nulidade processual no tribunal do juri
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Acórdão nº 2014/0283087-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) MANDAMUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO JÚRI. (3) TESTEMUNHA. SUBSTITUIÇÃO EM PLEN
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL. ... APRESENTAÇÃO ... JULGAMENTO DO JÚRI. (3) TESTEMUNHA. SUBSTITUIÇÃO EM ... ão de reconhecimento de nulidade depende da demonstração ... -
Acórdão nº 2009/0037241-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REVALORAÇÃO DA PROVA DESCABIDA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a...
Superior Tribunal de Justiça ... : JÚLIO JOAQUIM DUARTE ... PROCESSUAL ... para se apurar a alegada nulidade" por ... ausência de fundamentação \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0255820-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... NULIDADE, ... DECORRENTE ... como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso, ...
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Acórdão nº 2008/0101247-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE RÉU PRESO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÃO SUPERADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... DO JÚRI ... réu preso enseja nulidade ... -
Acórdão nº 2014/0162817-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 3. Não incorre em nulidade" a decisão proferida pelo Juízo de origem\xC2" ... 6. Segundo a legislação processual penal em vigor, é imprescindível quando ...
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Acórdão nº 2014/0125117-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... DE NULIDADE ... afeto à competência do Tribunal do Júri, o ...
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Acórdão nº 2015/0121402-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0195792-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSUALDO ... JÚRI ... , afastada a preliminar de nulidade dos julgamentos realizados ...
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Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSUAL ... DE CONDENAÇÃO. NULIDADE CONSTATADA. ... -
Acórdão nº 2009/0014949-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO MATERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO POR EMPRÉSTIMO DE JURADO. ADMISSIBILIDADE. DESRESPEITO À LIVRE CONVICÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... CONCURSO MATERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE ... não caracteriza nulidade. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0147399-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÕES DE CUNHO FÁTICO. AUSÊN
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... CONTROVÉRSIA. ... PRONÚNCIA. ... NULIDADE. ... LINGUAGEM. ... a julgamento pelo Tribunal do Júri ... 7. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0080546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
Superior Tribunal de Justiça ... nulidade a que haja dado ... júri ... a contaminar a instrução processual" em exame ... 6. Os §§ 1º e 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0314543-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... júri ...
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Acórdão nº HC 99024 / PI de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE CO DAS CHAGAS GOMES SILVA ... PENAL E PROCESSUAL. JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... por esta Corte, não é causa de nulidade ou ilegalidade se, como na espécie, esta prova ...
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Acórdão nº 2010/0085286-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DECLARADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO. PLEITO PELA ANULAÇÃO DO LIBELO ACUSATÓRIO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA O CONTEÚDO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. I - Declarada a nulidade de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri no bojo de habeas corpus, o...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUNAL DO JÚRI. NULIDADE DECLARADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS ... a nulidade de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri no bojo de habeas corpus, o Recurso ... -
Acórdão nº 2010/0147036-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PANIAGO PEREIRA E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ... EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... , evitando-se futura arguição de nulidade por violação ao art. 93, IX, da Constituição ...
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Acórdão Nº 0000267-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... : PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA ... porque não é necessário, nessa fase processual, um juízo de certeza, mas somente um juízo de ...
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Acórdão nº 2009/0182147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ANT\xC3" ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA ... do apelo que consubstancia vício processual pois mitiga o exercício do direito de ampla ...
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Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... : JOSÉ ALVES CARDOSO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : ... INEXISTÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. TURMA ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... nulidade do acórdão recorrido por afronta ao princípio ...
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Acórdão nº 2015/0115209-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de sua autoria. Nesta fase processual", de acordo com o ... art. 413 do C\xC3" ... juiz natural, o Tribunal do Júri ...
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Acórdão nº 2014/0031882-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0270319-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS. MANDANTE INTELECTUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXIGÊNCIA DE FORMALIDADE NÃO DESCRITA EM LEI. AUSÊNCIA DE EXAME DAS...
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.398.551\xC2" ... processual. ... nulidade ... causa ao Tribunal do Júri. ... -
Acórdão nº 2015/0026685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... nulidade ... causa para a fase do júri", com a ... presença de prova da\xC2" ... -
Acórdão nº HC 197375 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... LUSTOSA VICTOR E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :EDUARDO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DIVULGAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VOTOS. ENTO DE DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO NÃO ... "não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da ...
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Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTIMAÇÃO REALIZADA. ... imparcialidade do júri ...