Outros ilícitos penais
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Decisão da Presidência nº 180928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... de estelionato narrados na inicial, dentre outros que ainda estão sendo investigados ... Buscando ... sobre possível ocorrência de outros ilícitos" penais, uma vez que a estrutura formada para a pr\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 152642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 152642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 170988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2019
... a obtenção da droga, praticam inúmeros outros ilícitos penais, inclusive, de gravidade igual ...
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Decisão monocrática Nº 232481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... do Paciente se não forem acompanhadas de outros elementos que justifique sua segregação” (fl ... para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves. Aliás, o tráfico ...
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Decisões Monocráticas nº 170988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2019
... a obtenção da droga, praticam inúmeros outros ilícitos penais, inclusive, de gravidade igual ...
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Decisões Monocráticas nº 1114493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisões Monocráticas nº 186426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 161363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 186426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 1114493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisões Monocráticas nº 161363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisões Monocráticas nº 178477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... outros ilícitos penais que são perpetrados em razão ...
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Decisão da Presidência nº 178477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... outros ilícitos penais que são perpetrados em razão ...
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Decisões Monocráticas nº 3736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... no artigo 96 da Lei nº 8.666/1993, entre outros ilícitos penais, a partir de reportagem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... competentes, da prtica de ilcitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de ... I - com outros rgos pblicos fiscalizadores de instituies ...
- Acórdão nº 2006/0058731-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÃDIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ.1. A conduta social "constitui o comportamento do réu na...
... empreendida pôs efetivamente em risco outros bens ... jurídicos para além da integridade ... ções transitada em julgado, ações penais e inquéritos policiais em curso e, por ... maior ... envolvimento com diversos ilícitos, das mais variadas espécies, na região ... em ... -
Decisões Monocráticas nº 183413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... e material afeto ao tráfico, além de outros objetos provavelmente utilizados para práticas ... do meio policial pelo envolvimento em ilícitos diversos, notadamente relacionadas ao tráfico de ... de Welton Paulo na prática ilícitos penais ... Pelo contrário, o paciente ostenta duas ...
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Decisão da Presidência nº 183413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... e material afeto ao tráfico, além de outros objetos provavelmente utilizados para práticas ... do meio policial pelo envolvimento em ilícitos diversos, notadamente relacionadas ao tráfico de ... de Welton Paulo na prática ilícitos penais ... Pelo contrário, o paciente ostenta duas ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS...
... envolvimento do paciente na prática de ilícitos penais. Pelo contrário, Sandro ... Júnio Faria ... , em liberdade, deixará de se envolver em outros ilícitos ... penais, restando justificado o ... -
Decisão monocrática Nº 225041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 2.2023, por Christopher Abreu Ravagnani e outros, advogados, em benefício de Agnaldo Costa dos ... , tão somente a existência de ações penais sem trânsito em julgado não pode justificar a ... apontam para a ocorrência de outros ilícitos penais, diversos daqueles que estão sendo ...
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Acordão da , 13-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, a necessidade...
... outros requisitos que autorizem a decretação da medida ... cominada aos ilícitos é inferior a quatro anos de reclusão ... para tornar a cometer outros ilícitos penais como o que ... lhe está sendo imputado.[ ... ] In ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA(999,68G DE MACONHA) . NECESSIDADE DE...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOMENTE IMPOSTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CUSTÓDIA...
... , o paciente ostenta outras ações penais ... 2. É entendimento do Superior Tribunal de ... em outros ilícitos penais, seria necessário o ...