Nulidade do testamento
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Acórdãos nº 1011164-40.2017.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... VOTO DO RELATOR EMENTA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR Deferimento do pedido de registro e ... feito até julgamento da ação declaratória de nulidade" de testamento (processo nº 1011612-79.2018.8.26.0100). Contrarraz\xC3" ...
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Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... TESTAMENTO PARTICULAR. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO. Sentença que ... testador está em discussão em ação de nulidade do testamento. De qualquer forma, ainda que não houvesse ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 1 - certidões negativas de testamento expedidas pelos Tabelionatos de Feira de Santana; ... 2 - certidões ... Entretanto, aduziu que o testamento padece de vício de nulidade insanável, uma vez que a relação de bens objeto de legado enclausurou a ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Testamento Jurisdição: Serrinha Requerente: A. C. B. D. O. Advogado: Thiago ... 1. Trata-se de ação declaratória de nulidade de testamento público, com pedido liminar, ajuizada por TACIANA DE MATOS ...
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Decisão Monocrática N° 07071869220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Trata-se de apelação interposta por JOAZIL MARIA GARDES, NEILA NASCIMENTO SILVA, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES, EMERSON MENDONCA GARDES, EVERTON MENDONCA GARDES, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES e EVERSON MARIA GARDES, contra a sentença proferida em ação de homologação e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo o testamento...
... , contra a sentena proferida em ao de homologao e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo ... , pugnaram pela improcedncia do pedido autoral e pela declarao de nulidade do testamento hologrfico. Apresentaram rol de testemunhas. Os requerentes ... -
Muritiba - Vara c�vel
... Trata-se de Ação de Publicação e Confirmação de Testamento Particular, proposta por NILDA MARIA RESENDE DOS SANTOS, devidamente ... como inventariante dos bens do espólio do falecido, e requereu a nulidade do testamento. Alegou que já existe neste juízo 05 (cinco) ações ...
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Acordao N° 1429902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Custas. Recolhimento. Emenda. Causa. Valor. Aumento. Justiça. Gratuidade. Pedido. Hipossuficiência financeira. Requisitos. Verificação. Benefício. Deferimento. 1. O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo novo código de processo civil, que estabelece em seu o art. 99 que a presunção de veracidade, firmada pela declaração do próprio...
... nulidade de testamento” (Processo nº 0705429-58.2021.8.07.0014), movida em face ... -
Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
... ÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO.Não podem testar os que, no ato de ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... APELAÇÃO CÍVEL ( ... ) NULIDADE DE CITAÇÃO Arguição de nulidade do feito, por ausência de citação ... , ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, em face de JOSENICE MARIA DE SOUZA RÊGO, também individuada, alegando ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... constituído por uma das partes em tal instrumento não gera a nulidade do ato, consoante entendimento dos Tribunais Pátrios ... Nesse ... , ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, em face de JOSENICE MARIA DE SOUZA RÊGO, também individuada, alegando ...
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Acórdãos nº 2199283-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 31512 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Testamento" particular – Ação de abertura, registro e cumprimento \xE2\x80" ... principalmente a falsidade documental e consequente nulidade do testamento. Logo, diante da dificuldade para ...
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Acordao N° 1808049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo instrumento. Ação declaratória. Falsidade do testamento. Meios próprios. Ausência de conteúdo decisório. Rol taxativo. Art. 1. 015 cpc. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Agravo interno em face de decisão que não conheceu do agravo de instrumento, por entender que a decisão agravada não possui conteúdo decisório e não tem previsão
... AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. FALSIDADE DO TESTAMENTO. MEIOS PRÓPRIOS. AUSÊNCIA DE ... CONTEÚDO DECISÓRIO. ROL TAXATIVO ... nulidade do testamento, deverá, em persistindo o interesse, ser o pleito levado ... -
Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL, ... INEXISTENTES. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO ... Ação Declaratória de Nulidade de Testamento, por si ajuizada em desfavor dos ... embargados, Maria ...
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Decisão Monocrática N° 07322539620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por EBER ZOEHLER SANTA HELENA contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília-DF, nos autos do Pedido de Confirmação de Testamento Particular nº 0736818-71.2019.8.07.0001, promovida por VICTOR TAGORE DE MELLO E ALEGRIA, em decorrência do óbito de Betty Zoelher Santa Helena. Nos termos da r. decisão agravada (
... e Sucesses de Braslia-DF, nos autos do Pedido de Confirmao de Testamento Particular n 0736818-71.2019.8.07.0001, promovida por VICTOR TAGORE DE ... que j foi decidido, e DE FORMA PRECLUSA, eventual requerimento de nulidade do testamento deve ser levado s vias ordinrias e no juzo competente!! No ... -
Acordao N° 1289765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Disposições testamentárias. Dilação probatória. Desnecessidade. Remessa dos autos às vias ordinárias. Inadmissibilidade. 1. Ante a constatação de que a controvérsia sobre disposições testamentárias não enseja a produção de provas distintas daquelas já acostadas ao acervo probatório, ressai desarrazoado o anseio de remessa dos autos às...
... testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois da morte”. O ... o testador ter extrapolado os limites da legítima não enseja a nulidade do ... testamento, impondo-se, tão somente, a redução das disposições ... -
Acórdãos nº 2163102-14.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ção de questão envolvendo a validade do testamento. Alegação da agravante de ocorrência de preclusão 'pro ... consignara que não pleiteara na impugnação a nulidade" do testamento, mas que em momento oportuno iria promover a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002864-16.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
... INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO ... DE NULIDADE EM VIRTUDE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA ... NÃO OCORRÊNCIA ... testamento nem herdeiro legítimo notoriamente ... , os bens da herança, depois de ...
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Acórdão Nº 0027377-28.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2017
... testamento fora lavrado ... 2. Constata-se que o acórdão embargado analisou de ... nulidade do testamento e a violação aos artigos 145, 1.860 e 1.909 todos do ...
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Acórdão Nº 0801831-75.2021.8.12.0011 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL – TESTAMENTO" PARTICULAR – VALIDADE DO ATO - INEXISTÊNCIA ... DE OMISSÃO, CONTRADIÇ\xC3" ... nulidade do testamento ... particular deixado por Aparecido Cassemiro ... Defende ...
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Decisão Monocrática N° 00173505220168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra decisão proferida pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. MÉRITO. PRONTUÁRIO MÉDICO. QUADRO DEMENCIAL...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. ANULAO DE TESTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESCABIMENTO. MRITO. PRONTURIO ... demencial progressivo do testador e etilismo crnico ocasionando a nulidade do testamento. 3. Recurso conhecido e no provido. Os recorrentes alegam ... -
Acórdão Nº 0805566-48.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... RECURSO ESPECIAL. AO ANULATRIA DE TESTAMENTO. INVENTRIO. COMPETNCIA.1. ( ... )2. O fato da ao de abertura, registro e ... sua eficcia, tais como a ao declaratria, constitutiva negativa de nulidade ou de anulao.4. No h conexo entre o inventrio e a ao anulatria porque ...
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Decisão Monocrática N° 07041437220178070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. FILIAÇÃO RECONHECIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ÓBITO DO GENITOR.
... PROCESSUAL CIVIL. APELAO. AO DE NULIDADE DE NEGCIOS JURDICOS. FILIAO RECONHECIDA EM INVESTIGAO DE PATERNIDADE. BITO ... REJEIO. MRITO. ANULAO DE TESTAMENTO. FALTA DE CAPACIDADE. NO DEMONSTRAO. DOAES EM VIDA A DESCENDENTES ... -
Acórdão Nº 0024368-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONFIRMAÇÃO E LICITUDE DE ... TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO ... APELAÇÃO 1. HONORÁRIOS ... ALEGAÇÃO DE ... QUE O ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DA NULIDADE DO TESTAMENTO ... DEVERIA SER SUPORTADO PELOS RÉUS. DECISÃO ANTERIOR ...
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Acórdãos nº 0272711-10.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... COMARCA: SERRANA JUIZ (A): ANDRÉA SCHIAVO EMENTA: TESTAMENTO. ANULAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE ... da inicial, pretende o autor a declaração de nulidade do testamento celebrado pela falecida, em razão de ...