modelo quesitos insalubridade
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Acórdão Nº 0020118-48.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato com óleos minerais no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes a elidir a ação insalubre, gera o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15. Hipótese em que o creme de proteção para as mãos, ainda que...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O ... , óculos de segurança, protetor auricular modelo plug, luvas multitato, creme de proteção e ... O perito, em reposta aos quesitos formulados pelas partes, confirmou que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-39.2015.5.06.0002), 27-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à ... se registrar que, conforme respostas aos quesitos apresentados pelas partes, que a dosimetria foi ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10180-04.2019.5.15.0152)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. MULTA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político,...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ... que o Reclamante dispunha de máscaras modelo Aura 9320, fabricada pela 3M, ... Em resposta aos quesitos ... complementares formulados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21216-36.2015.5.04.0331) 16-05-2018
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". SÚMULA 126 DO TST ... - HORAS EXTRAS. COMPENSA\xC3" ... a fim de que fossem respondidos os quesitos complementares apresentados ("1) Esclarecer a ... ainda que inviável a adoção de qualquer modelo de regime compensatório, porquanto o trabalho ...
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Acórdão Nº 0020025-45.2021.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
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... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A reclamada insurge-se contra a sentença ... A reclamada não formulou quesitos e em resposta a quesitos da reclamante, o laudo ... de IBUTG digital da marca Instrutherm modelo TGD-200 devidamente calibrado com certificado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000961-25.2013.5.07.0014), 2017-08-30
... ID e559e24 que impugnou o laudo de insalubridade não fora apreciada, pleiteando o retorno dos ... ão foi facultada a apresentação de quesitos" e concedido prazo para manifestação sobre a per\xC3" ... , como ocorre no caso de um artista ou modelo. (in Indenizações Por Acidente do Trabalho ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000218-04.2017.5.07.0037), 2017-10-17
... pedido de pagamento de adicional de insalubridade, este Juízo determinou o sobrestamento do feito ... assistente técnico e apresentarem quesitos ... A parte reclamada concordou que efetuar o ... modelo Protemp - 2 e número de série 17055079, que ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em “ Serviços ... aspecto específico da Perícia de Insalubridade e Periculosidade relacionada à Consolidação ... • Muitas vezes Procuradores trazem quesitos ou indagações retóricas recorrentes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-24.2015.5.06.0103), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAS. QUANTUM DEVIDO. Os honorários periciais são estipulados conforme o prudente arbítrio do julgador, mediante uma análise da complexidade do trabalho realizado pelo expert, conjuntamente com a natureza e o tempo nele dedicado, bem como os gastos despendidos pelo profissional para elaboração do laudo, hipótese dos autos. Quando excessivo, deve ser reduzido a...
... devido ao reclamante o adicional de insalubridade em grau médio, referente ao contato com ruído ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente ... Veja-se que, em resposta a quesitos do demandante, o perito aduziu o seguinte: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000189-25.2015.5.06.0142), 04-04-2019
QUITAÇÃO VERBAS RESCISÓRIAS. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. À luz da norma contida no artigo 477, § 2º, da CLT, a quitação passada no termo de rescisão fica restrita aos valores nele consignados. Assim, consideram-se quitadas somente as parcelas discriminadas no recibo de rescisão, no limite dos valores pagos, podendo o reclamante postular quaisquer diferenças que entender devidas, sob
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE EPI. A ... QUESITOS RECLAMADA: ... 8. O biotipo da reclamante é ... jurídico pátrio não predeterminou modelo para a fixação do quantum indenizatório, ... -
Acórdão Nº 0020164-27.2020.5.04.0752 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, e aos reflexos em horas extras, ... pressão sonora da marca ""Instrutherm"", modelo ""THDL 400"", nas escalas de compensação ""A"" e resposta lenta."" ... Respondidos os quesitos, o perito concluiu nesses termos: ... ""Diante do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000559-85.2016.5.07.0030), 2018-08-29
... REBONATTO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Não há ... Termômetro de Globo-IBUTG da marca QUEST, modelo QT - 34/36. Calor é um tipo de radiação ... transcrever algumas respostas a quesitos elaborados pelas partes, senão vejamos (ID ...
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Acórdão Nº 0020188-13.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por política ... "( ... ) em razão da reorientação do modelo assistencial de saúde, materializada na ... às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, sobreveio ...
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Acórdão Nº 0020799-29.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2021
IBRAMEX. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INSPEÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO. É praxe, nesta Justiça Especializada, a realização de perícia técnica em Secretaria, nas hipóteses de encerramento das atividades da empresa empregadora. Todavia, em decorrência da pandemia da COVID-19, estando fechados os prédios da Justiça do Trabalho e sendo inviável também...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... 3). Diz que apresentou os quesitos e ratificou a informação de que a reclamada ... com o risco médio (bandeira laranja) no modelo de distanciamento controlado do Estado do Rio ... -
Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... profissional, acidente de trabalho, insalubridade ou periculosidade ... Em 2010, foi editada a ... indicar assistente técnico e apresentar quesitos. O § 2º, do art. 421, do CPC, estabelece que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001380-12.2018.5.07.0033), 2020-01-28
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. INSALUBRIDADE - PROVA TÉCNICA - PERÍCIA ... A reclamante ... Em resposta aos quesitos apresentados por ambas as partes, a sra. Perita ... -Allyn, os audiômetros Interacoustics modelo AD229b, Technoaudio modelo Aliança ou Astera2 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000981-28.2014.5.07.0031), 2015-10-13
... , o pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), bem como ... Vejamos : ... " IV. RESPOSTAS AOS QUESITOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA ... 12. Qual a ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...
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Acórdão Nº 0020815-52.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL. Conjunto probatório indicativo de que o trabalhador mantinha contato com óleo mineral durante o exercício das funções, sendo insuficiente o uso de equipamentos individuais de proteção que não oferecem proteção cutânea a diversas partes do corpo do empregado e não proporcionam proteção das...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEO MINERAL ... (um) medidor de nível de pressão sonora, modelo "MSL - 1351", da marca "TES", nas escalas de ... 2-3) ... Ainda, em face dos quesitos elaborados pelas partes, foram prestados pelo ... -
Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... ; para a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade, na área da legislação ... indicando o requerente, desde então, os quesitos a serem esclarecidos (art. 435, caput , do CPC) ... , conforme sua formação acadêmica ou modelo adotado. O Juízo da perícia precisa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000845-94.2015.5.07.0031), 2018-03-01
... TEOFILO FURTADO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Embora o juiz não esteja ... : Montar o protótipo de forma a atender o modelo desenvolvido pelo modelista; orientar a ... também do laudo pericial respostas aos quesitos, a seguir: ... " 01) O(a) reclamante foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10581-23.2016.5.09.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT manteve a decisão do juízo de origem, no sentido de que o reclamante trabalhava exposto ao agente insalubre "ruído". O referido julgado está...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... modelo SLM-P3, n° de série 100415001 com grau de ... desde 30/01/2014, pois na resposta aos quesitos complementares o expert mencionou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2727-48.2011.5.02.0071) 22-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. PAGAMENTO DE PRÊMIOS. COMPROVAÇÃO I. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, inviável o processamento do recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1....
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. RECEPÇÃO DE ... 82) ... As partes apresentaram quesitos e indicaram assistente técnico (fls. 121/122, ... Já o terceiro modelo transcrito à fl. 466 e aquele de fls. 466/467 ... -
Acórdão Nº 0020189-11.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
... deferir o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo de 40% em um mês a cada três ... O expert apresentou resposta aos quesitos formulados pelas partes: ... IV - RESPOSTA AOS ... o equipamento, bem como indicando a marca, modelo e temperatura atingida ... Por oportuno, tendo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-13.2018.5.06.0191), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ção e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de ... Os quesitos complementares foram respondidos (ID' s 1d65648 e ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...