Nulidades no Processo Trabalhista
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Acórdão Nº 0000388-28.2013.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. Não resta evidenciada a troca de favores no simples fato da testemunha ter ajuizado, em face da mesma reclamada, reclamatória trabalhista com pedidos semelhantes.
... EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA DO ... da mesma reclamada, reclamatória trabalhista com pedidos semelhantes ... ACÓRDÃO Vistos, ... se houve efetivo prejuízo, pois a nulidades no processo trabalhista só serão declaradas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000112-41.2017.5.06.0014), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. A fixação do percentual dos honorários advocatícios de sucumbência deve observar os requisitos previstos no § 2º do art. 791-A da CLT, quais sejam: o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o...
... , julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista" ajuizada por LUIZ FERNANDO DE FRANÇA SILVA ... Embargos de declaraç\xC3" ... No entanto, também é verdade que as nulidades processuais, no processo do trabalho, são medidas excepcionais, devendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1792-84.2016.5.10.0111) 29-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B)...
... As nulidades no processo trabalhista seguem as normas prescritas nos artigos 794 a 798 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000180-51.2019.5.07.0027), 2020-08-21
... de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao ... É sabido que o acolhimento das nulidades no processo trabalhista somente se justifica se resultar dos atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-80.2015.5.06.0411), 28-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DEVIDO NA INTEGRALIDADE. A supressão do intervalo intrajornada, inda que parcial, implica o pagamento do valor correspondente à integralidade do período, a teor do art. 71, § 4º, da CLT. Matéria pacificada pela Súmula nº 437, I, do C.TST. Recurso improvido no aspecto
... de Petrolina, sob o ID 627fa2f , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada por CLAYTON DOS SANTOS SILVA ... Através do arrazoado ... Ademais, as nulidades no processo trabalhista devem ser arguidas na primeira oportunidade que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... razões de seu convencimento acerca das nulidades arguidas, quais sejam, a sucessão empresarial e ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000940-69.2014.5.06.0005), 06-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 331 DO C. TST. O autor exercia a função de eletricista. Assim, é patente a igualdade de funções entre os trabalhadores da prestadora de serviços e os da tomadora, bem como a atuação em prol da finalidade precípua da empresa concessionária (CELPE), que é...
... ato que intencione desvirtuar a aplicação da legislação trabalhista. Desse modo, se constatando que a terceirização é ilícita, deve ser ... Há de ser observado que as nulidades no processo trabalhista só podem ser declaradas quando dos atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001800-78.2013.5.06.0143), 11-04-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. INCONFIGURADA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. Não restando comprovada a rescisão indireta denunciada pela parte autora, é de ser indeferido o pleito de pagamento de indenização por danos morais postulados sob os mesmos fundamentos. Recurso improvido no aspecto.
... Recorrente para ser sua testemunha, e por possuir Reclamação Trabalhista contendo pedido de indenização por assédio e danos morais, sob o ... Registre-se, por oportuno, que as nulidades no processo trabalhista apenas são declaradas quando do ato inquinado ... -
Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...
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Acórdão nº 0011713-79.2006.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2006.4.01.3400 (2006.34.00.011841-9)/DF Processo na Origem: 200634000118419 ... RELATOR: ... ípios gerais que informam o processo trabalhista”; b) “consistindo o dissídio individual no ... 39 Dissídios coletivos. 40 Nulidades no processo trabalhista ... 41 Recursos no ...