Nulidade do testamento
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Acórdãos nº 0221569-60.2006.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... ANULATÓRIA DE TESTAMENTO Ofensa ao disposto no artigo 1.801, III, do CC ... desprovido para manter a sentença declaratória de nulidade, com fundamento no art. 1.900, V, do CC Agravo retido ...
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Acórdão Nº 0701260-09.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
... Apelação Cível n. 0701260-09.2017.8.02.0046 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv ...
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Acórdão Nº 0720057-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EXTERNOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... TESTAMENTO ... suspeito de nulidade ou falsidade, determinou o registro, arquivamento e cumprimento ... do ... -
Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... próprio para abertura e registro de testamento público. Pretensão do agravante, inventariante, ao ... é competente para declarar falsidade ou decretar a nulidade do testamento ou codicilo, o juiz de apresentação ...
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Acordão da , 23-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO ? ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÃRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE.1. Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca de ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário o acolhimento da irresignaÃ
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Revogação e rompimento do testamento
... ção com a caducidade – embora alguns autores insistam em confundi-las –, e muito menos com as situações de ineficiência causadas por nulidade ou anulabilidade, já que se trata de obra do declarante, em manifestação própria dotada de validade ... 7 Nesse sentido, a decisão: “Há de ...
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Decisão Monocrática Nº 0006381-53.2000.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
... EXAME GRAFOTÉCNICO NAS ASSINATURAS DE ... REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO DA DE CUJUS ... DISCRICIONÁRIO ... NO EXERCÍCIO DO ... PRESCRIÇÃO ... podem ser postergados,sob pena de visceral nulidade,como ad exemplum, a ... inexistência de testemunhas, e ainda, ter sido ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 10 (dez) dias, acostem aos autos comprovação do registro do testamento e/ou documentação comprobatória da declaração de nulidade do ...
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Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E PARTILHA. CONEXÃO. INEXISTENCIA. LEI DE ... ácia, tais como a ação declaratória, constitutiva negativa de nulidade ou de anulação. 4. Não há ... conexão entre o inventário e a ação ... -
Acordao N° 1423572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do cpc, que cuida de competência funcional, portanto, de natureza absoluta. Ocorre que não há falar em conexão entre o inventário, que se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha...
... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE ... 1. Caracterizada conexão, a hipótese pode ... como a ação declaratória, constitutiva negativa de nulidade ou de anulação. 4. Não há conexão entre o ... inventário e a ação ... -
Acórdão Nº 0844717-56.2020.8.12.0001 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 24/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL –ANULAÇÃO DE TESTAMENTO EM VIDA DO TESTADOR–LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS VERIFICADA -INTERESSE DE AGIR – PREDICADOS DA NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO VERIFICADOS – DISTINÇÃO ENTRE PLANOS DA VALIDADE E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - INCIDÊNCIA CONCRETA DO ART. 1859 DO CC/2002 – PRAZO DECADENCIAL INICIADO COM O REGISTRO DO TESTAMENTO JUNTO AOREGISTRO
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – ... ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO EM VIDA DO TESTADOR –LEGITIMIDADE ATIVA DOS ... HERDEIROS NECESSÁRIOS ... havendo falhas, a sanção será a nulidade do testamento, nos termos do ... art. 166, incs. IV e V, do CC" (idem f ... -
Acórdãos nº 1011164-40.2017.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... VOTO DO RELATOR EMENTA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR Deferimento do pedido de registro e ... feito até julgamento da ação declaratória de nulidade" de testamento (processo nº 1011612-79.2018.8.26.0100). Contrarraz\xC3" ...
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Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... TESTAMENTO PARTICULAR. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO. Sentença que ... testador está em discussão em ação de nulidade do testamento. De qualquer forma, ainda que não houvesse ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 1 - certidões negativas de testamento expedidas pelos Tabelionatos de Feira de Santana; ... 2 - certidões ... Entretanto, aduziu que o testamento padece de vício de nulidade insanável, uma vez que a relação de bens objeto de legado enclausurou a ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Testamento Jurisdição: Serrinha Requerente: A. C. B. D. O. Advogado: Thiago ... 1. Trata-se de ação declaratória de nulidade de testamento público, com pedido liminar, ajuizada por TACIANA DE MATOS ...
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Decisão Monocrática N° 07071869220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Trata-se de apelação interposta por JOAZIL MARIA GARDES, NEILA NASCIMENTO SILVA, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES, EMERSON MENDONCA GARDES, EVERTON MENDONCA GARDES, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES e EVERSON MARIA GARDES, contra a sentença proferida em ação de homologação e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo o testamento...
... , contra a sentena proferida em ao de homologao e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo ... , pugnaram pela improcedncia do pedido autoral e pela declarao de nulidade do testamento hologrfico. Apresentaram rol de testemunhas. Os requerentes ... -
Muritiba - Vara c�vel
... Trata-se de Ação de Publicação e Confirmação de Testamento Particular, proposta por NILDA MARIA RESENDE DOS SANTOS, devidamente ... como inventariante dos bens do espólio do falecido, e requereu a nulidade do testamento. Alegou que já existe neste juízo 05 (cinco) ações ...
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Acordao N° 1429902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Custas. Recolhimento. Emenda. Causa. Valor. Aumento. Justiça. Gratuidade. Pedido. Hipossuficiência financeira. Requisitos. Verificação. Benefício. Deferimento. 1. O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo novo código de processo civil, que estabelece em seu o art. 99 que a presunção de veracidade, firmada pela declaração do próprio...
... nulidade de testamento” (Processo nº 0705429-58.2021.8.07.0014), movida em face ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... APELAÇÃO CÍVEL ( ... ) NULIDADE DE CITAÇÃO Arguição de nulidade do feito, por ausência de citação ... , ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, em face de JOSENICE MARIA DE SOUZA RÊGO, também individuada, alegando ...
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Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
... ÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO.Não podem testar os que, no ato de ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... constituído por uma das partes em tal instrumento não gera a nulidade do ato, consoante entendimento dos Tribunais Pátrios ... Nesse ... , ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, em face de JOSENICE MARIA DE SOUZA RÊGO, também individuada, alegando ...
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Acórdãos nº 2199283-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 31512 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Testamento" particular – Ação de abertura, registro e cumprimento \xE2\x80" ... principalmente a falsidade documental e consequente nulidade do testamento. Logo, diante da dificuldade para ...
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Acordao N° 1808049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo instrumento. Ação declaratória. Falsidade do testamento. Meios próprios. Ausência de conteúdo decisório. Rol taxativo. Art. 1. 015 cpc. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Agravo interno em face de decisão que não conheceu do agravo de instrumento, por entender que a decisão agravada não possui conteúdo decisório e não tem previsão
... AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. FALSIDADE DO TESTAMENTO. MEIOS PRÓPRIOS. AUSÊNCIA DE ... CONTEÚDO DECISÓRIO. ROL TAXATIVO ... nulidade do testamento, deverá, em persistindo o interesse, ser o pleito levado ... -
Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL, ... INEXISTENTES. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO ... Ação Declaratória de Nulidade de Testamento, por si ajuizada em desfavor dos ... embargados, Maria ...