oj 304 sdi i tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-103500/2003-0021-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Aplicação da Súmula 297/TST ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão regional em harmonia com o entendimento cristalizado na OJ 304/SDI-I/TST, -Atendidos os requisitos da Lei n 5.584/70 (art. 14,§ 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256700-10.2003.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Conforme a OJ 304/SDI-I/TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-56.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Decisão regional em harmonia com o entendimento cristalizado na OJ 304/SDI-I/TST, (Atendidos os requisitos da Lei n 5.584/70 (art. 14,§ 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-268400-90.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)- (OJ 304/SDI-I/TST) ... Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no tema ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 128-81.2012.5.10.0006) 29-11-2017
... de carência econômica, o que é bastante para a caracterização da situação de hipossuficiência, à luz do entendimento consagrado na OJ 304/SDI-I/TST. 4. De outro lado, tem-se por preenchido o requisito da assistência sindical, quando a parte outorga poderes a advogados em procuração ...
- Acordão nº 20030137424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2003
- Acordão nº 20030399089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Julio de 2004
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. GRATUIDADE ... Decisão regional em sintonia com o teor da Orientação Jurisprudencial 304 da SDI-I do TST, verbis: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-12.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipossuficiência. COMPROVAÇÃO. Nos termos da OJ 304"/SDI-I do TST, \"Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83800-34.2008.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipossuficiência. COMPROVAÇÃO. Nos termos da OJ 304"/SDI-I do TST, \"Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197500-71.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PDV. COMPENSAÇÃO DE VALORES - OJ 356/SDI-1/TST. EQUIPARAÇAO SALARIAL - SÚMULA 126/TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - OJ 304/SDI-1/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do agravo de instrumento quando o agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática denegatória, que...
... PDV. COMPENSAÇÃO DE VALORES - OJ 356/SDI-1/TST. EQUIPARAÇAO SALARIAL ... - SÚMULA 126/TST. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - OJ 304/SDI-1/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do agravo de instrumento quando o agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000386-92.2018.5.06.0103), 31-01-2019
EMENTA: TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ATRAVÉS DE LEI. VALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA AO PERÍODO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA LEI. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CELETISTA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA LEGAL. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 382, DO TST. Na esteira do posicionamento vinculante esposado pelo C.TST no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº
... 790, §3º, da CLT e OJ 304 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A decisão regional está em consonância com a OJ 304 da SDI-1 do TST, o que atrai o óbice da Súmula 333 do TST ao caso. 5. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5916-93.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA (ART. 37, XVI E XVII E § 10, CF). Sendo o STF guardião da Constituição (art. 102, caput, CF), cabe ao Judiciário acolher suas interpretações constitucionais e respectivas repercussões. Desse modo, ao...
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304 DA SDI-1/TST. Na Justiça do Trabalho, a simples afirmação de hipossuficiência do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, basta para ... - Acordão nº 20030384090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000540-22.2014.5.07.0007), 2016-11-11
... CONCESSÃO PELA MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE PESSOA NATURAL. Conforme consolidado pela jurisprudência do E. TST (OJ 304 da SDI-I/TST) e assegurado pela literalidade do art. 790, §3º, CLT, a mera declaração de pobreza da parte reclamante é suficiente para garantir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-68.2010.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 896, § 4º, da CLT. 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Regional decidiu em conformidade com a OJ nº 304 da SDI-1 do TST, não havendo falar em ofensa aos arts. 14 da Lei 5.584/70 e 790, § 3º, da CLT, nos termos da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-06.2017.5.06.0103), 09-08-2018
EMENTA: TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. VALIDADE. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CELETISTA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA LEGAL. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 382, DO C. TST. Na esteira do posicionamento vinculante esposado pelo C. TST, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0105100-93.1996.5.04.0018, é válida a transmudação de regime...
... 790, §3º, da CLT e OJ 304, SDI-I, TST), tendo em vista pedido constante da peça exordial e declaração inserida na procuração outorgada à fl. 12. ACÓRDÃO Cabeçalho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120340-32.2005.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. Nos termos do entendimento cristalizado na OJ 304"/SDI-I do TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001138-09.2016.5.07.0038), 2017-02-21
... mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (OJ 304, SDI-I-TST, Súmulas 219, I e 329, do TST, IN 27/2005/TST e art. 14, §1º, da Lei 5.584/70, art. 790, § 3º, da CLT; art. 99, NCPC) ... No caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-86.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 896, "a", da CLT ... honorários ADVOCATÍCIOS. Hipossuficiência. COMPROVAÇÃO. PERCENTUAL. 1. A teor da OJ 304"/SDI-I do TST, \"Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-16.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, sendo a prestação jurisdicional entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamado. Incólume, pois, o art. 93, IX, da CF. Ademais, consignado pelo Regional o intuito protelatório da...
... A simples afirmação da parte na petição inicial é o suficiente para comprovar a sua situação econômica, segundo a OJ nº 304 da SDI-1 do TST. Ademais, a legislação não dispõe especificamente acerca da forma do credenciamento do advogado que presta a assistência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-78.2012.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional harmoniza-se com o entendimento perfilhado pelas Súmulas nos 219 e 329 e OJ nº 304 da SDI-1, todas do TST. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-87.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido no aspecto ... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ 304 DA SDI-1/TST. Consoante orientação contida no item I da Súmula 219/TST, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1295-12.2012.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional harmoniza-se com o entendimento perfilhado pelas Súmulas nos 219 e 329 e pela OJ nº 304 da SDI-1, todas do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...