pagamento de férias clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-981-35.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pela integração das horas extras habituais no cálculo das férias, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 ... da sentença informando que a prova testemunhal confirmou o pagamento da remuneração de férias dois ou três dias após o início do gozo do ...
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Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO ... os valores referentes ao pagamento de férias. Precedentes. Agravo regimental não ...
- Acórdão nº 2014/0286522-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0277178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGO DA EMPRESA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ... FALTAS ABONADAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... A Primeira Seção decidiu que "o pagamento de férias gozadas possui natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-77.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMATER. PROMOÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Conforme se infere do acórdão regional, as leis estaduais que fixaram o plano de cargos e salários preveem expressamente a possibilidade de progressão automática para o servidor que atingir o tempo exigido, caso a avaliação de desempenho não seja realizada pela Reclamada,...
... FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO ... - Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2012/0163232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III ...
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Acórdãos nº AIRR-1292/2012-0023-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL ... PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0020942-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIAS ... SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO ... os valores referentes ao pagamento de férias. Precedentes. Agravo regimental não ...
- Acórdão nº 2012/0165592-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0273183-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A QUANTIA RELATIVA ÀS FÉRIAS ... GOZADAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... os valores referentes ao pagamento de férias. Precedentes. Agravo regimental não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2028-30.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à espécie a Súmula n° 437, I, do TST. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT O intervalo do artigo 384 da CLT não se aplica aos empregados do sexo masculino. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... FÉRIAS ... - PAGAMENTO EM DOBRO Aplicação da Súmula n° 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87200-91.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. DOBRA DEVIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro das férias quando, embora gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no...
... GMMEA/cfr/ ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0165653-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. PRECEDENTES. ... termos da jurisprudência desta Corte, o pagamento de férias ...
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Acórdão nº 2014/0178994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 22, INCISO I, DA LEI N. 8.212/91. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... 1. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e ...
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Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: FÉRIAS GOZADAS, ... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... que o pagamento ...
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Acórdão nº 2015/0096527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0332716-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SAT/RAT A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS GOZADAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de que o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória
... FÉRIAS GOZADAS. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... o STJ firmou o entendimento de que o pagamento" de férias ... gozadas possui natureza remuneratória e salarial,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0291058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário-maternidade. ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário-maternidade. ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0111677-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESP 1.230.957/RS. INCIDÊNCIA SOBRE AS FÉRIAS" GOZADAS. ... PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ ... 1. A Primeira \xC2" ... 2. O pagamento" de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0194760-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 22, INCISO I, DA LEI N. 8.212/91. FÉRIAS" ... GOZADAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ ... 1. \"Não cabem \xC2" ... 168 do STJ) ... 2. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e ...
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Acórdão nº 2014/0206482-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0259620-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I, DA LEI N. 8.212/91. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS ... E GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES ... 2. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e ...