oitiva testemunha
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-61.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. EXECUTIVA DE VENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-61.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. EXECUTIVA DE VENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST e da ausência de violação do dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-03.2010.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBRITADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBRITADO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176600-58.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-80.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão nº 2007/0139346-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP (OITIVA DE TESTEMUNHA, NOVA OITIVA DA VÍTIMA E REMESSA DE OFÍCIO À POLÍCIA ...
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Acórdão nº 2015/0160379-4 de T6 - SEXTA TURMA
... -se o cumprimento de carta precatória expedida para a "oitiva das ... testemunha" ... para prosseguimento do feito\" (fl. 50). Ademais,\xC2" ...
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Acórdão Nº 46199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. OITIVA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula Vinculante 14 confere ao investigado a possibilidade de acesso às diligências já documentadas nos autos, não abrangendo testemunhas. 2. Sem elementos que sustentem a alegação em sentido contrário, deve prevalecer a...
... SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. OITIVA NA ... CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA ... A Súmula Vinculante 14 confere ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155500-38.2002.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DO PERITO. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ ESCLARECIDAS NOS AUTOS. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA INOCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST)
... NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DO PERITO. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ ESCLARECIDAS NOS AUTOS ... -
Acórdão nº REsp 1132818 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PROVA. PEDIDO. APRECIAÇÃO. MOMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES. 1. A prova testemunhal por precatória ou rogatória requerida nos moldes do art. 338 do CPC não impede o Juiz de julgar a ação, muito menos o obriga a suspender o processo, devendo fazê-lo apenas quando considerar essa prova imprescindível,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-26.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do...
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-42.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu nos autos. Se as instâncias ordinárias concluíram que a prova testemunhal e pericial não teriam o condão de...
... de restrição ao direito de defesa das partes o indeferimento de oitiva de testemunha ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-25.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. HORA EXTRA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. HORA EXTRA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-783-72.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FATOS JÁ ESCLARECIDOS. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... GMACC/tlo/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FATOS JÁ ESCLARECIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-65.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA E RECLAMANTE QUE POSSUEM IDÊNTICA AÇÃO E PRESTAM DEPOIMENTO UM PARA O OUTRO. TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. Considerada a possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA E RECLAMANTE QUE POSSUEM IDÊNTICA AÇÃO E PRESTAM DEPOIMENTO UM PARA O ... O indeferimento de oitiva da testemunha ou a desconsideração do seu depoimento não pode estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-93.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALARIO-MÍNIMO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA" DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74140-82.2004.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO ... - OITIVA DE TESTEMUNHA CONTRADITADA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-16.2008.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Diante da confissão do reclamante de que não havia controle de jornada, o Tribunal de origem concluiu ser desnecessária a oitiva de testemunhas para demonstrar a alegada fiscalização, ressaltando, ainda, que a parte não apontou nenhum outro fato que pretendesse...
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Diante da confissão do reclamante de que não havia ... -
Acórdão nº 2009/0016447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO INEXISTENTE. TESTEMUNHA RESERVADA. LEGALIDADE DA PROVA. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO ... ência de irregularidade no aditamento da denúncia e ilegalidade na oitiva de testemunha reservada ... II - Não vislumbra-se qualquer ilegalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-63.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-554-19.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DO PREPOSTO. EXISTÊNCIA DE PROVA EMPRESTADA EM QUE O AUTOR FOI OUVIDO COMO TESTEMUNHA COMPROMISSADA E AFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE TRABALHO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. Não há cerceamento de defesa quando o MM. Juízo indefere a oitiva de testemunha e do preposto da reclamada quando suficientemente...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E DO PREPOSTO. EXISTÊNCIA DE PROVA EMPRESTADA EM QUE O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266300-66.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O indeferimento da oitiva de testemunha não caracteriza o ...
- Acórdão nº 2015/0296257-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52-97.2012.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-29.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, constatou-se afronta ao artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva de testemunha não implicou, in casu, o...
... RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva de testemunha não implicou, in casu, o cerceamento de defesa alegado. Os ...