o é culpa in vigilando
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-839-23.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTO. SEM EFEITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3623-25.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que --não há falar em inexistência de culpa in vigilando...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro ... -
Acórdão Nº 42668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INOCORRÊNCIA ... FISCALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. CULPA IN VIGILANDO ... ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28900-45.2012.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração ...
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Acórdão Nº 63435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 16 E AO TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A EXISTÊNCIA DE PROVAS ... DA CULPA IN VIGILANDO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO ... JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-91.2013.5.06.0023 (01191-2009-171-06-00-6)), 26-04-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN VIGILANDO". Tratando-se de terceirização de serviços, a administração pública responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo prestador de serviços, quando comprovada sua culpa "in vigilando" na execução do contrato, fato configurado no caso examinado. Recurso a que se nega provimento.
... ENTE P Ú BLICO. CULPA "IN VIGILANDO". Tratando-se de terceiriza ç ã o de servi ç os, a ... -
Acórdão Nº 59381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 16 E AO TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A ... EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO ... PRECEDENTES ... RECLAMAÇÃO ... PROCEDENTE ... AGRAVO ... -
Acórdão Nº 59424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A ... EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO ... PRECEDENTES ... RECLAMAÇÃO ... PROCEDENTES ...
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Acórdão Nº 61519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 16 E AO TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SEM A ... EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CULPA IN VIGILANDO ... PRECEDENTES ... RECLAMAÇÃO ... PROCEDENTE ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1003-66.2011.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. acórdão quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST ... -
Acórdão Nº 40304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1109-12.2012.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Nº 40166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Nº 39523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-62/2012-0651-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. VERBAS RESCISÓRIAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em harmonia com o entendimento consagrado no item V da Súmula 331 do TST, porque no caso dos autos, está evidenciada a culpa in vigilando do tomador de serviços. Estando a decisão recorrida em...
... autos, está evidenciada a culpa in ... vigilando do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-08.2011.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº RO-48000/2012-0101-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-84.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL (ÔNUS DA PROVA). Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... ENTIDADE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/STF. CULPA IN VIGILANDO. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSUAL (ÔNUS DA PROVA). Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-79.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos da agravante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192800-69.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. acórdão quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST ... -
Acórdão Nº 40365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... CULPA" IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... DESCABIMENTO DA RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1369-72.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-90.2011.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. Deve ser ... -
Acórdãos nº RO-143200/2012-0008-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdãos nº AIRR-1603/2011-0005-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...