Oposições

O autor ALEXANDRE MENDONÇA DOS SANTOS ajuizou ação de reintegração de posse em face de DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT FILHO e de TERRACAP, na inicial emendada de ID 48631227. E, da ação, foram opostas duas oposições (autos nº 0700348-48.2023.8.07.0018 e nº 0700009-89.2023.8.07.0018, ambas apresentadas por DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT, pai de um dos réus, em face do autor da ação principal). Após a instruç

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se...

PROCESSO Nº: 0000204-53.2012.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOALINA TRANPORTES LTDA ADVOGADO: Thiago Torres De Assunção APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. FORO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PENHORA. CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DO RÉU DE SANAR SUPOSTAS CONTRADIÇÃO, E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 5º, INCISOS II E LIV, 84, INCISO IV, 215, 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTIGOS 7, 8 E 489, §1°, IV TODOS DO CPC, ARTIGO 68, §4º DA LEI FEDERAL Nº 9.610/98 E DO RESP 1.444.957-MG. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DA RÉ DE SANAR SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. QUESTÕES TRAZIDAS AOS AUTOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. CONTRADIÇÃO QUE PODE EMBASAR OS DECLARATÓRIOS É AQUELA QUE SE REFERE ÀS OPOSIÇÕES ENCONTRADAS NA MESMA DECISÃO E NÃO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTES. EMBARGANTE QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DEMANDA PROPOSTA NO FORO DA SEDE DA RÉ (ART. 46 DO CPC). PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA E REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO LOCAL DOS FATOS (ART. 53, INC. IV, "A", DO CPC). PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1019656-74.2022.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA – RATIFICAÇÃO DOS ARGUMENTOS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO NÃ

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1019621-17.2022.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA – RATIFICAÇÃO DOS ARGUMENTOS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO NÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Trata-se de apelações interpostas por DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT FILHO (ID 48631299) e por COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP (ID 48631303) contra sentença (ID 48631297) da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que apresentou o seguinte dispositivo, em ação de reintegração de posse (autos principais nº 0724735-18.2022.8.07.0001, ajuizada por ALEXANDRE MENDONÇA DOS SANTOS em face de DAHER...

• Revista do ministério público do trabalho

Após revisar o histórico jurídico da greve e seus elementos conceituais, propõe ajustes no conceito de greve, para considerar também o setor público, seus diversos tipos e formas de exteriorização, além de enfrentar questões sensíveis relacionadas aos serviços públicos essenciais e descontos dos dias parados. Revisadas e assentadas estas premissas, discute as questões e polêmicas que cercam o...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HOSPITAL PARTICULAR EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DECORRENTES DA INTERNAÇÃO DO PACIENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. - Sentença de procedência parcial condenando os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia, apurada em sede de liquidação de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DOS RÉUS DE SANAR OS VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUE ENTENDEM PRESENTES. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIRETA E OBJETIVA DO ESTADO E DE QUE O JULGADO ¿NÃO ATENTOU PARA O FATO DE QUE A AUTORA FUNDAMENTA SEU DIREITO NOS FATOS PRATICADOS PELOS ENTÃO ESTELIONATÁRIO ANDREW CARDOSO ABTIBOL¿. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. QUESTÕES...

Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Acórdão Negando Provimento Ao Recurso Do Consumidor. Inexistência de Contradições Ou Omissões. Manutenção Do Julgado. Embargante que Se Limita a Repisar Os Mesmos Argumentos Trazidos Em Seu Apelo e Já Analisados e Refutados Pelo Colegiado. Insurgência Que, Em Verdade, É Contra a Justiça Da Decisão, Cuja Apreciação Através Da Via Eleita Se Mostra

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. Responsabilidade civil. Ação de Cobrança em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Despesas hospitalares. Internação em instituição privada por determinação judicial no caso de falta de vaga na rede pública. Obrigação de custeio fixada em decisão judicial. Sentença de procedência. Inconformismo dos entes estatal e municipal....

PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...

PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – EXTEMPORANEIDADE DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO – RECURSO IMPROVIDO. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Alegação de omissão no julgado, por ausência de apreciação do argumento de que, em relação ao dano material, deveriam ser aplicados juros e correção monetária desde a citação. Questão que foi devidamente enfrentada e fundamentadamente rechaçada pelo órgão julgador, não havendo, falar, pois, em omissão....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE SANAR SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DAS RÉS DE QUE O ACÓRDÃO INVERTEU INDEVIDAMENTE O ÔNUS DA PROVA, SENDO ÔNUS DA APELADA A DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À LEGÍTIMA E QUE "É ESSENCIAL A ANÁLISE DO ARTIGO 549 DO CC E DOS PRECEDENTES APRESENTADOS PELAS APELANTES SOBRE ANALISAR O PATRIMÔNIO NO MOMENTO DA DOAÇÃO E DE EVENTUAL...

EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. Embargante que opõe pela segunda vez aclaratórios, pretendendo, como no recurso antecedente, modificar a conclusão do acórdão da apelação que deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora. 2. Superior Tribunal de Justiça que firmou o entendimento de que os segundos embargos de declaração estão...