orientacao jurisprudencial 307
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-36.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT)- (Orientação...
... , § 4º, da CLT)" (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1 ... EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-725-21.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1, o entendimento de que é ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 ... Consoante entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-50.2008.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT)- (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1). Recurso de...
... , § 4º, da CLT)" (Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1) ... Recurso de Revista de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-954900-37.2009.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437 DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo 50%,...
... à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215-67.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 301 DA SBDI-1 DO TST ... 1. Em 24/05/11, o ... 307 DA SBDI-1 DO TST (ATUAL SÚMULA 437, I, DESTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-810-04.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... do disposto na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 desta Corte, segundo a qual "após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209100-39.2009.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, DA SBDI-1 DO TST). EFEITOS DA SUPRESSÃO PARCIAL DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. EFEITOS (SÚMULAS 126 E 297, I...
... ; CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, DA SBDI-1 DO TST). EFEITOS DA SUPRESSÃO ... ÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128940-44.2008.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 880 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO...
... , consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, de modo que incide o óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128940-44.2008.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada possível violação do art. 880 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO...
... , consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, de modo que incide o óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-08.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULAS 102, I E 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-08.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULAS 102, I E 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-08.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULAS 102, I E 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... EFEITOS (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). MULTA CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-48.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-27.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... compreensão da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, mantida sob nova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23700-97.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não merece provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre horas extras e intervalo intrajornada, não reúne condições de admissibilidade, encontrando óbice no art. 896 da CLT, nas Súmulas 23, 126 e 296, I, e na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, todas do TST. Agravo de instrumento...
... , 126 e 296, I, e na Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, todas do TST ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-16.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O Tribunal Regional não examinou a controvérsia sob o enfoque do inc. I do art. 62 da CLT. Sua decisão está fundamentada na inexistência de cargo de confiança de que trata o inc. II do mesmo artigo. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TOTALIDADE DO PAGAMENTO. Decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a Orientação...
... consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1 do TST. HORAS EXTRAS. REPOUSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55000-65.2009.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... , contrariedade à Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST e divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-82.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. A concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do
... CLT), nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST. 2. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26300-98.2008.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 dest e Tribunal Superior do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-13.2010.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO ELIDIDO POR PROVA TESTEMUNHAL (SÚMULAS 126 E 296 DO TST). COMPENSAÇÃO DE HORAS. BANCO DE HORAS (INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO APÓS AS 22 HORAS. COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO INTEGRAL (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO
... (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139-90.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ária, na forma da Orientação Jurisprudencial 307 da SDI do TST, mas afirma que o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-48.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 381 da SBDI-1. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE....
... CLT), nos termos da Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-13.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 71 da CLT)." (Orientação Jurisprudencial n° 307 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-266600-92.2006.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... A teor da Orientação Jurisprudencial n° 307 da SBDI-1 do TST, após a edição da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000558-63.2015.5.06.0192), 24-11-2016
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437 DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 437 do TST, que corresponde à antiga Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo,
... 71, da CLT e a Orientação Jurisprudencial n. 307, da SDI-1, convertida na Súmula nº 437, ...