obstruçao justiça
- Acórdão nº 50853486720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
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Acórdão nº 2652 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 2003
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDAÇÁO DADA PELA LEI 10358/ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Impugnação ao parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil, na parte em que ressalva 'os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB' da imposição de multa por obstrução à Justiça. Discriminação em...
- Acórdão nº 0000484-22.2015.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
- Acórdão nº HC 218684 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0221960-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO REPUTADO COMPETENTE - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, SOMENTE PROCESSARÁ O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PELO SISTEMA ELETRÔNICO -
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM RAZÃO DE RESOLUÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, SOMENTE PROCESSARÁ O AJUIZAMENTO DAS AÇÕES PELO SISTEMA ... - Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7603-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
- Acórdão nº HC 171490 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 0015632-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Febrero de 2015
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Acórdão nº 2007/0196034-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
- Acórdão nº 0008220-30.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
- Acórdão Nº 0800385-88.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-08-2018
- Acórdão Nº 0016007-94.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-10-2023
- Acórdão Nº 0001861-76.2015.8.06.0123 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025875-93.2019.8.19.0068 (Criminal), 22-10-2020
AÇÃO OBJETIVANDO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTOR PORTADOR DE OBSTRUÇÃO INFRAVESICAL POR HIPERPLASIA DE PRÓSTATA. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA PROTEGIDOS CONSTITUCIONALMENTE (ARTIGOS 6º E 196 DA CRFB). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITOS À VIDA E À SAÚDE QUE PREVALECEM SOBRE LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. OBRIGAÇÃO...
... que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, por unanimidade, em dar parcial ... -
Acórdão Nº 0624373-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBSTRUÇÃO DE BUEIRO. ALAGAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS POR OCASIÃO DE FORTES CHUVAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE EMBARGABILIDADE. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA EMPREENDIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 TJCE. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. IMPROPRIEDADE. RECURSO
- Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
- Acórdão nº 0025474-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2018
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... , os atos que colaboram para a corrupção, como a obstrução da justiça, tráfico de influência e lavagem de recursos decorrentes da corrupção, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - ART. 300, CAPUT, DO CPC.- A concessão da tutela de urgência pressupõe o preenchimento dos seus requisitos legais, cumulativamente, quais sejam: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b)
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Acórdão nº 1.0000.23.118268-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- OBSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.- O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como a comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do...
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Processo nº 0022249-53.2011.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, ... em \xC2" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0005471-12.2014.8.19.0063 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAAETRI. Obstrução da rede de esgoto para residência da consumidora. Sentença de parcial procedência. Apelo da autarquia municipal. Prova pericial que comprova a presença do nexo de causalidade. Súmula 155 do TJRJ: "Mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza sua repetição.". Inundação que poderia ser evitada caso...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ... APELA\xC3" ... -
Acórdãos nº 2206796-96.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.00001 34868 ACÓRDÃO Vistos, ...
- Acórdão Nº 0018876-18.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-08-2022
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Boston: jovem acusado de mentir sobre ataque é solto
... Phillipos, jovem de 19 anos que é investigado por obstrução à Justiça no caso do ataque à Maratona de Boston, foi libertado ontem e aguardará ...