o é culpa in vigilando
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Acórdãos nº RO-125500/2012-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-83.2012.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. ABRANGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT ... -
Acórdão Nº 42677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... constatada a culpa in vigilando do Poder Público, que deixou de fiscalizar ... com ...
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Acórdãos nº AIRR-77/2010-0482-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-45.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL SILENTE. RETORNO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1869-92.2011.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-04.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155000-10.2008.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. A celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública não os isenta da responsabilização subsidiária pelo descumprimento das obrigações trabalhistas pelos conveniados, em decorrência dos...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... -
Acórdão Nº 41011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ... ESTRITA ADERÊNCIA. USURPAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-93.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-42.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-03.2009.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração pública, por meio
... APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79400-10.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CULPA "IN VIGILANDO" ... Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-87.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-41.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma ... -
Acórdão Nº 49130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... culpa in vigilando –, não afronta a ADC 16 e o RE 760.931-RG ... 2. Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1332-50.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ária da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-64.2010.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA -IN VIGILANDO-. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condenação do órgão público, tomador da mão de obra, decorreu da inversão do ônus da prova, uma vez que a Infraero, ao alegar em contestação fato impeditivo de sua condenação subsidiária, atraiu para si o ônus de demonstrar a
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA" \"IN VIGILANDO\". ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-650-58.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-88.2011.5.14.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA -IN VIGILANDO-. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada aç
... CULPA "IN VIGILANDO". De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-77.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ária da entidade pública, tomadora de serviços, quando existente culpa in vigilando, observada a partir da análise fática da conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-34.2011.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula nº 331, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22300-51.2009.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1882-42.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... ÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-687-79.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida revela sintonia com a Súmula nº 331, ...