orgão expedidor
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Decisao Nº 0070942-39.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... (STF. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Min. EDSON FACHIN. ED ADI ... jurídica, número do CPF ou RG com indicação do órgão expedidor, quando se tratar de pessoa física, assim como o número de inscrição ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.001766-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
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Decisao Nº 0173372-69.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... (STF. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Min. EDSON FACHIN. ED ADI ... jurídica, número do CPF ou RG com indicação do órgão expedidor, quando se tratar de pessoa física, assim como o número de inscrição ...
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Incorporação imobiliária
... ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ... O Alvará será emitido pelo órgão próprio do município. Deverá estar com o prazo de validade vigente ... expressamente do documento segundo norma adotada pelo órgão expedidor ... 5. A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-75.2019.5.07.0008), 2019-04-11
... improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor ... Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das ...
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Decisão Monocrática nº 5019561-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a expedidor) ... No caso, houve a apresentação de documentos falsos a autoridades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5005641-02.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a expedidor.") e Súmula 122 do STJ ("Compete à Justiça Federal o processo e ...
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Acórdão, Processo nº 5002776-66.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... 11. A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá obrigatoriamente: ... I a ... IV a assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ...
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Decisao Nº 0091717-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-03-2021
... qual consta a existência de inscrição, não há informação do órgão" expedidor do documento, dado essencial para demonstrar a lisura da informa\xC3" ...
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Decisao Nº 0161077-34.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
... de 1% ao mês a partir do evento danoso – data de inscrição no órgão de proteção ao crédito -, conforme orientação da súmula 54 do STJ e ... Ademais, verifica-se dos autos que o endereço, órgão expedidor do documento de identificação, estado civil e número de telefone que ...
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Decisão Monocrática nº 5047606-28.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Octubre de 2016
... de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a expedidor). Por consequência, é de competência da Justiça Federal processar e ...
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Veja como vai funcionar a carteira de identidade nacional
... E conterá informações como o estado e órgão emissor, o nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data ... , uma foto no formato 3X4, e a assinatura do dirigente do órgão expedidor ... Documento físico ... A carteira de identidade nacional em formato ...
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Imobiliário
... normas que têm alcance limitado ao âmbito de atuação do órgão expedidor. Não têm o mesmo alcance nem a mesma natureza que os ...
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Tabelas e anexos
... - informar o número do documento, a data de emissão e o órgão expedidor ... Campo 19. UF - informar a Unidade da Federação de ...
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Apensos legislação e resoluções do conselho federal de medicina
... ção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios: i ... Estado Civil: Proissão: RG: órgão expedidor - uF: CPF: Endereço: Cidade: Estado: CEP: Telefone: ... CODIGO ...
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DECRETO Nº 82590, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.546, de 4 de Julho de 1978, que Dispõe Sobre a Regulamentação das Profissões de Arquivista e de Tecnico de Arquivo.
... e profissional, o número da Carteira de Identidade, seu órgão expedidor e a data, e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas ...
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ATO Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... nº 21XXXXX-3, Órgão Expedidor SESP MT, na Função de Assessor Técnico da Diretoria do ...
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SECRETARIAS - ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL JOGOS ELETRÔNICOS (GAME) 2021
... Carteira de Identidade ... Data de Emissão ... Órgão Expedidor ... Rede Social (instagram, ... facebook, youtube, etc.) ...
- Edital nº 90
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PORTARIA PGR/MPF Nº 590, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... de quaisquer dos documentos de identificação civil, e respectivo órgão expedidor, mencionados no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de ...
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Acórdão nº 1.0188.11.004113-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO NOVA LIMA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL) - LEI INTERNA DO CONCURSO.- Cabe ao juiz, segundo seu discernimento, verificar a necessidade de produção de provas, de modo a deferir as que considerar necessárias...
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Acórdão nº 1.0188.11.004113-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO NOVA LIMA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL) - LEI INTERNA DO CONCURSO.- Cabe ao juiz, segundo seu discernimento, verificar a necessidade de produção de provas, de modo a deferir as que considerar necessárias...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001249-56.2016.5.07.0017), 2016-11-01
... ório para fins de percepção do seguro desemprego junto ao órgão expedidor, notificando-se em seguida o reclamante para recebimento ...
- Acórdão, Processo nº 0001107-22.2017.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-05-2021