mútuo gratuito
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Acórdãos nº 1007551-02.2017.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... a contratar cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se ...
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Acórdãos nº 1001215-13.2017.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... a contratar cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se ...
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Acórdãos nº 1001215-13.2017.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... a contratar cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se ...
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Acórdãos nº 1002322-14.2017.8.26.0411 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... a contratar cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge- se a ...
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Acórdãos nº 1011747-29.2017.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1063969-97.2017.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1009645-65.2017.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1001599-74.2018.8.26.0438 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1000708-43.2017.8.26.0097 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... -Voto nº 26003 7 crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1001022-08.2017.8.26.0414 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1001255-26.2017.8.26.0213 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1008329-47.2017.8.26.0047 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1002103-24.2017.8.26.0274 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1040173-93.2017.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer saque ... GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02 ... ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1028707-65.2017.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... a doação em contrato de comodato a título gratuito em favor da autora, o que, por sua vez, não afastava o fato ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. 1. Ação de ...
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Acórdãos nº 1008603-03.2017.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... cartão de crédito, porque o valor do suposto mútuo só pode ser sacado por meio desse cartão. Qualquer ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ... ) 2. Cinge-se a ...
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Acórdãos nº 1001957-21.2017.8.26.0326 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ... ) 2 ...
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Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE RESTITUIÇÃO. MÚTUO GRATUITO VERBAL. JULGAMENTO: CPC/73. [ ... ] 5. O contrato de doação é, ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... 5. A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo" bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação \xC3" ... , se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
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Acórdão nº 50122466420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
ENERGIA ELÉTRICA. CENTRAIS MINIGERADORAS E MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO Nº 482/2012-ANEEL. EMPRÉSTIMO GRATUITO À CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO SOB FORMA DE COMPENSAÇÃO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA. MULTA COMINATÓRIA. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO A PRIORI. De acordo com a Resolução nº 482/2012-ANEEL, cabível que unidade consumidora com microgeração ou...
... na rede de distribuição - cedida a título de empréstimo gratuito para a distribuidora (no caso, a RGE) -, gerando créditos que serão ... MÚTUO. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA ENERGIA ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... Juridicamente, trata-se de um empréstimo gratuito de bem fungível, isto é, ocorre um contrato de mútuo, pelo qual se ...
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Acordao N° 1395006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Prejudicial de prescrição rejeitada. Mérito. Contrato de mútuo verbal. Repasse de valores à ré comprovado em montante inferior ao alegado na inicial. Inadimplemento configurado. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Sucumbência recíproca e não
... PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO ... CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. REPASSE DE VALORES À RÉ COMPROVADO EM ... MONTANTE INFERIOR AO ... LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE RESTITUIÇÃO ... MÚTUO GRATUITO VERBAL. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de ressarcimento ajuizada em ... -
Acórdão nº 50834987520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
ENERGIA ELÉTRICA. CENTRAIS MINIGERADORA E MICROGERADORA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO Nº 482/2012-ANEEL. EMPRÉSTIMO GRATUITO À CONCESSIONÁRIA. RESTITUIÇÃO SOB FORMA DE COMPENSAÇÃO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA. De acordo com a Resolução nº 482/2012-ANEEL, cabível que unidade consumidora com microgeração ou minigeração venha a ceder, por meio de empréstimo gratuito,
... da produção própria é concedido, a título de empréstimo gratuito, à distribuidora, gerando um crédito para compensação. ... Afirma ... MÚTUO. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A OPERAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA ENERGIA ... -
Acórdão Nº 0006830-36.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. ARTIGO ... 586 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DOS REPASSES POR ... 586 E SS. DO CCB/02). PRECEDENTE (RESP 1758912 ... MÚTUO GRATUITO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ADMITE APENAS A INCIDÊNCIA DE JUROS ...