parcela autonoma equivalencia
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 9204-58.2014.5.90.0000) 28-04-2015
... CONSULTA ... PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA ... DE EQUIVALÊNCIA AOS JUÍZES ...
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Decisão monocrática Nº 1348063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... , em sessão administrativa, estabeleceu a parcela de equivalência remuneratória para igualar os ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. JUIZ CLASSISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, a parte recorrente não logrou êxito em demonstrar objetivamente os pontos omitidos pelo
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Acórdão Nº 08021470720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-08-2019
... reconhecimento do direito à divisão da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, na condição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008928-02.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... , tendo em vista que o cálculo da PAE - Parcela Autônoma de Equivalência Salarial, dos ...
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Acórdão Nº 08559121720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-04-2023
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE. MEMBRO DO ...
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Acórdão Nº 08219091220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-04-2019
... VALORES RETROATIVOS DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA. I –- PRELIMINAR DE ...
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Decisão da Presidência nº 693235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... VERSANDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUTÔNOMA: VENCIMENTO ... SOBRE A MESMA DEVEM ...
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Decisões Monocráticas nº 693235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... VERSANDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA AUTÔNOMA: VENCIMENTO ... SOBRE A MESMA DEVEM ...
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Decisão da Presidência nº 863393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
... togados ativos, neles incluída a parcela de equivalência salarial reconhecida na Ação ...
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Decisão da Presidência nº 1470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... os vencimentos básico e complementar (parcela autônoma de equivalência), em virtude de a ...
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Decisões Monocráticas nº 1470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2015
... os vencimentos básico e complementar (parcela autônoma de equivalência), em virtude de a ...
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Decisão Monocrática nº 5019163-83.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Marzo de 2017
... ízes federais, diferenças a título de "parcela autônoma de equivalência", correspondente ao ...
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Decisão Monocrática nº 5019163-83.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Marzo de 2017
... ízes federais, diferenças a título de "parcela autônoma de equivalência", correspondente ao ...
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Decisão Monocrática nº 5019163-83.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Marzo de 2017
... ízes federais, diferenças a título de "parcela autônoma de equivalência", correspondente ao ...
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Acórdão Nº 08313724120178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-02-2023
... PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE. PRELIMINARES ...
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Decisão monocrática Nº 37616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... resolveu pagar a indenização relativa a Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, sem dotação ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...
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Pedido de providências 0000609-56.2013.2.00.0000
... – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter ...