Ordem de Habeas Corpus
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Acórdão nº 2016/0112959-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA DE PESSOAS SOB SUA GUARDA. CÁRCERE PRIVADO. MAUS TRATOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO DELITO E AGIR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.085 - SP (2016/0112959-8) ... 4. Ordem de habeas corpus denegada ... -
Acórdão nº 2015/0253640-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 338.244 - SP (2015/0253640-0) ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 236.475 - SP (2012/0055005-0) ... ordem de habeas ... -
Acórdão nº 2016/0244446-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME DE CUMPRIMENTO MAIS RIGOROSO. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULA 440/STJ. FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SEMIABERTO. Habeas corpus não conhecido. De ofício, ordem de habeas corpus concedida para fixar o regime aberto.Acordao:...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.532 - SP (2016/0244446-0) ... ordem" de habeas corpus ... concedida para\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207993-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE POR INCURSÃO EM APLICATIVO WHATSAPP SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. CONSTATADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO HOUVE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.023 - SP (2016/0207993-6) ... concessão da ordem" de habeas corpus ... 2. Quanto à \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0263594-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 374.005 - SP (2016/0263594-4) ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0216118-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.407 - SP (2016/0216118-1) ... a excepcional concessão da ordem", para ... permitir que o paciente \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249580-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A ADEQUAÇÃO DO ADITAMENTO DE DENÚNCIA PENDENTE DE RECEBIMENTO. SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora o Tribunal...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.440 - PA (2015/0249580-3) ... ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE ... -
Acórdão nº 2016/0169997-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRUPO ORGANIZADO PARA PRODUÇÃO, COMÉRCIO DE DROGAS E ADULTERAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.962 - MT (2016/0169997-0) ... ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0244582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nos maus antecedentes, bem como a reincidência, não há que se falar em...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.563 - SP (2016/0244582-4) ... a justificar a concessão da ordem" de habeas corpus ... 2. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - "Não compete ao Supremo Tribunal Federal...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 383.139 - PR (2016/0331561-8) ... NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. ORDEM" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I - \"Não\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0402896-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL AUTOMOTOR. PORTE DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO CONHECIDA. CONDENAÇ
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 43.319 - ES (2013/0402896-7) ... ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0219320-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.219 - SP (2016/0219320-6) ... conceder a ordem ...
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Acórdão nº 2016/0251822-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 372.499 - SP (2016/0251822-8) ... conceder a ordem ...
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Acórdão nº 2016/0328109-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 382.592 - SP (2016/0328109-9) ... conceder a ordem ...
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Acórdão nº 2015/0158696-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO FORAGIDO. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar possui natureza excepcional, sendo possível sua imposiç
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 329.065 - SP (2015/0158696-7) ... justificar a segregação ... 4. Ordem de habeas corpus denegada ... -
Acórdão nº 2016/0173449-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.365 - SP (2016/0173449-1) ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0305319-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ECA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS PREVISTAS NO ART. 122 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUE SE IMP
... AgInt no HABEAS CORPUS Nº 343.712 - SP (2015/0305319-8) ... CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUE ... -
Acórdão nº 2015/0006361-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALTA DE CABIMENTO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ATO MATERIAL PELO CONDENADO. PRESENTE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A atual jurisprudência não tem admitido o emprego do habeas corpus em substituição a ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 314.061 - SP (2015/0006361-9) ... Ordem" de habeas corpus ... concedida de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0209758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.282 - SC (2016/0209758-0) ... ÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. GRANDE QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 385.544 - MG (2017/0008188-9) ... APREENDIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA ... ALTERNATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0286488-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.883 - SP (2016/0286488-7) ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... CORPUS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0172069-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.206 - MS (2016/0172069-3) ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0085651-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.694 - SP (2016/0085651-0) ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS ... CORPUS NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0215860-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.329 - MG (2016/0215860-1) ... ÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...