Obrigações do empregado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000249-31.2020.5.07.0033), 2020-10-21
... de descontração, rasgou involuntariamente o uniforme de outro empregado da empresa ao puxar uma caneta do bolso deste. Diz que também teve o ... as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001998-37.2016.5.07.0029), 2017-05-02
... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À ... sinalagmático, é preciso não olvidar que dele dimanam obrigações mútuas para os sujeitos envolvidos, as quais devem ser praticadas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o judiciário, é preciso enfrentar que o ato de vontade do empregado não é concreto na sua plenitude, no momento da admissão na empresa, em ... reparação por perdas e danos decorre do inadimplemento das obrigações e deve abranger a condenação, incluindo juros, atualização monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2863-10.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL NA RESCISÃO CONTRATUAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS PROFISSIONAL E PATRONAL. 1. O art. 477 da CLT subordina a validade da quitação contratual firmada por empregado com mais de um ano de serviço à assistência do...
... da CLT subordina a validade da quitação contratual firmada por empregado com mais de um ano de serviço à assistência do sindicato de classe ou ... ão contratual à demonstração de quitação, além das obrigações trabalhistas, das obrigações sindicais; e não somente quanto à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000030-18.2020.5.07.0033), 2020-03-26
... o motivo da demissão foi o de ter compartilhado a foto de um empregado da empresa em que este encontrava-se despido no banho, no mês de abril de ... as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000469-63.2019.5.07.0033), 2019-06-18
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000658-75.2018.5.07.0033), 2020-09-26
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Cessação do contrato de emprego
... O contrato de trabalho termina por: morte do empregado; força maior; advento do termo ou implemento da condição; declaração ... ção ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado” — art. 493 da CLT. A falta leve é passível de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000129-23.2017.5.07.0023), 2017-04-19
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001350-40.2019.5.07.0033), 2019-12-10
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000061-72.2019.5.07.0033), 2019-07-25
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000061-72.2019.5.07.0033), 2019-05-28
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000469-63.2019.5.07.0033), 2019-12-03
... dos efeitos de sua aplicação na vida profissional e pessoal do empregado, e, por assim ser, somente pode ser reconhecida quando a falta grave que a ... as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000658-75.2018.5.07.0033), 2020-11-25
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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LEI 13313 de 14/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
... operações de crédito consignado de que trata este artigo, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável: ... I ... separado de sua administradora, será sujeito a direitos e obrigações próprias, não contará com qualquer tipo de garantia ou aval por parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000379-55.2019.5.07.0033), 2019-08-16
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000640-20.2019.5.07.0033), 2019-07-23
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001129-92.2016.5.07.0023), 2018-01-25
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001565-51.2016.5.07.0023), 2017-02-13
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000379-55.2019.5.07.0033), 2020-02-06
... relevante que autoriza a resolução do contrato por culpa do empregado (ou do empregador). Dentre as hipóteses consideradas sérias violações aos deveres e obrigações" do empregado e, portanto, faltas gravíssimas justificadoras de uma resolu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000843-35.2015.5.06.0102), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho 12x36, a folga do trabalhador de 36 (trinta e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da parte empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 444 do C. TST, ainda que haja...
... dessa obrigação não implica em descumprimento de obrigações contratuais por parte do empregador, mas de uma obrigação legal. Diz ... considerada esta ação como espécie de pedido de demissão do empregado ... Confirma, por outro norte, a Reclamada que efetivamente atrasou os ... -
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BARRETO que "o conceito de serviço tributável, empregado pela CF para discriminar (identificar, demarcar) a esfera de competência ... é conclusivo ao afirmar que o "ISS somente pode incidir sobre obrigações de fazer", ou seja, que envolvam necessariamente "um praestare ou um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-58.2015.5.06.0101), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego deve estar enquadrada nas hipóteses legais previstas no art. 482, da CLT. In casu, não restou configurado o ato de improbidade praticado pelo reclamante, capitulado no artigo 482, alínea "a", da CLT, ensejadora da ruptura do contrato de trabalho por justa causa. Recurso não provido.
... recorrente e que no curso do contrato teve ciência de que o seu empregado estava sendo processado em ação penal, pelos crimes de prática de atos ... impostas pelos princípios de conduta que disciplinam obrigações do vínculo jurídico, ficando, portanto, caracterizado o ato de ... -
Sentença nº 1000431-73.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... úmulo de função quando, inobstante classificado em um cargo, o empregado desempenha tarefas componentes da função de outro. Portanto, mister se ... áusula contratual expressa que especifique minuciosamente as obrigações do empregado ou quadro de carreira (aplicação do parágrafo único do ...
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Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... bem-estar e dignidade do empregado no ... ambiente de ... dessas obrigações" contratuais ... impl\xC3" ...