Oposições

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃOCONHECIDOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.1. A ausência, no acórdão, de qualquer dos vícios previstos no art.1.022 do Código de Processo Civil, torna inviável o acolhimento dosembargos declaratórios.2. A insistência do

• O Globo

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

Ao longo de 1976, os contatos entre grupos políticos de diferentes países da América Latina e da Europa encetaram a constituição de uma linguagem comum proporcionada pela organização Internacional Socialista. O presente texto objetiva identificar e analisar as relações entre agentes da oposição ao regime ditatorial brasileiro com a Internacional Socialista e os debates então suscitados em torno...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS COM MAJORAÇÃO DE MULTA.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, torna inviável o acolhimento dos embargos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS COM MAJORAÇÃO DE MULTA.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, torna inviável o acolhimento dos embargos...

AGRAVO INTERNO. SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOSINEXISTENTES. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIANÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SÚMULA 168 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os embargos de divergência ostentam característica de recurso defundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e1.044 do CPC, os quais exigem,...

EMENTA: OPOSIÇÃO SUCESSIVA DE EMBARGOS À PENHORA E EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO MESMO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÕES CONSUMATIVA E LÓGICA CONFIGURADAS. Garantida a dívida, e configurados os demais requisitos legais, o clube executado interpôs embargos à penhora, exercendo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Todavia, restringiu suas oposições à avaliação do bem constrito, e à tramitação

SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE. Os cálculos e critérios de apuração de gratificação natalina, férias e FGTS+40% são parte integrante da decisão exequenda, já albergada pelo manto da coisa julgada. Na fase executória, não é mais cabível qualquer discussão sobre a matéria, por preclusão consumativa da oportunidade de oposiçõe

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. Ressume do artigo 832 da CLT que a definição imediata de valores não se constitui em requisito indispensável à decisão, que poderá vir a ser impugnada mediante recurso, e sofrer modificações pela Instância Revisora, mesmo que o julgamento solucione oposições postas na fase executória. Isto porque, a sentença líquida, no...

SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE. Os cálculos e critérios de apuração das horas extras e FGTS são parte integrante da decisão exequenda, já albergada pelo manto da coisa julgada. Na fase executória, não é mais cabível qualquer discussão sobre a matéria, por preclusão consumativa da oportunidade de oposições. O título...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer vícios, impede o conhecimento dos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOJULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOSNÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no art.619 do Código de Processo Penal, impede o conhecimento dos embargosdeclaratórios.2....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOJULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOSNÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no art.619 do Código de Processo Penal, impede o conhecimento dos embargosdeclaratórios.2. Ainda...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NOJULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOSNÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios previstos no art.619 do Código de Processo Penal, impede o conhecimento dos embargosdeclaratórios.2. Ainda...

EMENTA: OPOSIÇÃO À CONTA HOMOLOGADA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS ANALISADAS EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS LIQUIDATÓRIOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as oposições das partes à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo a matéria impugnada...

EMENTA: OPOSIÇÃO À CONTA HOMOLOGADA. QUESTIONAMENTO DE MATÉRIA REJEITADA EM SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão que aprecia as oposições das partes à conta liquidatória, medida que autoriza novos questionamentos aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória. Podendo a matéria impugnada vir a ser objeto...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DOENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. DETERMINAÇÃODE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARAJULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.1. A ausência, no acórdão, de quaisquer...

EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA SENTENÇA IMPOSTA. MANUTENÇÃO DOS CÁLCULOS HOSTILIZADOS. OBRIGATORIEDADE. Este E. Órgão Fracionário, ao apreciar as oposições dos litigantes à sentença de mérito, determinou que as horas suplementares, devidas, fossem "apuradas com base nos registros de ponto". Dessa forma, a manutenção da deliberação hostilizada é medida que se impõe, uma...

APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DECISÃO SEM CUNHO TERMINATIVO. OPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. A decisão que aprecia as impugnações das partes ao laudo contábil, medida que autoriza novas oposições aos valores definidos, após a regular garantia da dívida, é de natureza interlocutória, sem cunho terminativo, não desafiando, consequentemente, recurso imediato, a teor das...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. OPOSIÇÃO A QUANTITATIVO DE HORAS EXTRAS FAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. A partir da análise do demonstrativo de cálculo hostilizado, especificamente do espelho de frequência, verifica-se que, apesar de não terem sido computadas como extras as horas laboradas após a 8ª, em alguns dias, o que teria gerado uma redução no quantitativo de 2,89....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A ausência, no acórdão, de qualquer dos vícios elencados no art. 619 do Código de Processo Penal, torna inviável o acolhimento dos embargos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.  SUCESSIVAS OPOSIÇÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. ÚLTIMO DESPACHO PROFERIDO QUE NÃO OSTENTA CUNHO DECISÓRIO. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPUGNAÇÃO RECURSAL PREMATURA, DEDUZIDA EM DATA ANTERIOR À DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. - A intempestividade dos recursos tanto pode derivar de impugnações prematuras (que se antecipam à publicação dos acórdãos) quanto decorrer de oposições tardias (que se...

PROCESSO Nº: 0000204-53.2012.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOALINA TRANPORTES LTDA ADVOGADO: Thiago Torres De Assunção APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. FORO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PENHORA. CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO...