Oposição política
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... pela falta de competência, de responsabilidade ( ... ) entrou na política por negócio ( ... ) e lamento informar à população Goiana que ... no âmbito de atuação marcadamente parlamentar, em temas de oposição política e de fiscalização do patrimônio público, conducentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26102/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
... lei alcance atos discriminatórios do Estado, fundados em odiosa política segregacionista, para alijar da Administração pessoas identificadas com movimentos políticos de oposição. Em outras palavras, o direito potestativo de extinguir a relação de ...
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Acórdão nº 2004.43.00.001820-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... a ser demitido do serviço público, numa clara perseguição política ... O autor ainda afirma que tentou administrativamente ser reintegrado ... perseguição política ocorresse somente no partido então da oposição" (fls. 06, 3º §) ... Na sentença de fls. 207/213, publicada em ...
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Acórdão nº 2004.43.00.001820-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... a ser demitido do serviço público, numa clara perseguição política ... O autor ainda afirma que tentou administrativamente ser reintegrado ... perseguição política ocorresse somente no partido então da oposição" (fls. 06, 3º §) ... Na sentença de fls. 207/213, publicada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2011.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TERCEIRA RECLAMADA. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional deixou consignado que -A autora foi contratada pela primeira reclamada, para prestar serviços exclusivos e relacionados à atividade fim da terceira reclamada. Por isso, o trabalho da reclamante não estava...
... Origem condenou o reclamado ao pagamento de multa em razão da oposição" de embargos declaratórios, sustentando que \"não há omissão, contradiç\xC3" ... 5º, LV, da Carta Política - que, se houvesse, seria meramente reflexa, o que não se coaduna com a ... - ‘A crise afeta todas as classes’
- Jandira acusa adversários de ‘deslealdade política’
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0016300-96.2009.5.06.0012 (00163-2009-012-06-00-6)), 03-12-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DE EMBARGABILIDADE. REJEITADOS. Da peça de embargos declaratórios, infere-se, de forma cristalina, a intenção de atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios, quanto ao entendimento adotado por esta Turma, o que não pode ser acatado mediante o remédio jurídico ora intentado. Embora não tenha sido admitida a tese dos...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... capital político; c) apoio ampliado aos partidos de oposição ao governo nas eleições de 2014. Utilizaram-se os dados do TSE ... (UFSC), Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Florianópolis, Brasil. Doutor em Estudos Latino-americanos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08043047120144058300), 14-08-2019
PROCESSO Nº: 0804304-71.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JANATIEL CORREIA MARQUES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira AGRAVADO: GLAUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa AGRAVADO: MANOEL BARROS SOBRINHO ADVOGADO: Ana Patricia Lopes De Farias AGRAVADO: ESTELA PARNES ADVOGADO: Marconi Miranda Vieira RELATOR(A): Desembargador(a)
... 37, parágrafo 4º, da Carta Política de 1988 ... O fato de ter agido no exercício de suas atividades com ... -
Acórdão nº EDcl no MS 15705 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. FATO NOVO. INÁBIL PARA INVIABILIZAR A ... mostra-se inconformada e busca efeitos modificativos com a oposição dos aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2009/0099059-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO ... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a ...
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Acórdão nº EDcl no MS 14366 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO ... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15542 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, I ... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ADESÃO AO TERMO. MERA OPÇÃO. PARTE DA ... mostra-se inconformada e busca efeitos modificativos com a oposição dos aclaratórios, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15878 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, I ... A embargante, inconformada, busca efeitos modificativos com a oposição destes aclaratórios, com fulcro no art. 535, I e II, do Código de ...
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Acórdão nº 2006/0265677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do prequestionamento realiza-se necessariamente mediante a oposição de aclaratórios em face do provimento alegadamente atentatório, sendo ... existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa previsto na Lei n. 8.429⁄92, ...
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Acórdão nº REsp 937070 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... do prequestionamento realiza-se necessariamente mediante a oposição de aclaratórios em face do provimento alegadamente atentatório, sendo ... existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa previsto na Lei n. 8.429⁄92, ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça de primeiro grau, em razão da alteração imprevisível da política monetária nacional, sob a ótica dos artigos de lei apontados como ... da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial ...
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Acórdãos nº RO-1680/2011-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 5º, XXXV e LV, da Carta Política ... que, se houvesse, ... protelatório na oposição" de embargos de ... declara\xC3" ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... esse fenômeno político como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, apontar os limites das bordagens que tomam por referência a oposição democracia institucionalizada ou não institucionalizada ou ... -
Os pontos-chave
... óricos do PT para justificar sua atuação mais agressiva na oposição ... A luta política que o PSDB desenvolve no momento, buscando criar ...