obrigação alimentar dos pais
92700 resultados para obrigação alimentar dos pais
-
Acordao N° 1238407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Minoração dos alimentos fixados. Binômio necessidade-possibilidade. Incapacidade econômica do genitor não comprovada. Necessidades básicas dos infantes. Presunçao. Obrigação alimentar. Fixação patamar razoável. Adequação. Manutenção sentença. 1. Cuida-se de apelação contra r. Sentença que, em ação de reconhecimento de dissolução de união estável, partilha de bens e...
... PRESUNÇAO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO PATAMAR RAZOÁVEL ... decorrente do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, ... inerente ao ... -
Acordao N° 1364983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovada. Verba alimentar mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação imposta pela lei,...
... REDUÇÃO. NÃO COMPROVADA. VERBA ALIMENTAR MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. NTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1429741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Não conhecido. Maioridade civil alcançada. Alimentanda matriculada em curso preparatório para vestibular. Comprovação da necessidade dos alimentos. Fixação sobre a remuneração bruta excluídos os descontos legais. Incidência sobre os rendimentos líquidos. Não cabimento. 1. De acordo com o §3º do
... , atingida a maioridade dos filhos, a obrigação ... de sustento dos pais se extingue, mas o go alimentar pode permanecer, lastreado no dever de ... -
Acordao N° 1354505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovação. Desemprego preexistente. Necessidades da alimentanda. Presumidas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se...
... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1609888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Rejeitada. Mérito. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Comprovada. Teoria da aparência. Inaplicável. Necessidades dos alimentandos. Presumidas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Necessário conhecer do documento juntado em sede...
... 435, parágrafo único ... 2. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1671239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Impugnação à gratuidade. Capacidade econômica do benefíciário. Comprovação. Revogação necessária. Mérito. Prestação alimentar. Menores impúberes. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Revisão. Alteração. Binômio necessidade-possibilidade. Mudança da...
... ALIMENTAR. MENORES IMPÚBERES ... NECESSIDADES PRESUMIDAS ... 2. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1311431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Ausência citação. Inocorrência. Não realização de audiência de conciliação. Recomendação do conselho nacional de justiça. Portaria do tjdft. Prejuízo inexistente. Nulidade. Afastada. Mérito. Menores impúberes. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/po
... 6. No caso dos autos, a obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1250441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Afastada. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Parcela in natura. Custeio do plano de saúde. Cômputo na verba alimentar. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....
... SAÚDE. CÔMPUTO NA VERBA ALIMENTAR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO ... 2. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1716399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação. Ação de alimentos. Menor de idade. Necessidade presumida do alimentado. Responsabilidade de ambos os genitores. Possibilidades financeiras do alimentante. Verificação. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade. Majoração da obrigação alimentar fixada em primeiro grau. Recurso conhecido e provido. 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe...
... MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA ... EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NHECIDO E PROVIDO ... 1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, ... -
Acordao N° 1691855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Correta aferição. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação ao filho menor, face ao exercício do poder familiar, conforme as determinaçõ
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1691883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira. Não comprovada. Desemprego. Fato antigo. Nascimento de novo filho. Paternidade responsável. Conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do apelante resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos,
... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do apelante resulta do dever de o dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acórdão nº 50821082520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... ília depois de estipulado o encargo alimentar ao agravado. Referiu o nascimento de suas outras ... o efeito de deslocar o fundamento da obrigação alimentar, que deixa de assentar no dever de ento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ...
-
Acordao N° 1340146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Falta de condição objetiva de admissibilidade. Rejeitada. Juntada de documentos. Contrarrazões. Fato novo. Recebido. Gratuidade de justiça. Menor. Presunção de hipossuficiência. Acolhida. Benefício. Concedido. Mérito. Prestação alimentícia. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade....
... Gratuidade concedida ... 4. A obrigação alimentar resulta do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1671319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Filhos menores. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Incapacidade econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de...
... SENTENÇA REFORMADA ... 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acórdão nº 51108133320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... Consabido, ainda, que a verba alimentar pode ser objeto de revisão, desde que seja ... o efeito de deslocar o fundamento da obrigação alimentar, que deixa de assentar no dever de ento dos pais para com os filhos menores (art. 1.566, inc. IV, ...
-
Acordao N° 1333531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Alimentos. Menor. Binomio necessidade possibilidade. Policial militar. Necessidades básicas da infante. Fixação razoável. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de alimentos proposta pela filha menor contra o pai, julgou parcialmente procedente o pedido para condená-lo ao pagamento de alimentos mensais no valor de 18% (dezoito por cento) dos...
... 2. A obrigação alimentar decorrente do dever de sustento dos ... decorrente do dever de sustento dos pais em relação aos filhos ... menores, inerente ao ... -
Acordao N° 1242440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentante empregado à época da sentença. Prestação alimentícia mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do agravante resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação imposta pela lei, decorrente do poder familiar. 2.
... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do agravante resulta do dever de to dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1752561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Comprovada. Necessidades do alimentando. Presumidas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de uma obrigação imposta pela...
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1755141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminares. Antecipação da tutela recursal. Inadequação. Documentos extemporâneos. Não conhecidos. Recurso conhecido em parte. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Desequilíbrio. Renda do...
... 3. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1311422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Menor. Necessária dilação. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, face ao exercício do poder familiar, conforme as determinações do estatuto da criança e do adolescente
... DECISÃO ... 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1354501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de famíli. A direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela de urgência. Binômio necessidade-possibilidade. Alteração capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Devida. Recurso conhecido e não provido. Dcisão mantida. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação aos...
... DCISÃO MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais ... -
Acordao N° 1392104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação. Alimentos. Filho menor. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes...
... 1.699) ... 2. A obrigação alimentar perante os filhos menores é de ambos s pais, na medida de suas ... possibilidades ... 3. O ... -
Acordao N° 1421835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação. Alimentos. Filho menor. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes...
... 1.699) ... 2. A obrigação alimentar perante os filhos menores é de ambos s pais, na medida de suas ... possibilidades ... 3. O ... -
Acordao N° 1240208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Prestação alimentícia. Pagamento de prestação escolar in natura. Peculiaridade. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão parcialmente reformada. 1. A obrigação alimentar do agravante resulta do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, tratando-se de...
... 1. A obrigação alimentar do agravante resulta do dever de to dos pais em relação aos filhos, ... tratando-se de uma ... -
Acordao N° 1611396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Apelação. Alimentos. Filho menor. Redução do valor. Inviabilidade. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Incapacidade financeira. Não demonstração. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. Admite-se a alteração do valor fixado quando há rompimento do equilíbrio necessário entre os fatores integrantes...
... 1.699) ... 2. A obrigação alimentar perante os filhos menores é de ambos s pais, na medida de suas ... possibilidades ... 3. O ...