Parecer PE
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ratifico o Parecer CPL nº 07/2021 - Dispensa em Caráter Emergencial – Proc. 0006.2021.CCD.DL.0005.PGE-PE. Base: i nc. IV do art. 24 da Lei 8.666/93, Objeto: Fornecimento de copos descartáveis para a PGE-PE. Empr esas favorecidas : ROMULO LUIZ SANTANA DA SILVA, CNPJ nº 35.176.111/0001-38 para o item 1 - copos 180 mL, valor de R$ 4.488,00 par a 44 cai xa com...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ratifico o Parecer CPL nº 13/2020 - Dispensa em caráter emergencial – ref. Proc. 0020.2020.CCD.DL.0010.PGE-PE. Base: inc. IV, art. 24, Lei 8.666/93. Objeto Locação de equipamento Nobreak de 10 kVA para a PGE-PE. Mensal de R$ 1.497,00 e total de R$ 4.491,00 para 90 dias. Favorecida: MG Com. e Serv. de Informática Ltda EPP, CNPJ nº 09.436.873/0001-16. Recife, 26 de...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI Nº 1400004173.000004/2019-62 Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 268/2019 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE e da justificativa da GEARE/SEGE, a Dispensa de Licitação nº 0044.SEDUC, Processo nº 0100.2019.CPL II, fundamentada no art. 24, inc. X, da lei supracitad...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 521/2019 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE (doc. SEI nº 4639951) e da justificativa da GEARE/SEGE, a Dispensa de Licitação nº 0055.SEDUC, Processo nº 0130.2019.CPL I, fundamentada no art. 24, inc.X, da lei supracitada, cujo objeto é...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço e RATIFICO para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e à vista do Parecer/Nota Técnica nº 617/2021 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE (Doc.SEI 17494244) o Processo de nº 0103.2021.CPL III.DL.0054.SEDUC, fundamentado no art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993, cujo objeto trata da contratação do INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNI...
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Acórdão nº 2014/0214396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ATENDER AO INTERESSE DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato da MM. Juíza de Direito da
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico, com base na Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, para fins do disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão de origem e do parecer nº 001/2019 da CEL - PE-CONECTADO, a Dispensa de Licitação nº (SEI 0001200180.000511/2019-01) cujo objeto é a contratação direta do consórcio lid...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comissão Processante, ato que competia e foi levado a efeito pelo Presidente ... do Ibama com fundamento em parecer consultivo de Procurador Federal e do ... Presidente nomeado de Comissão Processante; d) não exercia influência ...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 -CPL– PROCESSO Nº 069/2020 RATIFICO, nos termos do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e do Art. 168 do RILCCS e do Parecer nº 378/2020 da C oordenadoria Jurídica de Sua pe, o processo de INEXIGIBILID ADE, obj eti van...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. COMPLEMENTAÇÃO COM PARECER ... PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ADEQUADA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ...
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Relator vai encaminhar parecer favorável à TLP, referência para empréstimos do BNDES
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator da Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) dará parecer favorável, sem alterações, ao projeto na Comissão Mista que analisa o assunto no Congresso Nacional. O texto, encaminhado pela equipe e...
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Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Informe técnico, que relatou o que até então se passara e fez as vezes ... de parecer", elencando razões pelas quais não haveriam de prosperar a ... argumentação da GVT e recomendando sanções; juntaram-se, ainda,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... 4058300.17677750) ... Merece destaque as considerações no Parecer Médico emitido pela Dra. Raíssa Inojosa CRM/PE - 14809, médica da DPU, em especial excerto quanto ao medicamento: ... "O uso do ... -
Acórdão nº 2016/0218557-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PARECER" TÉCNICO ... FAVORÁVEL. ... MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADA PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER" DO ... DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... 1. É pacífica a jurisprudência do STJ de que não é possível ... a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0174698-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PARECER ACOLHIDO ... 1. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADA PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO ... DOUTO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ... 1. É pacífica a jurisprudência do STJ de que os estudantes ...
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Acórdão nº 2014/0180659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA EXTINÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, OU SUA PROGRESSÃO. INTERNAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. HABEAS CORPUS NÃ
... sugerida pelo laudo ... 2. No caso, a despeito de parecer pela extinção da medida de ... internação ou sua progressão, o Juízo de 1º grau manteve a ... -
Acórdão nº 2016/0190631-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... industrial e seu centro administrativo e operacional, máxime tendo em ... vista o parecer apresentado pelo Ministério Público, segundo o qual o ...
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Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Conflito de competência suscitado em 21.10.2013 Autos conclusos ao Gabinete em 04.02.2013, após resposta dos ofícios enviados e parecer do MPF ... 2. Discute-se a competência para a prática de atos de execução determinados pelo juízo trabalhista, tendo em vista a falência da ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Eliana Calmon, Rel. p⁄ Acórdão Min. Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 30.6.2003 ... 3. Contudo, por força do Parecer CJ n. 1.861⁄99, fruto da adequação das práticas tributárias à jurisprudência dominante emanada do Superior Tribunal de Justiça à época, ...
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Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL INVADIDO. MOVIMENTO SEM TERRA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU OMISSÕES. SÚMULA 354/STJ: A INVASÃO DO IMÓVEL É CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA....
- Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ
- Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ
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Acórdão nº 2014/0063789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.605/98 E ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/2003. ADOÇÃO DO PARECER DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÕES DE DECIDIR. NULIDADE. ...