Outros ilícitos penais
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Decisões Monocráticas nº 169431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... por Aires Vinicius Campos Coelho e outros, em favor de Bruno Rodrigues Broetto, contra ... contam com envolvimento em outros ilícitos penais, tendo o primeiro, tendo o primeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 214339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... à sociedade e alavanca uma série de outros crimes, notadamente crimes patrimoniais ... para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves. Aliás, o tráfico ...
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Decisão da Presidência nº 169431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
... por Aires Vinicius Campos Coelho e outros, em favor de Bruno Rodrigues Broetto, contra ... contam com envolvimento em outros ilícitos penais, tendo o primeiro, tendo o primeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 229245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... por Gilberto Ferreira Ribeiro Júnior e outros em favor de Lucas Barbosa Cobo Lima contra ... , deixará de se envolver em outros ilícitos penais, restando justificado o sacrifício de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 180800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 180800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... , contribui para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora ...
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Decisão da Presidência nº 174483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... outros ilícitos penais que são perpetrados em razão ...
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Decisões Monocráticas nº 168005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... sói acontecer, é fonte da prática de outros" ilícitos penais, havendo falar, pois, em convers\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 189473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... indícios de envolvimento dos acusados em outros ilícitos penais de extrema gravidade, aliado ao ...
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Decisões Monocráticas nº 174483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... outros ilícitos penais que são perpetrados em razão ...
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Decisão da Presidência nº 168005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... sói acontecer, é fonte da prática de outros" ilícitos penais, havendo falar, pois, em convers\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1380633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... ilícito de drogas, sem a comprovação de outros ilícitos penais, deve ser aplicado ao réu a lei ...
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Acordao Nº 32970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2012
... , anulou aquele sobredito prego, dentre outros motivos, por entender que houve direcionamento da ... e litispendncia desta ao penal com as aes penais originrias de n 0000937-35.2012.8.03.0000 e ...
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Acordao Nº 32970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2012
... , anulou aquele sobredito prego, dentre outros motivos, por entender que houve direcionamento da ... e litispendncia desta ao penal com as aes penais originrias de n 0000937-35.2012.8.03.0000 e ...
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Acordao Nº 32970 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-11-2012
... , anulou aquele sobredito prego, dentre outros motivos, por entender que houve direcionamento da ... e litispendncia desta ao penal com as aes penais originrias de n 0000937-35.2012.8.03.0000 e ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... neste Decreto, sem prejuízo das sanções penais e administrativas previstas no Capítulo V da ... competentes para informar a prática de ilícitos cuja apuração não esteja compreendida no ... , nos transplantes de órgãos e outros enxertos por ela alocados; ... VII - apoiar a ...
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Acordão da Quinta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA.CASO CONCRETO. DILIGÊNCIA INICIADA NA RUA. AMPLO REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PREJUDICADA.PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.MODUS OPERANDI. MEDIDAS...
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Decisão da Presidência nº 174881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... teria constituído milícia particular com outros três indivíduos 'com o fim de praticar ... a prática de crimes e contravenções penais e, utilizando-se da função de Policial Civil do ... envolvimento de Herlei na prática de ilícitos penais ... Pelo contrário, o paciente responde ...
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Decisões Monocráticas nº 174881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... teria constituído milícia particular com outros três indivíduos 'com o fim de praticar ... a prática de crimes e contravenções penais e, utilizando-se da função de Policial Civil do ... envolvimento de Herlei na prática de ilícitos penais ... Pelo contrário, o paciente responde ...
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Decisão da Presidência nº 137096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... na existência de outras ações penais em curso, bem como em sua participação em ... ço possuem vida voltada à prática de ilícitos, tendo em vista que já respondem a outros ...
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Decisões Monocráticas nº 173795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... de Lucas Gonçalves na prática de ilícitos penais ... Pelo contrário, o ora paciente, ... , em liberdade, deixará de se envolver em outros ilícitos penais, restando justificado o ...
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Decisão da Presidência nº 173795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... de Lucas Gonçalves na prática de ilícitos penais ... Pelo contrário, o ora paciente, ... , em liberdade, deixará de se envolver em outros ilícitos penais, restando justificado o ...
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Decisão monocrática Nº 198640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... que o réu Rodrigo fornecia drogas para outros pontos de venda do município, obstam a ... para a prática de inúmeros outros ilícitos penais, tão ou mais graves que o agora imputado, ...
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Decisão monocrática Nº 239820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... estivesse na posse de drogas, armas ou de outros objetos e papéis que constituam corpo de delito, ... ão de drogas ou produtos de outros ilícitos penais, em determinadas circunstâncias, ...
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Decisões Monocráticas nº 3736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2018
... no artigo 96 da Lei nº 8.666/1993, entre outros ilícitos penais, a partir de reportagem ...