mútuo gratuito
-
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL-CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PRELIMINARES AFASTADAS ... , se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
-
Acórdão Nº 1001116-54.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-09-2023
... EMPRÉSTIMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA EXCEDENTE A TÍTULO GRATUITO PELO ... PRODUTOR À DISTRIBUIDORA/CONCESSIONÁRIA, ... PARA POSTERIOR ... gratuito (mútuo) à respectiva concessionária ... Na petição inicial (pp. 1/11), o ...
-
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... O mútuo não possui requisito necessário ou exige solenidade. Todavia, se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
-
Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... O mútuo não possui requisito necessário ou exige solenidade. Todavia, se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... O mútuo não possui requisito necessário ou exige solenidade. Todavia, se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... O mútuo não possui requisito necessário ou exige solenidade. Todavia, se, de um homem médio não se espera a realização de mútuo gratuito verbal no valor de R$430.000,00, muito menos de um empresário da área ...
-
Acórdão nº 50006020620198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Em relação à agiotagem e ao mútuo entre particulares, determina o art. 591 do Código Civil: ... Art ... O mútuo em sua acepção doutrinária pode ser gratuito ou oneroso. Em sua acepção prática é essencialmente oneroso. O mútuo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0843553-34.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 01-07-2015
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ANULAÇÃO EX OFFICIO DE CLÁUSULA ABUSIVA. ALEGATIVA DE NÃO CABIMENTO DE DANO MORAL OU SUA MINORAÇÃO COMO PEDIDO ALTERNATIVO. REDUÇÃO PROPORCIONAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA EM PARCELA MÍNIMA.
... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO. ART. ANALISADO: 170 ... 5. Em situações como essa, o art. 170 ... -
Acordao N° 1305919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Código de defesa do consumidor civil. Processo civil. Apelação cível. Instituição financeira. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de inversão do ônus da prova. Rejeição. Mérito. Cartão de crédito consignado. Falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação. Conversão em contrato de empréstimo consignado....
... PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS. CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO ... ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ) 5. Em situações como ... -
Acórdão nº 51196757220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... , manter ou desenvolver uma atividade produtiva), tem de recorrer ao mútuo, acrescentando ao capital mutuado os juros quando da sua devolução. Isto ... Na Alemanha, o mútuo se presume gratuito só sendo devidos juros se contratualmente estipulados. Pactuados os ...
-
Acórdão nº 50091055020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... , manter ou desenvolver uma atividade produtiva), tem de recorrer ao mútuo, acrescentando ao capital mutuado os juros quando da sua devolução. Isto ... Na Alemanha, o mútuo se presume gratuito só sendo devidos juros se contratualmente estipulados. Pactuados os ...
-
Acórdão nº 50222666220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... , manter ou desenvolver uma atividade produtiva), tem de recorrer ao mútuo, acrescentando ao capital mutuado os juros quando da sua devolução. Isto ... Na Alemanha, o mútuo se presume gratuito só sendo devidos juros se contratualmente estipulados. Pactuados os ...
-
Decisão monocrática nº 1000065-77.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-02-2022
... elétrica injetada da rede se dá a título de empréstimo gratuito e posterior restituição, por isso não deve haver a incidência do ICMS, ... fungível , que pode ser substituído por outra, denominado de mútuo" ... \xC2" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O interesse integrado demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, feriria a autonomia de cada ... gratuito. Em sede de excepcionalidade, a lei poderá conceder esse direito em ...
-
Acórdão Nº 2202-009.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... apresentação dos instrumentos do mútuo e ou da doação, devidamente ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... mútuo gratuito celebrado de forma verbal com a Pianofatura Paulista Ltda, empresa ...
-
Acórdão Nº 2202-009.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... apresentação dos instrumentos do mútuo e ou da doação, devidamente ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... de mútuo gratuito e valores recebidos de Sidineti Aparecida Cintra Bottura e de Maria ... de ...
-
Direito Civil
... (E) é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte ... (Juiz de Direito – TJ/AL – 2019 – FCC) Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0317129-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 317129-73.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: ALFREDO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0232504-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária ______________________________________________________________________ Processo nº 0232504-09.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: CARLOS VAGNER DE SOUZA RAMOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
-
Os Impostos em Espécie
... e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito, desde que não haja qualquer favor fiscal (isenção etc.) ... O fato ... conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros (Lei nº 9.779/99, art. 13, § 2º) ...
-
Acórdão Nº 0032143-28.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... VALOR PROPORCIONAL AO MÚTUO PELA FATURA ... MÍNIMA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA ... MANTIDA ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção da realidade, que ...
-
Acórdão Nº 0026906-47.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... VALOR PROPORCIONAL AO MÚTUO PELA FATURA ... MÍNIMA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA ... MANTIDA ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção da realidade, que ...
-
Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... em regra o bem deve ser restituído, e que, somente mediante ... mutuo acordo ou prorrogação tácita é que assegura ao inquilino o ... direito ... PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção da realidade, que ...
-
A Normatividade dos Princípios
... cultura de direitos humanos que promova a pluralidade e o respeito mútuo, além de uma convivência cívica pacífica para a tolerância e o ... Negar-se o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito (ainda mais em face da norma contida no artigo 208, §1º, da CF, de ...