motorista caminhão insalubridade
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Sentença nº 1001456-28.2020.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... reclamada em 19/05/2018, na função de motorista, sendo que em 17/09/2020, foi dispensado sem ... , acrescido de 20% de adicional de insalubridade, totalizando o importe mensal de R$ 2.645,45 ... o autor que, como motorista de caminhão, durante todo o período contratual, laborava ...
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Acórdão, Processo nº 5019608-22.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... quando do exerccio de atividade de motorista/ cobrador, tendo em vista que no restou ... com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.09.001624-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... /91, no mais se permite a presuno de insalubridade, tornando-se necessria a comprovao da efetiva ... ATIVIDADE ESPECIAL. INDSTRIA TXTIL. MOTORISTA. RUDO. ENQUADRAMENTO PARCIAL. AUSENTE REQUISITO ...
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Acordão nº 0000219-55.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... ção o pagamento de adicional de insalubridade e de honorários assistenciais, mantendo-se o ... que o reclamante, na condição de motorista de caminhão de coleta de lixo, não mantinha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000626-22.2017.5.07.0028), 2017-08-25
... o dia 17/01/2017, sempre na função de motorista de caminhão betoneira, com último salário de ... ém de danos morais e adicional de insalubridade. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.081126-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração têm como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1022, I e II, do CPC/2015, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios.
... em relao alegao de "discrepncia da insalubridade prevista da Conveno Coletiva (integrante do ... da insalubridade para o varredor e motorista de caminho, enquanto o mesmo edital prev a ... -
Acórdão Nº 0301082-83.2015.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA 11 (ONZE) DOS 12 (DOZE) AUTORES. INSURGÊNCIA DAQUELES. PLEITO DE CONDENAÇÃO TAMBÉM EM HORAS EXTRAS HABITUAIS. IMPOSSIBILIDADE. TESE RECHAÇADA. INSURGÊNCIA ESPECÍFICA DO AUTOR CUJOS PEDIDOS FORAM JULGADOS TOTALMENTE...
... ao pagamento do adicional de insalubridade em grau mximo, no valor de 30% (trintapor cento) ... osautoresdesenvolveramatividades como motorista, respeitada a prescrio quinquenal, bem como ao ... -
Acórdão Nº 0020065-38.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LAVAGEM DO UNIFORME. INDENIZAÇÃO INDEVIDA . Não tratando a hipótese em exame de uniforme especial que demandasse cuidados ou métodos diferenciados para a lavagem, ou de veste específica por imposição das atividades desenvolvidas pela empregadora, não há falar em indenização dos gastos realizados com a limpeza. Inteligência da Súmula nº 98 deste
... seguintes aspectos: adicional de insalubridade; jornada de trabalho; horas extras; intervalos ... esclareceu que era o próprio motorista quem abastecia o caminhão, visto que o ... -
Decisao Nº 0000959-81.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI. CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DE 40%. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 - ANEXO Nº. 14, DA NR 15. PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 487/95. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, AO ENTENDIMENTO DO STF. VERBA SUCUMBENCIAL ESTABELECIDA. DECISUM...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GARI ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO URBANO. O ... -
Acórdão Nº 0020622-85.2016.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
... ção o pagamento de adicional de insalubridade" em grau máximo, calculado com base no salário m\xC3" ... O autor desempenhou a atividade de motorista de caminhão de lixo no período não agrangido ...
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Sentença nº 1001479-85.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... , verbas rescisórias, adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada, feriados, ... de 2017 para exercer a função de motorista de betoneira, com salário de R$5.000,00, por ... constituída pelo autor o uso de um caminhão para a prestação dos serviços de transporte de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12180-61.2014.5.03.0030) 23-05-2018
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA - VIBRAÇÃO ... entendeu que o reclamante, motorista de caminhão, não faz jus ao pagamento do adicional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000342-21.2016.5.07.0037), 2016-06-01
... partes da peça inicial a função de Motorista de Caminhão Betoneira, requerendo, portanto, a ... Sobre os pedidos de adicionais de insalubridade e periculodidade este magistrado registrou que ...
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Acórdão Nº 0021702-75.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2018
EMENTA BRIMASUL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. O acréscimo salarial por acúmulo de funções se justifica quando há alteração substancial ou aumento das atividades para as quais o empregado foi contratado. Caso em que não há prova da existência de novação contratual objetiva capaz de ensejar o deferimento de plus salarial. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... úmulo de funções, ao adicional de insalubridade, aos honorários advocatícios, e à ... maior responsabilidade do que a de motorista. Entendeu não ter havido alteração contratual ... o plainamento de madeira, a limpeza do caminhão e da chácara do proprietário da primeira ... -
Sentença nº 1000224-18.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... insalubridade, diferenças de horas extras, dobra de domingos e ... 18.03.2019 a 01.02.2021, na função de motorista de caminhão truck, com última remuneração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-64.2015.5.06.0011), 22-11-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DE 11/11/2017. IN Nº 41 DO TST. HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA UNIÃO. Uma vez que a presente ação foi proposta em 15/06/2015, aplica-se a redação do art. 790-B vigente àquela época. Isso porque o C. TST, quando da edição da IN nº 41, já indicou seu
... ao pagamento do adicional de insalubridade, defendendo a possibilidade de cumulação dos ... de trabalho, acumulou as funções de motorista abastecedor e técnico de abastecimento , sem ... combustível, mediante utilização de caminhão-tanque ; d) expedição de combustível de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11480-94.2015.5.01.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela idoneidade dos cartões de ponto e pela inexistência do direito às horas extras. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O recurso de revista se concentra ... argumento de que exercia a função de motorista de caminhão de coleta, ficando exposto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 961-97.2013.5.15.0015)
... DUMPING SOCIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" E PERICULOSIDADE ... \xC2" ... ao inconformismo do reclamante, motorista de caminhão, com a decisão regional que ...
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Acórdão nº 0017359-08.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR INEPCIA DA PETICAO INICIAL – REJEIÇÃO – OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE – GRATIFICAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL NO PERCENTUAL DE 50% - IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA RATIFICADA.1. Não há falar em inépcia da petição inicial, ante a possibilidade de se extrair da...
... – ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE – GRATIFICAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL NO ... ÇÃO— ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539128-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA - SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL POSTERIOR - EFEITOS RETROATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO INDEVIDO - RECURSO PROVIDO.- O art. 39, § 3º, da Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, deixou de trazer no rol dos direitos sociais garantidos aos servidores públicos, o
... a pagar ao autor o adicional de insalubridade em grau mximo, nos perodos compreendidos entre ... so assentes no sentido de que motorista de caminho coleta de lixo faz jus ao recebimento ... -
Caracterização de insalubridade
... Aplicação prática ... Numa perícia realizada em um motorista de ônibus foram obtidos os dados do quadro a seguir: ... Tempo de ... em que não havia na operação de desinfecção da cabine do caminhão dirigido pelo Autor, exposição signifi cativa deste, aos produtos ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 16, TRT/SP - Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Diante do entendimento ... (2015) ... Súmula n. 29, TRT/PA-AP - Motorista profissional. Atividade externa. Obrigatoriedade ... I. Motorista de caminhão de lixo. Pagamento indevido. Ausência de contato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001635-09.2017.5.06.0008), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DA ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS. EMPRESA ESTATAL. CBTU. A existência de Plano de Cargos e Salários deve, necessariamente, conter previsão de alternância de critérios. Assim, a concessão apenas das promoções por merecimento afronta o art. 461, §2°, da CLT. A...
... no original] pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela ... dos autos que o autor se ativava como motorista de caminhão. O juízo de primeiro grau condenou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001654-82.2017.5.06.0018), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPRESA ESTATAL. CBTU. Conforme julgados desta Primeira Turma, aos quais me curvo, o PES/2010 e as resoluções administrativas da CBTU que disciplinaram a concessão da progressão horizontal por antiguidade não definiram a periodicidade com que cada empregado seria contemplado com...
... no original] pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela ... dos autos que o autor se ativava como motorista de caminhão. O juízo de primeiro grau condenou ... -
Acórdão Nº 0311470-74.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. INSALUBRIDADE. AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL. SENTENÇA DE ... INSALUBRES ENQUANTO TRABALHAVA COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO SOB REGIME CELETISTA E QUE, ...