nulidade no processo penal
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Acórdão nº 0005946-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... INICIAL FECHADO. I - PRELIMINAR - NULIDADE ... PROCESSUAL : 1. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ... PRONÚNCIA - PROCESSO SUBMETIDO AO TRIBUNAL ... DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ... PENAL. NULIDADE INEXISTENTE. PREJUÍZO NÃO ...
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Acórdão nº 2000.34.00.019038-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO. DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA SUA APRESENTAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA DA RÉ DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA PARTICIPAÇÃO. 1. A decretação de nulidade no processo penal imprescinde da demonstração efetiva de prejuízo às partes (art. 563, CPP). Preliminar afastada. 2....
... Autuado em: 25/6/2002 10:42:37 ... Processo Originário: 20003400019038-4/df ... APELAÇÃO ... 312, do Código Penal, impondo ao primeiro as penas de 01 (um) ano, 01 ... apelante, sustentou, preliminarmente, a nulidade absoluta do processo, em razão da inobservância ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processo ... determinou a nulidade ... Prova penal emprestada ...
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Processo nº 0073441-19.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... PENAL". CRIMES INSERTOS NO ARTIGO 35 ... DA LEI Nº 11.343/06\xC2" ... PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DA SUA SUPOSTA NULIDADE EM ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... penal ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... II - à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... , prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia ...
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Acórdão Nº 0801728-80.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-08-2023
... 1. O reconhecimento de nulidade no processo penal exige a ... comprovação do ...
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Acórdão nº 50010116920188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 344, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA JUDICIAL POR VONTADE PRÓPRIA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. TEMOR DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. I - Juntada de documento pela SUSEPE em que o acusado manifesta desinteresse em ser conduzido para...
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... ... /RS, que julgou procedente a ação penal para condená-lo como incurso nas sanções do ... Pública alegou, preliminarmente, a nulidade do feito por cerceamento de defesa, uma vez que o ... -
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ... NULIDADE DOS PROCEDIMENTOS QUE SE IMPÕE, ANULANDO-SE, ...
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Acórdão nº 2014/0258765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. 1. O...
... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... 3. A nulidade ... -
Acordao N° 1630829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de dano. Lesão ao patrimônio público. Alegação de nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia. Inocorrência. Mácula à idoneidade das provas. Não evidenciação. Ausência de prejuízo para a defesa. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos agentes...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE DANO. LESÃO AO ... TRIMÔNIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA ... CADEIA DE CUSTÓDIA ... -
Acordao N° 1704041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Penal e processual penal. Injúria racial. Alegações finais deficientes. Ré indefesa. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Súmula 523 do stf. Anulação do processo desde as alegações finais da defesa. 1. Sabe-se que, para que seja preservada a ampla defesa a que se refere a constituição federal, a defesa técnica, além de necessária e indeclinável, deve ser plena e efetiva. Assim,
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA RACIAL. ALEGAÇÕES ... e enorme prejuízo ao réu, provocando nulidade insanável, ferindo os ... princípios ... -
Acordao N° 1304264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Preliminares. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Rejeição. Acordo de não persecução penal. Processo em grau recursal. Não cabimento. Causa de aumento de pena do artigo 40, iii, da lei 11. 343/2006. Incidência. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 563 do cpp, não se decreta nulidade sem que tenha havido...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO ... 563 do CPP, não se decreta nulidade sem que tenha havido prejuízo para a parte, ... -
Acordao N° 1237816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de agentes. Identidade física do juiz. Rejeição. Dosimetria. Duas causas de aumento. Negativação da culpabilidade. Possibilidade. Pluralidade de condenações definitivas. Maus antecedentes e reincidência. Personalidade do agente. Valoração negativa com base em condenações anteriores. Impossibilidade. Fração adotada....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO ... 563 do CPP, não se decreta nulidade sem que tenha havido prejuízo para a parte, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... PENAL ... SENTENÇA. ... NULIDADE. ... DOSIMETRIA. ... "tentado legalizar o processo ... -
Acórdão nº 2014/0123914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... comprovadas nos autos, não há nulidade a ser ... o processo ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido; no caso de bens em ... ção do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos ... responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias ...
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Acordao N° 1824131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Recursos defensivos. Crime de organização criminosa, crime de parcelamento irregular do solo e crimes ambientais. Pedido de juntada de documento (art. 231 do cpp). Deferimento. Alegações de nulidade da sentença. Princípio da identidade física do juiz. Afastamento do magistrado. Gozo de férias. Excepcionalidade admitida. Ausência de prejuízo à
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS ... DEFENSIVOS ... DEFERIMENTO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... -
Acórdão nº 0302357-60.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2017
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO EM DECORRENCIA ... DA NÃO ... processo penal, em atenção ao princípio pas de nullité ...
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Acórdão nº 2014/0161153-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação cujo objetivo é desconstituir sentença
... PROCESSUAL PENAL ... do réu e nulidade ... -
Acordao N° 1674726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Preliminares de nulidade. Violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Vício de motivação. Ilicitude das provas. Rejeição. Ausência de demonstração de prejuízo. Mérito. Conjunto probatório harmônico. Absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito de organização criminosa. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Provas testemunhais,...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES DE NULIDADE ... - Decisões Monocráticas nº 106249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 106249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010