palavra da vítima roubo

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE PESSOAS). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADORA DO DELITO DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCOMPATIBILIDADE. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA PENA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBOMAJORADO. USO DE ARMA DE FOGO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA.AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS.ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento adotado pelo acórdão objurgado está em harmoniacom a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qualem crimes contra o...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO), NA MODALIDADE TENTADA, E ART. 311 DO CTB. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADORA DO DELITO DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA (QUE TEM ESPECIAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO) e prova

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...

Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Desclassificação para furto. Emprego de grave ameaça e violência. Palavra da vítima. Roubo caracterizado. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Quando o acusado, logo após a subtração do bem, emprega grave ameaça contra a vítima, indicando estar armado a fim de assegurar a impunidade do crime e a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Apelação criminal. Roubo. Absolvição. Palavra da vítima. Reconhecimento. Conjunto probatório harmônico. Impossibilidade. Recurso improvido. Tratando-se de crime contra o patrimônio, como é o de roubo, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para fundamentar o decreto condenatório, principalmente se uníssono o reconhecimento do agente.

Ementa: APELAÇÃO. DENÚNCIA QUE IMPUTOU A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CRIME CONSUMADO DIANTE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO BEM SUBTRAÍDO. DOSIMETRIA CORRETAMENTE FIXADA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

REVISÃO CRIMINAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE ISOLADA. CRIME DE ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REVISÃO CRIMINAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICA-ÇÃO PARA FURTO. AMEAÇA EXERCIDA COM UMA FACA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. Em delitos de roubo é manifesta a relevância probatória da palavra da vítima, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa e reconhece, com igual firmeza, o agente.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Em crimes de roubo, a palavra da vítima tem relevante valor probatório, pois é ela a pessoa mais credenciada a apontar o autor, já que foi quem sofreu a ameaça e se viu despojada de seu bem, de maneira que seu depoimento é capaz de fundamentar o decreto condenatório, quando associado a outros elementos probatórios;