palavra da vítima roubo
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Acórdão nº 70083561175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes como furto e roubo, que via de regra são perpetrados contra pessoas que não possam oferecer resistência e sem que haja a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, ainda mais que...
... 2019/Crime ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. irresignação DEFENSIVa ... Condenação mantida ... PALAVRA DA VÍTIMA. Em crimes como furto e roubo, que via ... -
Acórdão nº 1002250-78.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe 1002250-78.2020.8.11.0015 – CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE JACIARAAPELANTE:DEAMIR SILVA DE OLIVEIRA ALCÂNTARAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES – CONDENAÇÃO – 1....
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA ... VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS – CONFIRMAÇÃO DA ... – PRETENDIDA REDUÇÃO – NECSSIDADE– PALAVRA" DA VÍTIMA A RESPEITO DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO \xE2" ... -
Acórdão Nº 0000045-48.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) ... DEFESA DA VÍTIMA. DELITO DE ROUBO CARACTERIZADO ... PALAVRA DA ...
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Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA
... palavra da vítima ou ... mesmo de testemunhas ...
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Acórdão Nº 0000404-10.2021.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... das 03h00 da madrugada, na residência da vítima, localizada na cidade de Combinado-TO, com dolo ... o rosto dos dois agressores na ocasião do roubo, os reconhecendo posteriormente na delegacia e ... em juízo pela vítima em confronto com a palavra do réu. Ninguém melhor do que o juiz da ...
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Acórdão Nº 0001320-18.2019.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-11-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MÚLTIPLAS TESES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO TENTADO. NÃO PROVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE
... LATROCÍNIO ... TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA PENAL ... COMPROVADAS. ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA ... RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão Nº 0008983-17.2015.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, CAPUT, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADA A GRAVE AMEAÇA À PESSOA. REDUÇÃO DA
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... SIMPLES EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, ... DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.288726-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. MANTIDA A CONDENAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA. MENORIDADE. PREPONDERÂNCIA SOBRE AS DEMAIS CIRCUNTÂNCIAS. ISENÇÃO IMEDIATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS....
... MANTIDA A CONDENAÇÃO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. SIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ROUBO SIMPLES. REDUÇÃO DA PENA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. ... , tais como a testemunhal ou a palavra da vítima, assim como ocorrido no ...
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Decisão Monocrática Nº 0171203-29.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 180 DO CP). 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PATRIMONIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUE ATESTA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. 2. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CONJUNTO
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II DO CP) E ... CRIME ... PATRIMONIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ... PROBATÓRIO ... MATERIALIDADE E A ... -
Acórdão nº 50079211620218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de roubo imputados ao recorrente. Palavra da vítima que, somada às declarações dos policiais militares e à apreensão da res furtivae em poder do acusado, sobrepõ
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... e noventa e nove reais), pertencente à vítima Graziele Miszevski, funcionária da loja ... na formação do convencimento motivado a palavra da ofendida que, conforme orientação ... -
Acórdão nº 0002029-67.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. RES NA POSSE DO AGENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME. MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO. REINCIDENTE. MANUTENÇÃO. RECURSO não pROVIDO. 1. Tratando-se de crime contra o patrimônio, como é o de roubo, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para fundamentar o...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. VRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. RES NA POSSE DO AGENTE. CONJUNTO ... o patrimônio, como é o de roubo, a palavra da vítima é prova relevante e suficiente para ... -
Acórdãos nº 0016762-84.2016.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... do Estado de São Paulo Voto nº 9803 Roubo qualificado Réus presos na posse da ... Confissão extrajudicial Palavra da vítima Depoimentos do ...
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Processo nº 0029684-26.2015.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa ¿ Penal ¿ Processo Penal - Roubo Duplamente Majorado Pelo Concurso de Agentes e Emprego de Arma de Fogo ¿ Prova ¿ Depoimento Da Vítima ¿ Validade Nos Crimes de Roubo a Palavra Da Vítima É Decisiva para a Condenação, Mormente Quando As Partes Não Se Conheciam Anteriormente, Não Havendo Motivo para que Terceira Pessoa Desconhecida Fosse Injustamente Acusada por Aquele que Teve Seu...
... – PENAL – PROCESSO PENAL - ROUBO ... PROVA – DEPOIMENTO DA VÍTIMA – VALIDADE ... palavra da vítima é decisiva para ... -
Acórdão nº 50005503720178210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO MAJORADO. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO POR MAIORIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. 1. O réu/embargante, nos termos do voto minoritário, sustentou não haver provas para manutenção da sua condenação. 2. Reconhecimentos fotográfico e pessoal. O artigo 226 do CPP não contempla a
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... grave ameaça armada, exercida contra a vítima Araxane Agne Ribeiro, a motocicleta HONDA/CG ... De tal modo, não se diga que a palavra da vítima é insuficiente para embasar um juízo ... -
Acordao N° 1357065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. (art. 157, § 2º, inciso ii, do código penal). Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima do roubo e testemunha policial. Condenação mantida. Exclusão da causa de aumento. Impossibilidade. Aplicação de atenuante genérica. Impossibilidade. Plena consciência do ato delituoso. Dosimetria. Adequada....
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... CONCURSO DE PESSOAS. (ART ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DO ROUBO E ... TESTEMUNHA POLICIAL ... -
Acordao Nº 138790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 138790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 138790 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
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Acordao N° 1348197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. (art. 157, § 2º, inciso ii, do código penal). Falsa identidade (art, 307, do cp). Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima do roubo e testemunha policial. Confissão extrajudicial. Manutenção da condenação. Dosimetria. Adequada. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos crimes patrimoniais, como no...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... CONCURSO DE PESSOAS. (ART ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... PALAVRA DA VÍTIMA DO ROUBO E TESTEMUNHA POLICIAL ... -
Acórdão Nº 0003105-74.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... 157, § 2º, VII, do CP (roubo majorado pela violência ou grave ameaça ... de uma mochila, no momento da prisão), a vítima não chegou a ver esse artefato no momento do ... ônio firmou-se o entendimento de que a palavra da vítima é de especial importância e merece ...
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Acórdão nº 2015/0201499-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO (ART. ... palavra da vítima ou ... mesmo de testemunhas. ...
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Processo nº 0019884-42.2016.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Imputação Da Prática Dos Delitos Previstos Nos Artigos 157, § 2º, Ii e 157, § 2º, Ii, C/c 14, Ii, N/f 71, Ambos Do Cp. Recursos de Ambas As Partes. Autoria e Materialidade Comprovadas Tanto Do Roubo Consumado, Quanto Do Tentado. Palavra Da Vítima. Credibilidade. Dosimetria Da Pena Em Relação Ao Réu. Maus Antecedentes que Se Afastam. PENA-BASE Reduzida Ao Mínimo Legal. Diante Da...
... TANTO DO ROUBO" CONSUMADO, QUANTO DO TENTADO. ... PALAVRA\xC2" DA VÍTIMA". CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA DA ... PENA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000625-88.2009.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-11-2018
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. ROUBO MAJORADO ... RECONHECIMENTO ... REALIZADO NA ... PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGADO ... 1. A palavra da vítima em crimes de roubo tem especial ...
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Acórdão Nº 0053848-95.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-03-2017
... A MATERIALIDADE E A AUTORIA NO CRIME DE ROUBO ... MAJORADO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA ...