outdoor eletronico
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Decisão Monocrática nº 060204625 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
... TELO DE LED. EFEITO OUTDOOR. AMBIENTE PRIVADO. IRRELEVNCIA. INCIDNCIA DO DISPOSTO NO ART. 39, 8, DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600188-16.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-05-2022
... ções em Agronegócios Ltda., em que se noticia a instalação de outdoor eletrônico na Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), localizada ...
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Representações - propaganda eleitoral
... para tal finalidade, a utilização de rádio, televisão e outdoor ... O prazo de sua realização é irremediavelmente fixado para os 15 ...
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Acórdão Nº 0304584-58.2017.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CONTRATO DE PUBLICIDADE. OUTDOOR DIGITAL. TESE DEFENSIVA. ALEGADO CANCELAMENTO. SUPOSTO EQUÍVOCO NO CONTEÚDO VEICULADO. IMPUTAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXPRESSO. JULGAMENTO, CONTUDO, ANTECIPADO. PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO NO...
... na prestao do servio prestado, porquanto a empresa teria deixado o outdoor eletrnico, objeto do contrato, sem funcionamento durante certo tempo. Com ... -
Decisão monocrática Nº 0602743-88.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25-10-2022
... de Representação, por suposta propaganda irregular com efeito outdoor, em afronta aos ditames da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução ... PROPAGANDA POLÍTICA. OUTDOOR. UTILIZAÇÃO ENGENHO ELETRONICO. UTILIZAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS JUSTAPOSTAS. "EFEITO OUTDOOR" ...
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Decisão Monocrática nº 060033730 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2018
... RECURSO INOMINADO. REPRESENTAO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. OUTDOOR ELETRNICO. NO CARACTERIZAO ... AUSNCIA DE PEDIDO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0602706-61.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-11-2022
... á, por realização de propaganda eleitoral irregular com efeito outdoor em desconformidade ao disposto no art. 39 §8º, da Lei n.º 9.504/97 e no ...
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Decisão monocrática Nº 0600168-91.2020.6.06.0028 de Tribunal Superior Eleitoral
... painéis eletrônicos afixados em caminhão, com efeito visual de outdoor, em desacordo com o art. 39, § 8º, da Lei 9.50497. Eis a ementa do ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-68.2020.6.09.0134 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-01-2023
... ), em razão de veiculação de propaganda eleitoral com efeito outdoor, com fulcro no § 8° do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de ...
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Acórdão nº 52512 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 8 de Noviembre de 2016
... /97, não se amolda à conduta de uso de trio elétrico e de uso de outdoor móvel ... 2. Não configuração do artigo 11, II, última parte da ...
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Acórdão Nº 0602361-25.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 31-08-2022
... Pedido genérico. Outdoor eletrônico. Vedação. Art. 26 da Resolução TSE nº 23.610/19 ...
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Decisão monocrática Nº 0602791-47.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 30-10-2022
... FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA (DUCA), com suposto efeito de outdoor. Requereu, ao final, a remoção da propaganda e a imposição de multa ... PROPAGANDA POLÍTICA. OUTDOOR. UTILIZAÇÃO ENGENHO ELETRONICO. UTILIZAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS JUSTAPOSTAS. "EFEITO OUTDOOR" ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-68.2020.6.09.0134 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... 610, em razão da prática de propaganda eleitoral com efeito de outdoor ... Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 158695848): ...
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Acórdão nº 407 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 22 de Septiembre de 2016
... PERMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EFEITO OUTDOOR. MERA DIVULGAÇÃO DA FOTO DO PAINEL EM REDE SOCIAL. NÃO EQUIPARAÇÃO ...
- Acórdão nº 35749 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
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Acórdão nº 35257 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25 de Octubre de 2017
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA. OUTDOOR. UTILIZAÇÃO ENGENHO ELETRONICO. UTILIZAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor ... Três informações práticas importantes: ... Primeira: No ...
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Decisão monocrática Nº 0600559-30.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. PROPAGANDA. MEIO VEDADO. OUTDOOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. DIRETÓRIO ESTADUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Decisao Nº 8007890-04.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... que a informação da Acionada em seu sítio eletrônico e outdoor em frente a universidade, não apontavam para exclusão do curso de ...
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Acórdão nº 4565 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
... de voto, mas o representado se valeu de instrumento vedado (outdoor eletrnico) para se sobrepor aos demais candidatos e lanar, ...
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Decisão monocrática Nº 0601435-92.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 14-10-2022
... promoveu propaganda eleitoral irregular mediante utilização de outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral, nos termos do art. 26 da ...
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Decisão monocrática Nº 0600908-59.2020.6.23.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2022
... uso, durante comício, de telão eletrônico com efeito visual de outdoor, em desacordo com o art. 39, § 8º, da Lei 9.504/97. Por meio da ...
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Decisão monocrática Nº 0600908-59.2020.6.23.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2022
... uso, durante comício, de telão eletrônico com efeito visual de outdoor, em desacordo com o art. 39, § 8º, da Lei 9.504/97. Por meio da ...
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Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
... que cativam o consumidor a todo momento, se valendo de que o outdoor agora está na palma de sua mão ... Segundo Cláudia Lima Marques 6 , ... Disponível em: mia/noticia/2021/02/26/com-pandemia-comercio-eletronico-tem-salto-em-2020-e-dobra participacao-no-varejo-brasileiro.ghtml > ...
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Decisão Monocrática nº 060490248 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
... ELEITORAL IRREGULAR. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR EM VECULOS DA FROTA DE EMPRESA DO CANDIDATO. PRELIMINAR DE NULIDADE: ...