orientacao jurisprudencial 307
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34600-65.2009.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... INTERJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. PRESSÃO PARCIAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34600-65.2009.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896
... INTERJORNADA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. PRESSÃO PARCIAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-32.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão Federal de 1988 e divergência jurisprudencial). De acordo com a iterativa, notória e atual ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST). De acordo com a iterativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-347500-84.2003.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. Recurso fundamentado em violação do art. 71, §§ 1º e 4º, da CLT, em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST e em divergência de julgados. Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora,...
... , em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST e em divergência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-41.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437 DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, recém convertida no item I da Súmula n.º 437, a qual estabelece que,...
... Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, recém convertida no item I ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-11.2003.5.01.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA AMPARADO EM ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo (OJ/SDI-
... DE CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES. É válida, ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65285-66.2007.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-85.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37100-17.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, cujo teor estabelece que, em...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176400-40.2008.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... CONTRÁRIA À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307. Após a edição da Lei 8.923/94, a não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176600-26.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... PERÍODO TOTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1. PROVIMENTO. A questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-60.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. A tese adotada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3593400-23.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-24.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
1. HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-I E DA SÚMULA 340 DO TST. O entendimento atual do TST é o de que ao empregado rural, trabalhador braçal das lavouras de cana, que recebe por produção, como é a situação do Reclamante, não se aplica o entendimento constante da Súmula 340 do TST e das Orientações...
... - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-I E DA SÚMULA 340 DO TST. O ... - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-474-78.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. A tese adotada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3789900-78.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-42.2004.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. A questão referente à não concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI, que estabelece que, em havendo a...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL" N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. A questão referente \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-961-93.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 (ATUAL SÚMULA 437, I, DO TST). Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2616900-56.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. A tese adotada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-89.2004.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. A tese adotada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53500-11.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-15.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. PROVIMENTO. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs. REFLEXOS NAS DEMAIS
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-68.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE FÉRIAS (alegação de violação do artigo 818 da CLT e 333, do CPC). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO (alegação de violação dos...
... ágrafo 2º da CLT, divergência jurisprudencial e contrariedade à Orientação Jurisprudencial ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST; 3 - honorários de advogado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-04.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO DE UMA HORA INTEGRAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente,
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-62.2008.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DO MÍNIMO LEGAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST ... 1. O art. 71 da CLT ...