parcela autonoma equivalencia
-
Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A Parcela ...
-
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5 ... Período de ... AUTONOMA DE EQUIVALÊNCIA ... 3- Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão nº 2015/0010274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTA DE MAGISTRADO. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. RECONHECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. SUBTRAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DOS PENSIONISTAS. BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é possível a...
-
Acórdão nº 2010/0167096-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARCELA" AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. ... BASE DE \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2552 / PI de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2022816-39.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... RECÁLCULO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERCEBIDA PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2022816-39.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... RECÁLCULO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERCEBIDA PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2022816-39.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... RECÁLCULO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERCEBIDA PELO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2022816-39.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... RECÁLCULO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA PERCEBIDA PELO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ílio-suplementar, o salário-família e a parcela a cargo do Regime Geral de Previdência Social ...
-
Acórdão Nº 2239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AÇÃO ORIGINÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO ESTABELECIDA EM CARÁTER NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo expressa disposição regimental, é inviável o agravo regimental que deixa de atacar os fundamentos da decisão monocrática. 2. O direito de pleitear os valores relativos à parcela...
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA ... MARCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-3804/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2002
... MAGISTRADOS. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA "REPRESENTAÇÃO". PARCELA AUTÔNOMA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-3804/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
... MAGISTRADOS. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA "REPRESENTAÇÃO". PARCELA ... AUTÔNOMA DE ...
-
Acórdão Nº 1374251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZES CLASSISTAS. INATIVOS. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. RESSARCIMENTO. COMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, conforme a Súmula nº 282/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na...
... diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência ... A agravante ataca ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA ... - PAE. MAGISTRADOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PASSIVO TRABALHISTA REFERENTE À UNIDADE REAL DE VALOR - URV. MAGISTRADOS E SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO FEITO. CONCESSÃO DE LIMINAR. TCU. Tendo em vista a determinação emanada do Tribunal de Contas da União, no sentido de que este Conselho Superior da Justiça do Trabalho -se abstenha de realizar os procedimentos orçamentários e financeiros a
... dos passivos trabalhistas relativos à parcela autônoma de equivalência (PAE), ... à unidade ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2013
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PASSIVO TRABALHISTA REFERENTE À UNIDADE REAL DE VALOR - URV. MAGISTRADOS E SERVIDORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. SUSPENSÃO DO FEITO. CONCESSÃO DE LIMINAR. TCU. Tendo em vista a determinação emanada do Tribunal de Contas da União, no sentido de que este Conselho Superior da Justiça do Trabalho -se abstenha de realizar os procedimentos orçamentários e financeiros a
... dos passivos trabalhistas relativos à parcela autônoma de equivalência (PAE), ... à unidade ... -
Acórdão Nº 1367159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PARCELA AUTÔNOMA DE ... EQUIVALÊNCIA. RESSARCIMENTO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-5960000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 15 de Febrero de 2001
... MAGISTRADOS. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA "REPRESENTAÇÃO". PARCELA AUTÔNOMA ... DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-1/2000-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
... MAGISTRADOS. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA "REPRESENTAÇÃO". PARCELA ... AUTÔNOMA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-1/2000-000-17.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Agosto de 2002
... MAGISTRADOS. BASE DE CÁLCULO DA PARCELA "REPRESENTAÇÃO". PARCELA AUTÔNOMA DE ...
-
Acórdão Nº 1014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... ALTERAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA NO ... MESMO PATAMAR ...
-
Acórdão Nº 1315406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PARCELA AUTÔNOMA DE ... EQUIVALÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA ...
-
Acórdão nº REsp 1245753 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENSIONISTA DE MAGISTRADO ESTADUAL. DIFERENÇAS DE VALORES EXCLUÍDOS DA PENSÃO E RECONHECIDOS VIA MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA CONCEDIDA À MAGISTRATURA PELA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO § 2º DO ART. 65 DA LC Nº 35/79 (LOMAN). MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA NA ORIGEM, APESAR DA OPOSIÇÃO...
-
Acórdão Nº 1275306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DECORRENTES DO RECÁULCULO DA ... PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE. NECESSIDADE ...