Oposição política
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Acórdão nº 2011/0014466-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO ALTERNATIVO DE IPI. RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS. ARTS 1º, 2º E 6º, DA LEI N. 9.363/96 E LEI N. 10.276/2001. ILEGALIDADE DO ART. 5º, §2º, DA IN/SRF N. 420/2004. LEGALIDADE DO ART. 21, §1º, DA IN/SRF N. 420/2004. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N. 411/STJ. 1. O art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa n. 23/97, impôs limitação ilegal ao art. 1º da Lei n. 9.36
... ou ampliado, conforme a teleologia do benefício e razões de política fiscal. Precedente: REsp. n. 982.020 - PE, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro ... a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição" ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco\") e j\xC3"... -
Segundo Gilberto Carvalho, Dilma não vai alterar projeto sobre Política Nacional de Participação Social
... assustado com a reação ao decretoBRASÍLIA - Mesmo com o apelo e as críticas dos presidentes da Câmara e do Senado e o bombardeio da oposição, o governo não vai rever o decreto da presidente Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social e regulamenta a atuação ...
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Venezuela acusa médica de vazar segredos
Oposição e familiares veem motivação política para a prisão; penalidade pode ...
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Dor de cabeça para dilma
A comissão que apreciará a PEC da reforma política será presidida por um deputado da oposição: Rodrigo Maia (DEM-RJ). ...
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Venezuela acusa médica de vazar segredos
...Para a oposição e para a defesa, a prisão teve motivação política. O episódio ...
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Processo nº 0070115-32.2010.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Servidor Extranumerário. Cargos Em Comissão. Férias Não Gozadas. Direito À Respectiva Percepção Em Pecúnia. Juros e Correção Monetária. Lei 9.494/97, Art. 1.º-F. Adi¿s 4.357/df e 4.425/df. Modulação. Sucumbência Parcial. Ressarcimento de Metade Das Despesas Adiantadas Pelo Municipio. Ação Proposta e Face Do Município de Duque de...
...política o pagamento de férias não . oposição" de recurso veio o processo em remessa . necessária.\xC2"... -
A mudança que não aconteceu
prisão de jornalista e de membros de partidos de oposição enterrou expectativa de renovação política. Quando o jornalista ...
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Acórdão nº 2004/0182640-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULAS 282/STF e 211/STJ. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO...
...AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULAS 282/STF e 211/STJ. CABIMENTO DO ... profissional é prerrogativa constitucional, cuja Carta Política estabelece em seu art. 8º, inciso II, que é vedada a criação de m ais ... -
A Economia Antiga é um Campo de Batalha': história social de uma controvérsia erudita
Este trabalho propõe revisitar um debate que os praticantes da classical scholarship consideram especialmente significativo em sua área de atuação: as discussões travadas na segunda metade do século XX sobre a natureza da economia greco-romana antiga e sobre as formas adequadas de abordá-la. Estruturado em torno de pares de opostos teóricos ("primitivistas" versus "modernistas", oposição...
... teóricos (“primitivistas” versus “modernistas”, oposição principal que se desdobra em uma série de antagonismos homólogos), o .... 340 340 – 372 . Resumo . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 38 - Jan./Abr. de 2018 . ... -
DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
...ção, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo Ministro de Estado da Justiça, e ... execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada; . XII - submetidas a medida de segurança, que, até ...
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Outros perseguidos pelo chavismo
... acusação de fraude bancária, alega ter sofrido perseguição política por financiar líderes da oposição. Após ser solto em 2009, pediu asilo ...
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Acórdão nº REsp 1068731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. DIREITO SUBJETIVO. PRIORIDADE. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESCASSEZ DE RECURSOS. DECISÃO POLÍTICA. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. A vida, saúde e integridade físico-psíquica das pessoas é valor ético-jurídico supremo no ordenamento brasileiro, que sobressai em relação a todos os outros, tanto na ordem econômica, como na política e social.
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Acórdãos nº 0300888-81.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
Ação de indenização por danos morais, movida por vereador contra prefeito municipal de Lençóis Paulista e editora e jornal, sob alegação de ter sido ofendido em sua honra, por entrevista concedida pelo primeiro e publicada pelo segundo réu. Pedido inicial julgado improcedente. Agravo retido não conhecido. Ausência de prova de sua interposição. Preliminar. Revelia não caracterizada. Aplicação da...
...ública, vereador da cidade, que lhe fazia oposição política, não se vislumbrando a ocorrência de má-fé ... -
Prefeitos denunciam perseguição Na venezuela
...Caracas. Prefeitos de oposição ao governo de Nicolás Maduro denunciaram ontem que 33 dos 77 ... judiciais - o que é visto como sinal de uma perseguição política do chavismo à oposição. Na quinta-feira, o principal prefeito opositor ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO EMBARGADO. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... de 1987, em razão de congelamento tarifário decorrente da política econômica governamental. A ação foi julgada improcedente em primeiro .... 5. Efetivamente, a possibilidade da oposição de embargos declaratórios, em hipótese similar, já foi analisada por ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1233447 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO PÚBLICO PRESTADO POR ESTABELECIMENTO OFICIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARTIGOS DE LEI APONTADOS COMO VIOLADOS NÃO FORAM PREQUESTIONADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO...
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Acórdão nº 2004/0061591-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO. PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO, NOS TERMOS DA LEI 3.244/57. BENEFÍCIO DE CARÁTER INDIVIDUAL OU ESPECÍFICO. DISCUSSÃO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Nos termos do art. 179 do CTN, "a isenção, quando não concedida em caráter geral, é...
... produção e de comercialização, e a critério do Conselho de Política Aduaneira, será concedida mediante comprovação da inexistência de ... essa tese a Corte de origem não emitiu juízo, mesmo após a oposição de embargos de declaração, razão pela qual a questão não merece ser ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... esse fenômeno político como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, apontar os limites das bordagens que tomam por referência a oposição democracia institucionalizada ou não institucionalizada ou ... -
‘Minha saída é jurídica e política’, diz Dilma sobre afastamento
... quinta-feira que sua saída do cargo é “jurídica e política” e que “tudo de que acusam seu governo é aceito”, mas contra a oposição “tudo é recusado”. Dilma fala neste momento a jornalistas estrangeiros. - Temos que nos devever juridicamente e politicamente. Minha saída é ...
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Acórdão nº 2005/0095217-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PODER DE POLÍCIA. EXEGESE DO ART. 71, CAPUT, §§ 3º E 4º, E 75, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU À LUZ DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ 1. Dispõem os arts. 71, § 4º e 75, ambos da CLT, verbis: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo,
... quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade. 2. In casu, restou assentado ..., e seu respectivo descanso, constitui um dos fundamentos da política de proteção ao trabalhador, que se obtém por meio de limitações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-65.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Colegiado de origem enfrentou as questões trazidas nos embargos de declaração opostos pela executada, não havendo falar, nesse contexto, em nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna. Revista não conhecida, no tema. AGRAVO DE PETIÇÃO....
...149 da Carta Política, destinada às entidades que constituem o sistema 'S', refoge à ..., da Carta Magna não versa sobre a aplicação de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, de modo que, na hipótese, ... -
Oposição venezuelana chega dividida a diálogo com o governo
... reunião formal entre o governo Maduro e oposição na Venezuela, prevista para a noite desta quinta-feira, evidencia mais uma divisão política no país. Enquanto Henrique Capriles, um dos líderes da Mesa de Unidade Democrática (MUD), confirmou presença no encontro, outros dirigentes da ...
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Oposição venezuelana se divide em relação à diálogo com o governo
... reunião formal entre o governo Maduro e oposição na Venezuela, prevista para a noite desta quinta-feira, evidencia mais uma divisão política no país. Enquanto Henrique Capriles, um dos líderes da Mesa de Unidade Democrática (MUD), confirmou presença no encontro, outros dirigentes da ...
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Julgamento 7000148-69.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA. RÉU CIVIL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCABIMENTO. CONVERÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE INSUBORDINAÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. POLÍTICA CRIMINAL. MANUTENÇÃO. Segundo o
... APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA. RÉU CIVIL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ... CONCESSÃO DO SURSIS . PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS . POLÍTICA CRIMINAL. MANUTENÇÃO. Segundo o entendimento da doutrina e da ... -
‘Sofremos todo tipo de sabotagem na hora de governar’, diz Dilma
... nesta quinta-feira que sua saída do cargo é “jurídica e política” e que “tudo de que acusam seu governo é aceito”, mas contra a ...