motivo torpe ou futil
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Acórdão Nº 0008016-48.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
Apelação Criminal. Lesão corporal seguida de morte. Autoria. Prova. Existência.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime de lesão corporal seguida de morte e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende a sua absolvição, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Recurso de Apelação
... entre si e por esse motivo deve ser aplicado o princípio do in dubio pro ... (MOTIVO TORPE OU FÚTIL) ... Para o doutrinador Rogério ... -
Acordao N° 1684400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal. Vias de fato. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas demonstradas. Prova suficiente. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Primeira fase. Critério. Manutenção. Agravante. Fração de 1/6. Redimensionamento da pena. Incabível falar em absolvição, quando as...
... , e chegou furioso perguntando para ela o motivo de ela de ter ... insistindo em buscar Enzo, o ... SEGUNDA ... FASE. AGRAVANTE. MOTIVO TORPE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. FRAÇÃO DE 1/6 ... caracteriza a agravante do motivo torpe ou fútil, com previsão no art. 61, II, ... "a", do ... -
Acordao N° 1680180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Contravenção penal. Vias de fato. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas demonstradas. Prova suficiente. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Fração de 1/6. Redimensionamento da pena. Indenização por danos morais. Pedido expresso. Manutenção. Incabível falar em absolvição quando as provas dos
... DOSIMETRIA. SEGUNDA ... FASE. AGRAVANTE. MOTIVO TORPE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. FRAÇÃO DE ... caracteriza a agravante do motivo torpe ou fútil, com previsão no art. 61, II, ... "a", do ... -
Considerações gerais acerca de alguns institutos de direito penal
... ligada a ideia de discernimento e vontade, motivo pelo qual não se pune as ações que derivam de ... a realização de condutas como motivo torpe, fútil, nobre, de relevante valor social ou ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0027902-9 de T6 - SEXTA TURMA
... desta natureza – subjetivas (motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, etc.), o que ...
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Acordao Nº 139041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã
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Acordao Nº 139041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã
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Acordao Nº 139041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã
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Acordao Nº 139041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. 1) A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade, em que cabe apenas mencionar a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes da autoria, porquanto compete ao Tribunal do Júri a apreciação das versões e teses existentes, a teor da art. 5º, XXXVIII, c, da Constituição Federal. 2) Recurso nã
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Decisão Monocrática Nº 0000334-12.2004.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DANO QUALIFICADO (ART. 163, § ÚNICO, III, CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA. ERRO MATERIAL NA NATUREZA DA PENA APLICADA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DOS VETORES CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DECOTE DAS VETORIAIS.
... art. 61, II, a, CPB (lesão corporal por motivo torpe ou fútil), julgado, com condenação ... -
Acórdão nº 0819726-52.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 04-09-2023
... (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... torpe ( AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, Ministro João ...
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Decisao Nº 0501391-18.2018.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... A QUALIFICADORA DA MOTIVAÇÃO FÚTIL RECONHECIDA NA PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE ... crime de homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe" (AgRg no AREsp 1791170/SP, Rel ...
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Acordao N° 1395599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Motivo torpe. Prova testemunhal harmônica. Confissão espontânea. Relevância da palavra da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea e motivo torpe. Compensação integral. Precedentes do stj e deste tribunal. Prequestionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. MOTIVO TORPE. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. CONFISSÃO ... 30, por motivo fútil e prevalecendo-se de ... relação íntima de ... -
Feminicídio ou homicídio doloso?. A caracterização de crimes contra a vida de mulheres na cidade do recife
A Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código Penal para prever o “feminicício” como circunstância qualificadora do crime de homicídio, é mais uma norma brasileira criada no bojo de legislações que nascem da promessa de que o Direito Penal é um caminho seguro para erradicar a violência contra as mulheres. Contudo, passados sete anos de sua entrada em vigor, o texto legal da novel qualificadora,...
... ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe 12 11 ... II - por motivo fútil 10 11 ... -
Acórdão nº 0008393-04.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU...
... MOTIVO FÚTIL E ... RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU ... 121, § 2º, I E IV DO CP ( ... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO ... -
Acórdão nº 1001953-66.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADOS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - DESCONTENTAMENTO DO RECORRENTE QUANTO À QUALIDADE DE DROGA COMERCIALIZADA PELA VÍTIMA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA -
... - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - DESCONTENTAMENTO DO RECORRENTE QUANTO À ... -
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... a) por motivo futil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar a ...
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Decisao Nº 0000015-02.2008.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO DOS ARTS. 343 E 347, DO CP. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NULIDADE DO DECISUM POR EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA - DEMONSTRADOS. APLICAÇÃO...
... descreveu a respectiva qualificadora, como motivo fútil, porquanto esta está inserida no inciso ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. Na denúncia, o MP apesar de elencar o inciso ... -
Decisao Nº 0004720-09.2008.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § 2º, II e IV). PRONÚNCIA. RECURSO QUE REQUER A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL PARA EXCLUIR AS QUALIFICADORAS.
... O motivo determinante do crime foi em razão de que o ... , a exclusão da qualificadora de motivo fútil ... IV - A materialidade delitiva restou ... VINGANÇA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão Nº 0000089-81.2011.8.24.0167 do Terceira Câmara Criminal, 20-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, DO CP). RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO DO APELO. PARCIAL ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO E NA RESPECTIVA EMENTA, MANTENDO-SE A COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A...
... Quanto à motivação ou fim de agir: motivo fútil ou torpe; para facilitar ou assegurar a ... -
Acórdão nº 2008/0223403-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E AS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que...
... , de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que ... É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc., assuma-se o risco de produzir o ... -
Acórdão Nº 0700145-67.2020.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DÚVIDAS ACERCA DA DESISTÊNCIA VOLUTÁRIA. QUALIFICADORAS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MOTIVO TORPE.RECURS
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... DO JÚRI. MOTIVO TORPE. ACOLHIDO PARECER DA ... PGJ PARA ALTERAR A QUALIFICADORA PARA ... MOTIVO FÚTIL. ART. 383 DO CPP ... Na fase de formação da ... -
Acórdão nº 1005071-51.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: CLAUDEMI LEMES COSTA, JEAN CARLOS ARRUDA PAULA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCOMARCA DE CUIABÁ EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO...
... – DECOTE DAS QUALIFICADORAS – MOTIVO TORPE – PRESENÇA DE CONTEXTO FÁTICO – NÃO ... , PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... O réu deve ser pronunciado, quando ... -
Acordao N° 1691025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Decisão dos jurados pela desclassificação de crimes dolosos contra a vida para delitos de lesão corporal. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Erro/injustiça na aplicação da pena. Não verificado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Analisando as respostas dadas aos quesitos, verificou-se que a sentença condenatória não...
... demonstrado nos autos que o motivo foi uma discussão banal em face do ... pela magistrada sentenciante não é torpe, como restou ... consignado ... De igual modo, ... qualificadora de motivo fútil na denúncia ou sua exclusão expressa da ... -
Acordao N° 1302807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Crimes de ameaça (art. 147, cp). Contravenções penais de perturbação da tranquilidade e do sossego (art. 65, dl 3. 688/41). Recepção pela constituição federal. Autoria e materialidade comprovada pelo conjunto probatório encartado nos autos. Teses de absolvição não acolhidas. Danos morais. Dosimetria. Agravante genérica. Ciúmes. Motivo
... AGRAVANTE GENÉRICA. CIÚMES ... MOTIVO FÚTIL. CONTINUIDADE DELITIVA. DIREITO DE ... , o eventual agravamento da pena por motivo torpe ou fútil exige ... prova firme, além da mera ...