Objeto jurídico do crime
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Acórdão nº 2016/0197539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... EMPREGO DO OBJETO. LESIVIDADE QUE INTEGRA A ... do crime ...
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Acórdão nº 2014/0318837-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O objeto ... crime em que o resultado exigido ...
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Acórdão nº 2013/0166278-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPERIOR ESPECÍFICA NA ÁREA OBJETO" ... DO EXAME. DOSIMETRIA DA PENA. \xC2" ... crime a ser solucionado é ... jurídico ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... crimejurídico", e a medida deve estar embasada\xC2" ... 319 do CPP, não foram objeto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME ... da conduta, porquanto o objeto jurídico ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , inclusive os de cunho econômico e jurídico, dando preferência às instituições de ensino ... , de 21 de outubro de 1969, poderá ser objeto de regulamentação pelo Ministério da Saúde e ... e utensílios utilizados para a prática de crime contra a saúde pública, e a promover a ...
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Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... CRIME ... abstrato, cujo objeto" imediato é a segurança coletiva,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ...
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. MONITORAMENTO POLICIAL. ... policial não foi objeto ... autor, colocaram em risco o bem jurídico tutelado ...
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Acórdão nº 2014/0166175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... POTENCIALIDADE ... CONDUTA. CRIME QUE SE CARACTERIZA COM A ... impropriedade do objeto ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... : “O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado ... parcela (fragmento) do ordenamento jurídico. Isso porque somente se deve lançar mão desse ...
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Acórdão nº 2014/0062734-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. INDEVIDA SUPRESSÃO DE ... porquanto não foram objeto ... jurídico" protegido nos crimes de ... explora\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção, do posterior processo-crime ou, ainda, a ... maior desprezo pelo bem jurídico ... nos autos do processo-crime objeto do presente recurso, o que ...
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Estelionato (Art. 171)
... negócio, a que se está vedado, a ceder objeto, que não possa ser cedido, ou a tirar ou obter ... interessante análise: “O estelionato é crime patrimonial praticado mediante fraude: no lugar ... DE PLÁCIDO E SILVA – Vocabulário Jurídico , Forense, ... 1984, v. 2, p. 215. 3742 ...
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Acórdão nº 2016/0112681-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO ... a pena do recorrente quanto ao crime objeto da Execução ...
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Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... LESÃO AO BEM JURÍDICO" TUTELADO RECONHECIDAS ... 1. No processo\xC2" ... acusado de ter praticado o crime de furto tentado, sem a incidência ... ítima (hipermercado), sendo o objeto subtraído ... -
Acórdão nº 2015/0180789-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ART. 244-B DO ECA. DELITO CUJA CONFIGURAÇÃO INDEPENDE DA PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. OBJETOS AVALIADOS EM R$ 280,00. RÉU REINCIDENTE. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1 - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido ...
... que A configuração do crime ... 3 - Os produtos objeto" do delito foram avaliados em R$\xC2" ... inexpressiva lesão ao bem jurídico ... -
Acórdão nº 2014/0316203-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PECULATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ...
... ípio da insignificância não foi objeto" ... de cognição pela Corte de origem, o\xC2" ... ípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais ... jurídico tutelado pelo tipo ... -
Acórdão nº 2015/0209942-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 260.556/SC, o crime ... ou estragada, porquanto o objeto jurídico tutelado não é a ...
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Acórdão nº 2016/0156557-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FURTO FAMÉLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipó
... veiculada não foi objeto" de exame no ato apontado como \xC2" ... cenário à luz do ordenamento jurídico" penal, sendo imperioso aferir, no ... caso\xC2" ... enquadramento na hipótese de crime de bagatela, embora a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ão domiciliar à época do crime, além de possuir dois processos ... cumprimento do ordenamento jurídico. Nesse passo, resta ... perda do objeto ...
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Acórdão nº 2016/0293485-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... -
Acórdão nº 2016/0304132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... crime continuado. Precedentes deste STJ. ... objeto ... -
Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cometidas pelo servidor forem objeto de ações penais em curso, observam-se os prazos ... ) meses de reclusão aplicada em concreto ao crime de corrupção passiva, à luz do disposto nos ... O ordenamento jurídico, com o fim de não acobertar condutas ilícitas ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... JURÍDICO" PROCESSUAL. EFEITOS. ATUAÇÃO JURISDICIONAL.\xC2" ... a investigação criminal de crime de ação penal pública ... diversas do objeto ...