Outros ilícitos penais
- Acórdão nº 73338 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1996
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Acórdão nº 2010/0206939-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ENTRE OUTROS). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ... voltada para a prática de diversos ilícitos contra a Administração Pública (fraude a ... ao trânsito em julgado das decisões penais condenatórias, mas os provimentos judiciais com ...
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Acórdão nº 2007/0204742-2 de T5 - QUINTA TURMA
... destinada à prática reiterada de ilícitos penais ... 2.A grande quantidade de ... de autoria e materialidade, além de outros elementos hábeis a recomendar a sua ...
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Acórdão nº 2010/0081177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o ... 9º da Lei n. 8.429⁄1992) e se existem outros agentes envolvidos, e (iii) da impossibilidade de ...
- Acórdão nº HC 147375 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... : GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros ... previstos nesta Lei ou das infrações penais antecedentes. ... § 1 o Proceder-se-á à ... formado pelas múltiplas evidências de ilícitos interrelacionados e já identificados, justificam ... - Acórdão nº HC 104005 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 212441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
... praticou o crime enquanto cumpria pena em outros autos, bem como os seus antecedentes, tendo em ... prática do tráfico de drogas e outros ilícitos penais nas cidades de Juranda/PR e Ubiratã/PR ...
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Decisão monocrática Nº 224208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... , apurou-se a prática, em tese, de outros ilícitos penais, como posse e porte ilegal de ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... , cláusulas de impenhorabilidade, dentre outros ... @1 Atributos das empresas familiares ... que tais bens são procedentes de atos ilícitos 16 , com o objetivo de ocultar ou encobrir sua ... ível, por analogia, aos outros ilícitos penais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... causa contra os mesmos por outros meios, que não a interceptação ... pleiteada, ... à ocorrência de ilícitos penais, por certo, somente os indícios da ... - Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
- Acordao Nº 96039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2017
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Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MOROSIDADE JUSTIFICADA. PRAZO IMPRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo por meio do habeas corpus é medida excepcional. Por isso, será
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Decisão monocrática Nº 198524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... , caso em liberdade, volte a cometer outros ilícitos penais, pois conforme se infere da ...
- Acórdão nº HC 143499 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 221419 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 1394691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... ça respectiva, inclusive para os eventuais outros ilícitos penais que com eles tivessem ...
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Decisão monocrática Nº 209315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... solto durante onze anos, sem cometer outros ilícitos penais, teria trabalho lícito e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... , o juízo analisou 04 ações penais , a saber: Processos de nºs ... delator, advogado em causa própria e de outros colaboradores ... A denunciada Merle Ramos ... pode ser responsabilizado por eventuais ilícitos perpetrados por este último. Matéria que já ... - Acordao Nº 36202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2013
- Acordao Nº 36202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2013
- Acordao Nº 36202 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2013