o é perigo iminente

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SOCIEDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e de que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado út

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SOCIEDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e de que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado út

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela de urgência. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus e com registros na anvisa. Litisconsórcio passivo necessário. União. Tema 793 do stf. Tema 106 do stj. I - na ação cominatória proposta contra o distrito federal para fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus, mas com registro na anvisa, não há necessidade de formação de...

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Tutela provisória de urgência. Renajud. Bem litigioso. Retirada de restrição de venda. I - os elementos dos autos não evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para retirada da restrição de transferência do veículo litigioso no...

Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Ação cominatória. Plano de saúde. Bomba de insulina e insumos. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, a autorizar a concessão da tutela provisória de urgência postulada pela autora, para compelir a agravada-ré a autorizar a cobertura ou custear a bomba de insulina...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Ação cominatória. Plano de saúde. Bomba de insulina e insumos. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, a autorizar a concessão integral da tutela provisória de urgência postulada pela autora, para compelir a agravada-ré a autorizar a cobertura ou custear não só a...

Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de visitas. Filha. Tutela provisória de urgência antecipada. Alteração do estabelecido em acordo. I - ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano para se conceder tutela de urgência a fim de alterar o regime de visitas à filha menor estabelecido em acordo na ação de divórcio. Ii - a questão litigiosa requer

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Locação comercial. Revisão do aluguel. Paralisação das atividades. Pandemia da covid-19. Requisitos legais. I - evidenciados pelos elementos dos autos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo iminente de dano, mantém-se a r. Decisão que reduziu o valor do aluguel da locação comercial, a contar do mês de maio, em 50%, até a liberação do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ao novo proprietário do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUSITOS - PRESENÇA - DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA CULPA DE TERCEIRO. INSUBSISTÊNCIA. EMBORA O ACIDENTE TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DE INVASÃO DA PISTA POR TERCEIRO, O RÉU, AGINDO EM ESTADO DE PERIGO IMINENTE/NECESSIDADE, VEIO A COLIDIR NO VEÍCULO DO AUTOR, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O SINISTRO. SITUAÇÃO QUE NÃO...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE CUSTEIO DOS EXAMES PLEITEADOS. DECISÃO QUE DETERMINOU AO PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS POR MÉDICO CREDENCIADO, BEM COMO O CUSTEIO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS SUPERVENIENTESCIVIL....

Penal. Apelação criminal. Lesão corporal grave. Legitima defesa putativa. Inocorrência. Desclassificação para a modalidade culposa. Incabível. 1. Não havendo provas nos autos de que o réu se encontrava em situação de agressão injusta ou perigo iminente, mesmo que imaginários, deve ser afastada a tese de legítima defesa putativa. 2. Estando devidamente demonstrado nos autos o dolo de ofender a...

Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela provisória de urgência. Plano de saúde. Restabelecimento. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que deferiu tutela provisória de urgência para que as rés restabelecessem o plano de saúde da autora no prazo de 24 horas. Ii - a multa fixada...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. REDES DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL. MEDIDAS LIMINARES. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. REDES DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL. MEDIDAS LIMINARES. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. REDES DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL. MEDIDAS LIMINARES. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. REDES DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL. MEDIDAS LIMINARES. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO. REDES DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA POTÁVEL. MEDIDAS LIMINARES. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE DE DANO.

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Parto cesariano. Tutela de urgência. Requisitos. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que deferiu tutela provisória de urgência para compelir a agravante-ré a autorizar o custeio do parto cesariano da agravada-autora, conforme prescrito por sua

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Ação anulatória. Auto de infração. Recolhimento de icms. Tutela de urgência. Suspensão de exigibilidade do crédito tributário. I - os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do cpc, assim, mantém-se a r. Decisão que determinou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do auto de infração. Ii