o sao instituiçoes nao bancarias
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Acórdão nº 1.0400.18.004969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PRODUÇÃO DE PROVA - INDEFERIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL - DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como...
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Acórdãos nº 1002419-11.2015.8.26.0079 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... de crédito são instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às regras do Conselho Monetário Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029009720194058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0802900-97.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO...
... que tais valores ficaram à disposição das instituições bancárias, sendo devido rendimento de juros, correções, atualizações e, o mais ... -
Acórdão nº 1.0313.19.016770-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. OFENSA A DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ. INDICAÇÃO DO VALOR E JUNTADA DE PLANILHA EVOLUTIVA. SATISFAÇÃO DO REQUISITO. EMBARGO A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E APRESENTAÇÃO DE PLANILHA. NECESSIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR FECHADA. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A ASSOCIADO. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1135606 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de origem pugnou pela incidência do ISSQN sobre as atividades bancárias de "tarifa dec cheques", "tarifa s⁄ pagto. cheques", "tarifa s⁄ ...
- Acórdão nº REsp 1237852 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5824-19.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. SOBREJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. O TRT registrou que a reclamante, embora não fosse bancária, tinha jornada contratual de seis horas, motivo pelo qual manteve a condenação ao pagamento de horas extras além da sexta diária. Nesse contexto, o TRT, ao não reconhecer o direito da
... e de processamento de dados, que não são tipicamente bancárias, além de que não fazia compensação de cheques. Por outro lado, não ... -
Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... específica, preferencialmente isenta da cobrança de tarifas bancárias relativas à execução financeira do convênio ou do contrato de repasse ...
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Acórdão nº 1.0000.22.281183-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE ESTIPULANTE - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - MERA UNIDADE ARRECADADORA - TEORIA DO RISCO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - VIOLAÇÃ
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Acórdão nº 1.0000.22.281183-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE ESTIPULANTE - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - MERA UNIDADE ARRECADADORA - TEORIA DO RISCO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - VIOLAÇÃ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-965-72.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU BANCÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional registrou que embora ...
- Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1249075 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... (os recursos financeiros aplicados em instituições bancárias). No regime instituído pela Lei 11.382⁄2006, é medida prioritária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , ao contrário, a ilação de elas se distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei ...
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Acórdão nº 2007/0302951-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que estabelecem o tempo de atendimento máximo nas agências bancárias são de interesse local (art. 30, I, CF/88), posto disciplinarem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33100/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
... de crédito rural não se equiparam às instituições bancárias, pois têm caráter social sem objetivar o lucro. Diante disso, são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-06.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ção específica dos advogados contratados por instituições bancárias para a prestação de serviços de advocacia, os quais encontram na Lei ...
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Processo nº 0014391-81.2012.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... parte autora possui duas contas correntes em instituições bancárias dife rentes, sendo que ambas estão ativas e com movimentação ...
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Acórdão nº 2006/0115303-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e as expressões contábeis utilizados pelas instituições bancárias para efeito de incidência tributária. Como bem salientado pelo ...
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Acórdão nº 2007/0093955-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - As agências bancárias apresentam risco inerente à sua atividade, de modo que a Lei prevê de ...
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Acórdão nº 1.0647.09.096229-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... As instituições bancárias podem capitalizar juros por períodos inferiores a um ano, ainda que o ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... § 1º As contas bancárias de que trata o § 2º do art. 7º possuirão aplicação automática que ...
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Acórdão nº 2006/0239165-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ilegitimidade passiva das instituições bancárias privadas ... 4. Sobre a correção monetária dos valores bloqueados nas ...