oj 304 sdi i tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-80.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. O acórdão regional está em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ 304 da SDI-I/TST, no sentido de que "basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para considerar configurada a ...
-
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... contida na OJ 304/SDI-I/TST, segundo a ... qual “[A]tendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1555-95.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. OJ 386/SDI-I/TST. 2. JUSTIÇA GRATUITA (OJ 304/SDI/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... GMMGD/pm/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. OJ 386/SDI-I/TST. 2. JUSTIÇA GRATUITA (OJ 304/SDI/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071900-61.2008.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. FONTE DE CUSTEIO - FORMAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA (INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 304/SDI-I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-76.2009.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Contrariedade à OJ 304/SDI-I/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2057-58.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 790, § 3º, da CLT), para que resulte configurada a situação econômica.É o que se depreende da OJ 304/SDI-I/TST. Precedentes ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-81.2007.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita-, e conforme a OJ 304, da SDI-I/TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-34.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (OJ 304/SDI-I/TST) ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345-88.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (OJ 304/SDI-I/TST) ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-84.2008.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do item IV da Súmula 331/TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas...
... Revista conhecida e provida, no tema ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. Entendimento consolidado na OJ 304 da SDI-I/ TST: -basta a simples declaração do autor, ou de seu representante, para se considerar configurada situação econômica apta a ensejar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3300-39.2009.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (OJ 304/SDI-I/TST). A concessão de honorários advocatícios nesta Especializada pressupõe a constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188000-41.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3. De outro lado, pacificado neste Tribunal, por meio da OJ 304/SDI-I/TST, o entendimento de que, "[A]tendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58840-77.2008.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Assim, no tocante ao tema "Justiça Gratuita", a douta Turma julgadora decidiu em sintonia com a OJ 304/SDI-I/TST. E, relativamente aos honorários advocatícios, o TRT decidiu de acordo com a Súmula 219/TST. Nesse contexto, o seguimento da Revista ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-29.2009.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... SIMPLES AFIRMAÇÃO. SINDICATO. PRESENÇA. Acórdão regional em consonância com o posicionamento desta Corte Superior, vertido na OJ 304/SDI-I/TST e na súmula 219 do TST: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180900-04.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gtg ... RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Conforme a OJ 304/SDI-I/TST, -atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-21.2002.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família--, afirmada na declaração de pobreza juntada com a inicial (OJ 304 da SDI-I/TST) - documento não impugnado pela defesa-, emerge, sem necessidade de revolvimento de fatos e provas, o preenchimento dos requisitos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-53.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. Decisão regional em sintonia com o teor da OJ 304/SDI-I/TST, verbis: "Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-52.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Tal diretriz encontra-se corroborada, inclusive, pelo que orienta a OJ 304/SDI-I/TST, segundo a qual "[A]tendidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163100-89.2003.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista conhecida e provida, no tema ... JUSTIÇA GRATUITA. Decisão regional em harmonia com o entendimento cristalizado na OJ 304/SDI-I/TST, -Atendidos os requisitos da Lei n 5.584/70 (art. 14,§ 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26700-06.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)" (OJ 304/SDI-I/TST) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU. NR 5, ANEXO 13. Tendo a Corte de origem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158800-20.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)- (OJ 304/SDI-I/TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2207-46.2014.5.02.0051) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. OJ N.º 304 DA SBDI-1 DO TST. Diante da contrariedade à OJ n.º 304 da SBDI-1, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. OJ N.º 304 DA SBDI-1 DO TST. Diante da contrariedade à OJ n.º 304 da SBDI-1, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87600/2007-0038-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 3ª Turma RMW/lbc/ep ... RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Nos termos da OJ 304/SDI-I/TST, -atendidos os requisitos da Lei n 5.584/70 (art. 14,§ 2º), para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228040-26.2001.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50)- (OJ 304/SDI-I/TST) ... Revista conhecida e provida, no tema ... DUPLA FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo a Corte de origem registrado que -o autor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Aplicação da OJ 304/SDI-I/TST ... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. A teor da OJ ...