País Em Desenvolvimento
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Os que (Vetado) continuarem a perceber rendimentos produzidos no país, ficarão sujeitos ao regime de tributação na fonte, sôbre os ... saldo devedor de empréstimo tomado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, salvo se a firma ou sociedade acordar com êste Banco a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... Vivo será emitida para todos os nascimentos com vida ocorridos no País e será válida exclusivamente para fins de elaboração de políticas ... públicos, para elaboração de estatísticas voltadas ao desenvolvimento, avaliação e monitoramento de políticas públicas, respeitadas as ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... ório nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país ... Pena: reclusão, de 4 a 20 anos ... Parágrafo único - Se ... de processamento automatizado de dados, em uso ou em desenvolvimento no País, que, reputados essenciais para a sua defesa, segurança ou ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ífico, a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a compatibilidade dos marcos regulatórios brasileiro e ... Art. 144. O empregado contratado no País ou transferido por seus empregadores para prestar serviços no exterior, ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... ão de tributos para a bagagem, no caso de passageiro que ingressa no País, alcança apenas: ... I - roupas usadas, objetos e jóias de uso ... Decreto-lei, que constituirá receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, criado pelo ...
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Prata no mundial de tiro com arco, Marcus D'Almeida se inspira em Guga e sonha com desenvolvimento da modalidade no país: 'primeira de muitas'
O carioca Marcus D'Almeida é o primeiro brasileiro a conquistar uma medalha no Mundial de tiro com arco. Além da prata na competição do último final de semana, que reunião grandes nomes da modalidade em Yankton, nos EUA, o arqueiro de 23 anos so...
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Prata no mundial de tiro com arco, Marcus D'Almeida se inspira em Guga e sonha com desenvolvimento da modalidade no país: 'primeira de muitas'
O carioca Marcus D'Almeida é o primeiro brasileiro a conquistar uma medalha no Mundial de tiro com arco. Além da prata na competição do último final de semana, que reunião grandes nomes da modalidade em Yankton, nos EUA, o arqueiro de 23 anos so...
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Prata no mundial de tiro com arco, Marcus D'Almeida se inspira em Guga e sonha com desenvolvimento da modalidade no país: 'primeira de muitas'
O carioca Marcus D'Almeida é o primeiro brasileiro a conquistar uma medalha no Mundial de tiro com arco. Além da prata na competição do último final de semana, que reunião grandes nomes da modalidade em Yankton, nos EUA, o arqueiro de 23 anos so...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação ... , ajustando-se às diferenças culturais de cada região do País, e com orientação que atenda aos objetivos específicos de cada grau, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Podem ser membros do Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, com formação acadêmica compatível com o exercício da função e que ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... I - promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do País, em conformidade com o disposto na legislação aplicável e com os ... b) promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... ção, os fornecedores de terminais de usuário comercializados no País e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de ... espectro de radiofrequências, bem público da União e de desenvolvimento das redes de telecomunicações ... § 2o É permitida a instalação ...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... da economia brasileira e da competitividade internacional do País ... § 1º Na implementação da política de comércio exterior, a Camex ... Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Art. 3º O Conselho de Estratégia Comercial é o órgão ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Desenvolvimento ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... a) Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; ... b) Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; ... c) ... e acompanhar os atos necessários à autorização de afastamento do País de servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1105155 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo menos duas restrições, em se tratando de países em desenvolvimento, como o caso do Brasil: a) prazo geral de um ano, a contar do início da igência do Acordo no país (art. 65.1); b) prazo especial de mais quatro anos para os países em ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Jogos de futebol sob a óptica da segurança pública nos jogos olímpicos Rio-2016
Sediar as olimpíadas de 2016, devido a toda uma conjectura cultural, econômica, política de segurança e de ordem pública que permeia um país em desenvolvimento e de dimensões continentais, certamente foi um dos maiores desafios brasileiros. Durante o processo de organização do país para realizar aquele é considerado o maior evento planetário, muitas intercorrências foram enfrentadas e superadas,...
... ômica, política de segurança e de ordem pública que permeia um país em desenvolvimento e de dimensões continentais, certamente foi um dos ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... I - ser filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... II - ser constituída sob a ... atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a modalidade de equalização de taxas de ... e, no que couber, às demais normas de contabilidade vigentes no País ... § 2º O patrimônio do fundo a que se refere o caput será ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de 1/30 (um trinta avos), do menor salário mínimo existentes no País, por ocasião da aplicação da multa, arredondada para centena de ... desenvolvimento da ciência ... § 2º para a comprovação dos indícios a que ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção e acompanhamento dos planos nacionais e regionais de desenvolvimento, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e das leis ... g) fomento e supervisão do desenvolvimento dos desportos no País ... VII - Ministério da Cultura: ... a) planejamento, coordenação e ...