Organização da Seguridade Social
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes ... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o ...
- DECRETO Nº 789, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera Dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 612, de 21 de Julho de 1992.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
- Lei n. 8.212, de 24.7.1991 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
- DECRETO Nº 935, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social e do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovados Respectivamente, Pelos Decretos 611 e 612, de 21 de Julho de 1992, e Modificações Posteriores, e da Outras Providencias.
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Do sistema nacional de seguridade social
... Livro V. ________________________________________________________________________________________________ ... LIVRO V ... DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL ... TÍTULO I ... DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ... Art. 294. As ações nas áreas de saúde, previdência ...
- DECRETO Nº 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 612, de 21 de Julho de 1992.
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 ... 154 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 5 ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa a Fixação de Normas Minimas de Seguridade Social, Adotada em Genebra, em 28 de Junho de 1952.
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
- DECRETO Nº 2342, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Rocss, Aprovado Pelo Decreto 2.173, de 5 de Março de 1997.
- DECRETO Nº 1038, DE 07 DE JANEIRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos Dos Decretos 752, de 16 de Fevereiro de 1993, que Dispõe Sobre a Concessão de Certificado de Entidade de Fins Filantropicos, e 612, de 21 de Julho de 1992, que da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... sujeito às contribuições de que trata o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS ... § 2º Considera-se ...
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Da divulgação dos atos e decisões da previdência social
... DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE ...
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Dos convênios, contratos, credenciamentos e acordos
PREVIDÊNCIA SOCIAL" - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISS\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social ... Parágrafo único ... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... VII - criar condições para ampliação da ... á estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a Seguridade Social, fornecendo seus códigos de inscrição, exigida a comprovação ...
- DECRETO Nº 3039, DE 28 DE ABRIL DE 1999. Altera os Artigos 30 e 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 2.173, de 5 de Março de 1997, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 738, DE 28 DE JANEIRO DE 1993. Altera o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 07 de Dezembro de 1991, e Alterado Pelos Decretos 612, de 21 de Julho de 1992, e 656, de 24 de Setembro de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - autonomia, ... V - direito social, caracterizado pelo dever do Estado de fomentar ... da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... consignados nos oramentos fiscal e da seguridade social para financiamento das aes de que trata o ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... V - tiver participado, segundo evidências, de organização constituída com o propósito de não recolher tributos ou de burlar os mecanismos de cobrança de débitos fiscais, inclusive por meio de emissão ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social; ... V - acompanhar e apreciar, através de relatórios ... IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... #Incluído pela Lei nº ...