ofensividade
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Acórdão nº 2016/0189967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 60,00. 11% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. SÚMULA 83/STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. ...
... ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... -
Acórdão nº 2016/0236147-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO REPRESENTAVA, À ÉPOCA, EM TORNO DE 13,42% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. RÉU REINCIDENTE. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. PENA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUS&
... ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ... -
Acórdão nº 2016/0196167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... observando-se, ainda, a presença dos seguintes vetores: (I) ... mínima ofensividade da conduta do agente; (II) ausência total de ... periculosidade social da ação; (III) ínfimo grau de ...
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Acórdão nº 2016/0333839-9 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. I - A atipicidade material da conduta pela incidência do princípio da insignificância pressupõe a presença de todos os vetores para sua caracterização, quais sejam: (a) mínima ofensividade...
... quais sejam: (a) mínima ofensividade da conduta; (b) nenhuma periculosidade ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DO BEM CONSIDERADO EXPRESSIVO. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para a incidência do princípio da insignificância é necessário a observância de circunstâncias específicas do caso concreto relativas ao grau
... observância de circunstâncias específicas do caso concreto relativas ao grau ... de ofensividade da conduta, à periculosidade social da ação, à ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... princípio da insignificância tem como vetores a mínima ... ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ... ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de forma cumulada, os seguintes vetores: a) mínima ... ofensividade" da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade ... social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... presença de "certos vetores, como (a) a mínima ofensividade da ... conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, ...
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Acórdão nº 2016/0243307-2 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2017/0005045-0 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão jurídica de certa gravidade, devendo...
... princípio da insignificância tem como vetores a mínima ... ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ... ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e ... -
Acórdão nº 2016/0149806-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou
... ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... periculosidade social da ação; c) reduzido grau de ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, revela-se, de plano, "a mínima ofensividade da ... conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente; (b) nenhuma periculosidade social da ação; (c) o reduzidíssimo grau de ...
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Acórdão nº 2013/0124853-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS AVALIADOS EM R$ 154,04. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando o relator, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil/1973, aplic
... 2. Não se pode qualificar a conduta do agravante como sendo de mínima ... ofensividade, uma vez que a quantia dos bens furtados, avaliados em R$ ... -
Acórdão nº 2016/0043981-7 de T6 - SEXTA TURMA
... vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ...
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Acórdão nº 2016/0147948-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO (ART. 334 DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. IMPROVIMENTO. 1. A ...
... princípio da insignificância tem como vetores a mínima ... ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ... ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e ... -
Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VALOR NÃO IRRISÓRIO DA RES FURTIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da...
... presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) ... mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma ... periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ... ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado (AgRg no REsp ... 1558312/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como: (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente; (b) nenhuma periculosidade social da ação; (c) o reduzidíssimo grau de ...
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Acórdão nº 2016/0121133-9 de T5 - QUINTA TURMA
... própria tipicidade penal, observando-se a presença de "certos ... vetores, como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, ... (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo ...
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Acórdão nº 2015/0311423-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ...