obstruçao justiça
- Após votação da denúncia, Planalto pune ao menos 6 deputados infiéis
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Acórdão nº 2014/0142577-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.944 - SC (2014/0142577-5) ...
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Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.214 - RN (2016/0130254-0) ... -
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.817 - SP (2015/0184086-7) ...
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Acórdão nº 2016/0218194-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.706 - SP (2016/0218194-6) ...
- Delcídio é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a Lula por acusação não comprovada
- Preso desde outubro de 2016, Cunha faz novo pedido por liberdade
- Preso desde outubro de 2016, Cunha faz novo pedido por liberdade
- Temer vai exonerar ministros para negociarem votação da denúncia na Câmara
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- Governo cede e retira Congonhas de lista de privatização
- Ministros que votarão denúncia contra Temer no plenário serão exonerados nesta sexta
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.299 - MG (2017/0011646-8) ...
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Acordao N° 1616729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração criminal (420): 0003591-68. 2018. 8. 07. 0001 relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a penal e processo penal. Embargos de declaração nos embargos infringentes. Obstrução da justiça. Alegação de omissão e contradição no julgado. Rediscussão da matéria. Embargos desprovidos. 1 - os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos...
- Arthur Lira impõe sigilo sobre reuniões em seu gabinete na Câmara
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CPP.INOCORRÊNCIA.Não há que se falar em violação ao artigo 619 do CPP quando aCorte a quo bem fundamentou as razões pelas quais afastou as eivaslevantadas pelo órgão ministerial, ainda que de maneira contráriaaos seus interesses, como ocorreu in casu.IMUNIDADE...
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Veja como votou cada deputado na análise na CCJ da segunda denúncia contra Temer
... BRASÍLIA — Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que ...
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Veja como votou cada deputado na análise na CCJ da segunda denúncia contra Temer
... BRASÍLIA — Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que ...
- ‘Formação de quadrilha, corrupção ativa’, indica placa em frente ao Congresso
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‘Formação de quadrilha, corrupção ativa’, indica placa em frente ao Congresso
... Michel Temer — por organização criminosa e obstrução à Justiça —, a placa que indica o prédio do Congresso teve aplicação de um ...
- Trump chega ao tribunal para ser formalmente acusado em caso de documentos sigilosos
- Acórdão Nº 0010626-07.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
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Acórdão nº 2014/0151955-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE GUARITA. LOGRADOURO PÚBLICO. CIRCULAÇÃO DE PEDESTRE. OBSTRUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DIREITO LOCAL. SÚMULA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.435 - MG ... -
Acórdão nº 2014/0233586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. MUDANÇA DE PEDIDO POSTERIOR À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM PARTICULARES. DESNECESSIDADE. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. NÃO VERIFICADA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.927 - DF (2014/0233586-0) ... -
Acórdão nº 2014/0193562-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.262 - RJ (2014/0193562-4) ...