pagamento de férias clt
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Acórdão nº 2011/0284485-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0202095-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O pagamento de férias gozadas tem natureza remuneratória e ...
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FÉRIAS ... Turma, DJe 9/12/2014. ... 4. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-96.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1209-57.2012.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0088632-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS GOZADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que integram a Primeira Seção do STJ firmaram o entendimento de que o pagamento de férias gozadas possui natureza...
... FÉRIAS GOZADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... que o pagamento ... -
Acórdão nº 2015/0102061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS" GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. ... 1. No STJ, é consolidado\xC2" ... 3. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315797-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... N. 8.212/91. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0107753-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. 1. Sendo a pretensão exclusivamente deduzida para nova análise do meritum causae, impõe-se sejam os presentes embargos declaratórios recebidos sob a forma de...
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-86.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0021104-37.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. O pagamento das férias sem observância do prazo previsto no artigo 145 da CLT enseja a satisfação em dobro da sua remuneração. Adoção da Súmula 450 do TST.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. O pagamento das férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-05.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO ...
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Acórdãos nº RO-32/2012-0002-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 145 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 386 DA SBDI-1. O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período de gozo. Já o artigo 7º, XVII, da Constituição Federal prevê o pagamento das férias com o...
... 1. ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO ... DAS ... pagamento da remuneração das férias ... será efetuado até ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-337200-42.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... FÉRIAS. PAGAMENTO APÓS O SEU GOZO. DIREITO AO PAGAMENTO EM DOBRO ... Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-624-47.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ...
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Acórdão nº 2015/0025177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. ABONO DE FÉRIAS ... salário-maternidade ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1187-49.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT - PAGAMENTO EM ...
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Acórdão nº 2014/0213053-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ... 3. "A Primeira Seção já decidiu que "o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-79.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. No caso, correta a conclusão da Corte Regional ao consignar que, mesmo que não tenha havido condenação do Estado do Rio Grande do Norte no presente feito, ainda que não haja sua responsabilização direta nas execuções em geral contra a DATANORTE, ainda assim, dada a possibilidade eventual de sua...
... Recurso de revista não conhecido ... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-31.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA CLT. Na hipótese do descumprimento da obrigação do empregador quanto ao prazo de pagamento das férias, prevista no artigo 145 da CLT, que, indiretamente, inviabiliza o gozo do direito do empregado, tem-se que a previsão legal do pagamento em dobro (artigo 137 da CLT) encontra justificativa por...
... (2ª Turma) ... GMCB/rtal/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... 1. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-181900-96.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA CLT. Na hipótese do descumprimento da obrigação do empregador quanto ao prazo de pagamento das férias, prevista no artigo 145 da CLT, que, indiretamente, inviabiliza o gozo do direito do empregado, tem-se que a previsão legal do pagamento em dobro (artigo 137 da CLT) encontra...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. ARTIGO 145 DA ... - Acórdão nº 2015/0062772-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0232864-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP 1.230.957/RS. FÉRIAS" GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. A Primeira Se\xC3" ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-90.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo do descanso anual remunerado, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar o pagamento das verbas correspondentes, violando a norma legal...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lvl/zh/drs RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da ... -
Acórdão nº 2014/0199342-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... termos da jurisprudência desta Corte, o pagamento de férias ...