negócio social
-
Acórdão nº 0801123-50.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Civil e Processo. Sucessão Empresarial caracterizada. Redirecionamento. Cabimento. Sucessão empresarial é a passagem do poder e do capital da atual direção de uma pessoa jurídica para a próxima que continuará exercendo as funções econômicas anteriores. A sucessão empresarial não precisa ser sempre formalizada, podendo ser simplesmente herdada por um membro da família por questão de morte ou...
... Caso contrário, pode haver problemas para o próprio negócio", como decréscimos no lucro ou até mesmo a perda do investimento.A sucess\xC3"ão pode ser feita por algumas razões, como:Mudança na razão social;Transformação, fusão, cisão ou incorporação de sociedades;Venda do ... -
Processo nº 0019043-25.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... negócio jurídico de caráter contratual, ... vontade, assim como da função social" do ... negócio jurídico. ... 28. Soma-se a isso o\xC2" ...
-
Acordao N° 1278392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiros. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Imóvel adquirido na constância do vínculo. Compra na constância da união. Simulação. Negócio engendrado entre irmãos com o objetivo de fraudar credores. Qualificação. Vício social insanável. Desconstituição. Prova incontrastável (cc, art. 167, § 1°, ii).
... COMPRA NA ... CONSTÂNCIA DA UNIÃO. SIMULAÇÃO. NEGÓCIO" ENGENDRADO ENTRE IRMÃOS ... COM O OBJETIVO DE FRAUDAR CREDORES. QUALIFICA\xC3"ÇÃO. VÍCIO SOCIAL ... INSANÁVEL. DESCONSTITUIÇÃO. PROVA INCONTRASTÁVEL (CC, ART. 167, § ... -
Processo nº 0018957-54.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... negócio jurídico de caráter contratual, ... vontade, assim como da função social" do ... negócio jurídico. ... 28. Soma-se a isso o\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0031694-94.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-07-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ... SOCIAL". INCLUSÃO DE SÓCIA “LARANJA”. SIMULAÇÃO ... ANULAÇÃO DAS ALTERA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estar condicionada a outros fatores, como, por v.g., a função social, as regras que beneficiam o aderente nos contratos de adesão e a ... os padrões socialmente reconhecíveis para aquela modalidade de negócio ... 7. Sob esse enfoque, o art. 1.475 do diploma civil vigente considera ...
-
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estar condicionada a outros fatores, como, por v.g., a função social, as regras que beneficiam o aderente nos contratos de adesão e a ... os padrões socialmente reconhecíveis para aquela modalidade de negócio ... 7. Sob esse enfoque, o art. 1.475 do diploma civil vigente considera ...
-
Acórdão Nº 0002752-85.2019.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONTOS REALIZADOS NO ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... CELEBRADO COM FICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 6º, ... DA LEI Nº 10.820/2003. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0005559-47.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO ... BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Processo nº 0004807-06.2014.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Plano de Saúde. Falha Na Prestação de Serviços. Hipótese Sob Análise que Trata de Relação de Consumo. Ao Contratar Ou Aderir Um Plano de Saúde, O Consumidor Pretende Atendimento que Satisfaça Integralmente Às Suas Expectativas. O Contrato de Seguro Saúde Desempenha Relevante Função Social, Cuja Dinamicidade Repercute Na Orientação Da Conduta Dos...
... seguro saúde desempenha relevante função social, cuja ... uta dos ... contratantes no curso da execução do negócio" jurídico, ... consoante os termos do artigo 421 do \xC2" ... -
Acórdão Nº 0005373-88.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... NULIDADE FOLHA DE ... PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO ... CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0054306-84.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO ... BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0005868-52.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM ... BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0001768-26.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIO ... DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0003990-43.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... DÉBITO C/C DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO ... CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0003241-89.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO ... BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0002148-32.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... CONTRATO C/C DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO ... CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0009331-74.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO ... BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0000810-27.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-04-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO ... CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0010435-37.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIO ... DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0003855-54.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIA DA ... PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0008190-93.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM BENEFICIÁRIO ... DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0016168-90.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE MORAES ... NEGÓCIO JURÍDICO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... BANCÁRIO LEBRADO COM BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA ... SOCIAL. ART. 6º, CAPUT, DA LEI Nº 10.820/2003. CARTÃO DE CRÉDIT ... O ...
-
Acórdão Nº 0002493-86.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... PAGAMENTO, ABUSIVIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM ... BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0003995-43.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C ... NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO CELEBRADO COM ... DANOS MORAIS ... BENEFICIÁRIO DA REVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 6º, CAPUT, DA LEI Nº ... 10.820/2003. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...