orgão expedidor
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TERCEIROS - AGP AGROPECUÁRIA LTDA SETIMA ALT CISAO 08012020TEXTODOPUB
... IDENTIDADE n° 1980437, órgão expedidor SSP - PR, expedido em 17/10/1977, ... filiação APARECIDO DE ...
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Acórdão Nº 01003001920188200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-08-2023
... improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.” ... No caso dos autos, o ...
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Acórdão Nº 09070638520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-11-2023
... Hipótese em que a tese da incompetência do órgão expedidor da certidão comprobatória da condição de ex-combatente não ...
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Acórdão Nº 08650082220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-12-2023
... improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor ... Por sua vez, a Lei Complementar Estadual nº 303/ reza em ...
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Acórdão Nº 08377807220228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-12-2023
... improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor ... Por sua vez, a Lei Complementar Estadual nº 303/ reza em ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... ele não é preposto de nenhum dos Poderes do Estado e sim órgão , elemento celular do Poder Judiciário, como evidencia o art. 92 da ... a outro juízo deverá ser, imediatamente, comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes ( ibidem , parágrafo único); d) unicamente a ...
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TERCEIROS - AGROVENCI14ªALTERAÇÃO CONTRATUALCISÃO AGP CORRIGIDA EM 21102019TEXTODOPUB
... IDENTIDADE n° 1980437, órgão expedidor SSP - PR, expedido em 17/10/1977, ... filiação APARECIDO DE ...
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Capítulo III
... órgão interno responsável pela boa condução da cooperação jurídica que ... praticar o ato, do que será imediatamente comunicado o órgão expedidor, que disto intimará as partes (art. 267, parágrafo único) ... Em ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... ência do prejuízo e de sua extensão pelo passageiro ou pelo expedidor ou destinatário de carga.” ... “Art ... decorrentes de condições meteorológicas adversas impostas por órgão do sistema de controle do espaço aéreo; ... II – restrições ao pouso ...
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DECRETO Nº 6992, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.952, de 25 de Junho de 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Rurais Situadas em Terras da União, No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
... ência de disputas em relação aos limites das ocupações, o órgão executor buscará acordo entre os ocupantes, observado o disposto no art ... áusulas resolutivas, a transferência seja aprovada pelo órgão expedidor do título e o terceiro interessado preencha os seguintes requisitos: ...
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Índice remissivo
... e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por ministro de estado. p. 442, 205 ... Súmula 178: ... documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. p. 642 ... Súmula 547: Nas ações em que se pleiteia o ressarcimento ...
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Das Intimações (Arts. 269 a 275)
... e fundações de direito público será realizada perante o órgão" de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial ... \xE2\x80" ... possível, do número da sua carteira de identidade e do órgão expedidor visa a verificar a conformidade desses dados com os fornecidos pela parte ...
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Ata notarial
... ão, o domicílio, o número da carteira de identidade e seu órgão expedidor e o número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da ...
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Acórdão, Processo nº 5096746-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
... quanto ao referido pleito, o qual deverá ser formulado perante o órgão expedidor da mencionada certidão ... De outra parte, após diligências ...
- Acórdão, Processo nº 5003813-10.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-08-2022
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Restituição de Contribuições
Restituição é obrigação de dar (devolver) do órgão gestor (INSS ou RFB), não se confundindo com o levantamento de depósito ... expedidor de sua carteira de identidade, inscrição no CPF, cargo na empresa e ...
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Restituição de Contribuições
Restituição é obrigação de dar (devolver) do órgão gestor (INSS ou RFB), não se confundindo com o levantamento de depósito ... expedidor de sua carteira de identidade, inscrição no CPF, cargo na empresa e ...
- Acórdão, Processo nº 5788946-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
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Lei nº 6.939 de 09/09/1981. INSTITUI O REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão formulário próprio, de acordo com modelo aprovado pelo órgão competente do Ministério da Indústria e do Comércio, o qual conterá a ... , estado civil, número oficial de identidade e órgão expedidor", domicílio e residência com endereço completo, observado o disposto no \xC2" ...
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DECRETO Nº 96671, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988. Sistematiza Normas Relativas a Publicação Dos Atos e Documentos Oficiais Pelo Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça.
... - os atos que encerram mera reprodução de norma já publicada por órgão oficial, inclusive o boletim de serviço e o boletim de pessoal; ... III ... setorial, o ônus de pagamento poderá ficar a cargo do órgão expedidor, desde que expressamente aprovado pelo respectivo Ministro de Estado ...
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Decisao Nº 0109656-68.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-09-2023
... (STF. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Min. EDSON FACHIN. ED ADI ... jurídica, número do CPF ou RG com indicação do órgão expedidor, quando se tratar de pessoa física, assim como o número de inscrição ...
- Acórdão, Processo nº 5105130-10.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 14-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.022752-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - TEMPO DE SERVIÇO - CERTIDÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE. É direito do servidor receber da Administração Pública certidão de contagem de tempo, nos moldes do art. 5º, inc. XXXIII, da CR/88, até porque, dito documento não possui o condão de lhe conceder qualquer direito, mas, tão somente, informar o...