partes um jornal
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... O autor alega violação dos princípios da igualdade entre as partes ... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do ... jornal, emissora de radiodifusão ou agência de notícias ou (ii) o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o inciso I do caput deste artigo será livremente pactuado pelas partes e expressamente quantificado no instrumento contratual: I - até o limite ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ários, percentagens, comissões, gratificações, diárias, cotas-partes de multas, ajudas de custo, representações e quaisquer outros proventos ... de volta (A.R.), e quando por edital, mercionar-se-á o nome do jornal em que foi publicado ou o lugar em que esteve afixado ... § 3º A ...
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Processo nº 0398073-04.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... impugnados por qualquer das partes, bitolando os limites ... banca de jornal", cujo crime não se consumou porque a ... vítima \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... rés, bem como das testemunhas que porventura sejam trazidas pelas partes ... Um das partes rés, a empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME, ora ... jornal de grande circulação regional ou nacional. Isto porque o aviso do edital ... -
Processo nº 0399690-62.2016.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... SITE DO JORNAL EXTRA CONTRA O AUTOR. PEDIDO PARA OBRIGAR A RÉ ... do julgamento, condena-se cada uma das partes ao ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... ção pericial e constarão de ata lavrada e assinada pelas partes, mencionando os procedimentos e as ocorrências verificadas ... úteis, ou divulgado pelo menos uma vez na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação ... Art. 95. Das decisões previstas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032504720174058500), 07-12-2021
PJE 0803250-47.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Paulo Ferreira dos Reis, no bojo de ação de consignação em...
... o suposto locatário, já que, em contratos de aluguel, as partes informam os seus endereços e contatos; ... d) a intimação por edital ... deu-se ensejo à notificação por edital, devidamente publicado em jornal de maior circulação (id. 4058500.1307066), nisso não havendo qualquer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Todo jornal ou periódico é obrigado a estampar, no seu cabeçalho, o nome do diretor ... ão de articulados, quotas ou alegações produzidas em juízo pelas partes ou seus procuradores; ... VI - a divulgação, a discussão e a crítica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 188 a 197 do CPP, destacando-se o direito a reperguntas às partes e a interpretação da confissão segundo os demais elementos de ... ízo quanto ao valor probatório concedido à matéria publicada no Jornal O Globo em 10/03/2010; houve omissões com relação à fixação da pena ...
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Acórdão Nº 0014404-96.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-05-2017
... : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL) ... : Jornal Gazeta de Alagoas Ltda ... : Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: ... (trinta e cinco mil reais), a ser suportada em partes iguais pelos ... recorridos, é suficiente à indenização do dano, já ...
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Processo nº 0005211-36.2015.8.19.0212 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Apelante: O ITABORAÍ Jornal de Verdade — Publicidade e Editora - ME ... Apelados: Carlos ... substituir a atividade probatória das partes" na ... produção de elementos mínimos necessários a\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047726420164058300), 26-10-2021
PJE 0804772-64.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Fernando Gomes da Silva, no bojo de ação de consignação em...
... deu-se ensejo à notificação por edital, devidamente publicado em jornal de maior circulação (id. 4058300.2191871), nisso não havendo qualquer ... financiamento objeto da lide, já que foi oportunizado a ambas as partes, antes da prolação da sentença, prazo para que as mesmas especificassem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... que lhe foram atribuídas, conforme registro feito à época pelo jornal local "O Povo" ... Observa-se, por outro lado, que, nos referidos ... ção do dano, devendo o magistrado atentar para as condições das partes, inclusive para o potencial econômico-social do lesante, a gravidade da ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... de outras abusividades que atentem contra o equilíbrio entre as partes no contrato de consumo, de modo a preservar a boa-fé e a proteção do ... Também, quando se tratar de fotografia exibida em jornal, não cabe ao magistrado declarar sua ineficácia se não for juntado aos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... no logar do costume e publicado três vezes, durante 10 dias, no jornal oficial do Estado e em jornal da sede da comarca, ou que nesta circule ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... partes ... § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa ... § 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000384420144058202), 09-11-2021
PJE 0800038-44.2014.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES APONTADAS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL DE FRAUDE, CULPA E/OU DOLO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. AÇÃO PENAL QUE, ANALISANDO OS MESMOS FATOS E PROVAS, ENTENDEU QUE OS APELADOS NÃO FORAM AUTORES DE DESVIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação
... partes, quando a Hope foi representada por Josiane Brito Correia Lima ... Na ... editais dos Pregões em análise foram devidamente publicados em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado (págs. 13/14 e ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A assembleia geral dos investidores titulares de LIG deve ser convocada com antecedência mínima de vinte dias, mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido feita a emissão da LIG, instalando-se, em primeira convocação, com a presença dos titulares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... no art.461, § 4°, do CPC, aos réus; h) o patrocínio, em jornal de local de grande circulação, da publicação da sentença; ( ... )" ... quanto aos vícios de construção, de que o MPF, juntamente com as partes rés, nomearão assistentes técnicos de. engenharia para visitas in loco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... estranheza é que atos que exigiam divulgação eram publicados no Jornal Oficial do Município na mesma data em que supostamente ocorreram, o que, ... Juízo, ocasião em que o julgador mantém contato pessoal com as partes, o que lhe possibilita dirimir eventuais controvérsias e averiguar, ... -
Processo nº 0402651-15.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... partes. No tocante a devolução do valor ... atraso das dívidas referentes à banca de jornal e pelo seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013608820164058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001360-88.2016.4.05.8000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ADRIANO DE SOUZA ZUMBA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo PENAL E PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, ART. 339, CP. VÍTIMA PROCURADORA DA REPÚBLICA....
... a questão da inequívoca ciência da inocência da vítima por partes dos acusados, penso que existem elementos mínimos que autorizam o ... perpetrados pela vítima, entre outros, notícias publicadas no "Jornal Extra", cujo jornalista foi denunciado e condenado por fatos semelhantes ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... á determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e optado, conscientemente, em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do próprio ... § 2 o Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso ...