motivo torpe ou futil

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DANO QUALIFICADO (ART. 163, § ÚNICO, III, CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA. ERRO MATERIAL NA NATUREZA DA PENA APLICADA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DOS VETORES CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE DAS VETORIAIS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Motivo torpe. Prova testemunhal harmônica. Confissão espontânea. Relevância da palavra da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea e motivo torpe. Compensação integral. Precedentes do stj e deste tribunal. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADOS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - DESCONTENTAMENTO DO RECORRENTE QUANTO À QUALIDADE DE DROGA COMERCIALIZADA PELA VÍTIMA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA -

• Revista Acadêmica Direitos Fundamentais

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO DOS ARTS. 343 E 347, DO CP. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NULIDADE DO DECISUM POR EXCESSO DE LINGUAGEM – NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA - DEMONSTRADOS. APLICAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, DO CP). RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DO APELO. PARCIAL ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO E NA RESPECTIVA EMENTA, MANTENDO-SE A COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A...

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § ˜2º, II e IV). PRONÚNCIA. RECURSO QUE REQUER A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO – COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL PARA EXCLUIR AS QUALIFICADORAS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. I [MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE] E IV [À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO], C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL), C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 29, TODOS DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: CLAUDEMI LEMES COSTA, JEAN CARLOS ARRUDA PAULA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCOMARCA DE CUIABÁ EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO...

Apelação criminal. Tribunal do júri. Decisão dos jurados pela desclassificação de crimes dolosos contra a vida para delitos de lesão corporal. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Erro/injustiça na aplicação da pena. Não verificado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Analisando as respostas dadas aos quesitos, verificou-se que a sentença condenatória não...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Crimes de ameaça (art. 147, cp). Contravenções penais de perturbação da tranquilidade e do sossego (art. 65, dl 3. 688/41). Recepção pela constituição federal. Autoria e materialidade comprovada pelo conjunto probatório encartado nos autos. Teses de absolvição não acolhidas. Danos morais. Dosimetria. Agravante genérica. Ciúmes. Motivo

Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Palavra da vítima. Circunstância agravante. Fração. Dano moral. Valor da indenização. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo laudo de exame de corpo de delito, que atestou lesões compatíveis