o sao instituiçoes nao bancarias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... que, no curso do prazo recursal original, as agências bancárias estavam em greve, razão pela qual se editou ato suspendendo a contagem ...
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Acordao N° 1329446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Processo civil. Consumidor. Ofensa à dialeticidade. Citação eletrônica. Pje. Ciência automática registrada pelo sistema. Pessoalidade. Validade. Cerceamento de defesa. Preliminares. Rejeitadas. Bloqueio e cancelamento de cartão de crédito. Ausência de comunicação prévia. Falha na prestação do serviço. Restabelecimento dos cartões e de seus respectivos limites. Liberdade de contratar. Dano...
... 5. As instituições bancárias são livres para assumir ou não o risco de manter o contrato de cartão ... - Lei nº 4.595 de 31/12/1964. DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS BANCARIAS E CREDITICIAS CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-58.2008.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... pela reclamante naquelas típicas das instituições bancárias ... Recurso de revista não conhecido ... 2. DESCONTOS EFETUADOS A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias e transitam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9240/2005-0082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias e transitam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias e transitam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias e transitam ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... e Outros Papéis (SCCOP), nem à denominada Conta Reservas Bancárias, no BACEN, por onde ocorrem as transferências interbancárias e transitam ...
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Acórdão nº 2005/0180117-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ele deve ceder todas as vezes que as transações bancárias são denotadoras de ilicitude, porquanto não pode o cidadão, sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29740-93.2008.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA DO VÍCIO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DIÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS FIXADA NO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICÁVEL. I - Consoante pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração são admissíveis em caráter...
... a reclamada (cooperativa de crédito) às instituições bancárias (art. 244 da CLT), nos termos da Súmula nº 55 do TST ... III - Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Processo nº 0005461-56.2010.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... das instituições bancárias são os do mercado, observando-se os limites ...
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Acórdão nº 1.0701.03.060293-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
... cooperativas de crédito são instituições financeiras não bancárias", que se submetem às normas do Conselho Monetário Nacional e à fiscaliza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Acórdão nº 2.0000.00.483019-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2006
... cooperativas de crédito são instituições financeiras não bancárias", que se submetem às normas do Conselho Monetário Nacional e à fiscaliza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-20.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Acórdão nº 1.0342.06.070839-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE ESPECIAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS SUPERIORES A 5% AO MÊS - VEDAÇÃO - ANATOCISMO - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. - As cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, equiparando-se, genericamente, aos bancos, haja vista que lhes é autorizada a...
... cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, equiparando-se, genericamente, aos bancos, haja vista que lhes é ... -
Acórdão nº 2.0000.00.440935-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
... cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, sujeitando-se ao controle e à fiscalização do Banco Central do Brasil, ...
- Acórdão nº0000917-42.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 21-08-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018866-44.2020.8.19.0004 (Cível), 29-05-2021
PROCESSO Nº: 0018866-44.2020.8.19.0004 RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S/A RECORRIDOS: ANTONIO CARLOS CUNHA NUNES E AVG BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEICULAR RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços das rés, consubstanciado no cancelamento indevido de seguro veicular. A sentença acolheu a pretensão, condenando a 1
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802667-50.2021.8.19.0206 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802667-50.2021.8.19.0206 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ré Recorrido: MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LIMA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... II - As fraudes, no âmbito das operações bancárias, são de responsabilidade das instituições financeiras haja vista ... -
Acórdão nº 1.0701.05.109071-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2006
... cooperativas de crédito são instituições financeiras não-bancárias, sujeitando-se ao controle e à fiscalização do Banco Central do Brasil, ...