monte mor no inventário o é
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Acórdãos nº 2116848-46.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... do Jabaquara) Juiz: Og Cristian Mantuan Ação de inventário – Depósito dos frutos do imóvel dos autos do ... bem imóvel deixado pela “de cujus” deve integrar o monte-mor Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se ...
- Acórdão Nº 0000578-64.2001.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdãos nº 2157233-36.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... Inventário Decisão que determinou a inclusão de imóvel no plano de ... Bem que é comunicável e deve ser incluído no monte-mor Manutenção da decisão agravada. Nega-se ...
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Processo nº 0006510-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... AGRAVADO 2 : PEDRO VALENÇA NETO ... : INVENTÁRIO ... : 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSOES ... JUIZ A QUO ... 50% do monte"-mor, até que seja resolvida em caráter definitivo a ... ação\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50903056620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Acórdão Nº 0038717-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... FRUTOS DOS IMÓVEIS (ALUGUÉIS) QUE COMPÕEM O MONTE-MOR QUE ... PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO EM SEDE DE INVENTÁRIO. TEMA ...
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Decisão Monocrática nº 50760821120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdãos nº 2083505-88.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Complementação de custas, ante o valor total do monte mor, de acordo com o art. 4º, III, §7º, da Lei ... ( in Inventário e Partilhas, Direito das Sucessões, 19ª edição). Assim, ...
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Decisão Monocrática nº 51374493620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... No caso, o monte mor, de acordo com o que consta na inicial do inventário, é composto ...
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Acordao N° 1793091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Sucessões, civil e processual civil. Arbitramento de aluguel. Permissão de uso de imóvel por parcela dos herdeiros. Espólio. Unicidade. Partilha apenas na ação de inventário. Monte mor. Termo inicial da obrigação. Momento da constituição em mora. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... ESPÓLIO. UNICIDADE. PARTILHA APENAS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO ... MONTE MOR. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO.MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO EM ... -
Acórdãos nº 2101662-80.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Cível Juiz(a) de 1º Grau: José Fernando Steingerg EMENTA INVENTÁRIO Transferência de valores, pertencentes à ação ... ITCMD pago, referente à cota parte da agravante, do monte mor, com a consequente liberação do numerário ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA ... 190 do CPC/15, a previsão da fixação de multa progressiva sobre o monte-mor, por ato atentatório à dignidade da justiça, ao litigante que ...
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Decisão Monocrática nº 51098875220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Decisão Monocrática nº 51039038720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Acórdãos nº 2194741-84.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... (INVENTARIANTE) Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 32.071 Inventário. Honorários do inventariante dativo. Fixação em 6% do alor do monte-mor. Importância que se mostra exorbitante, considerando o ...
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Acórdãos nº 2018179-89.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ação de inventário pelo rito do arrolamento sumário. Determinação de ... e arrolamento, o valor da causa deve corresponder ao do monte-mor, incluindo a meação do cônjuge supérstite. Inteligência ...
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Acórdãos nº 2194098-29.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... CHAVES SANT'ANNA Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 32.069 Inventário. Honorários do inventariante dativo. Fixação em 6% do alor do monte-mor. Importância que se mostra exorbitante, considerando o ...
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Acórdãos nº 1008443-52.2017.8.26.0704 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Contratação de advogado para promover o inventário do irmão do apelado Honorários advocatícios ... Débito de R$ 240.000,00, ou seja, quase a metade do valor do monte mor - Ação julgada procedente, para o fim de fixar os honorários ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.079230-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO MONTE-MOR - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIA ECONÔMICA DO MONTE-MOR - INDEFERIMENTO ... 1. Em se tratando de inventário, para o ... -
Acórdãos nº 2025367-65.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Instrument o nº 2025367-65.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Mor, em que é agravante ANDER SON RENATO BERTOLINO, é agravado ... Mor Voto nº 03815 bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – Decisão recorrida que indeferiu o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... (com alíquotas mais baixas e com prazo de abertura mais dilatado), objetivando atrair o maior número de inventários possíveis quando no monte mor houver bens móveis de valor significativo ... Outra questão importante é que não será possível peticionar ao tabelião para ...
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Acórdãos nº 2030832-21.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ção dos herdeiros diante da inexistência de inventário. Com o falecimento do executado, ainda que não promovido o ... de inventário, as obrigações são suportadas pelo monte mor deixado até que haja a partilha. Decisão reformada ...